DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080200152 152 Nº 148, sexta-feira, 2 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SNY6K7 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PIAUÍ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . .E M P R EG A D O R .P R O C ES S O . .DOCUMENTO . .A.L. DO NASCIMENTO ENGENHARIA LTDA .14152.043986/2024-69 .AI .22.726.734-6 . .A.L. DO NASCIMENTO ENGENHARIA LTDA .14152.043995/2024-50 .AI .22.726.743-5 . .ADRIANA C BARROS .14152.067181/2024-19 .AI .22.749.929-8 . .ADRIANA C BARROS .14152.067182/2024-55 .AI .22.749.930-1 . .ADRIANA C BARROS .14152.067183/2024-08 .AI .22.749.931-0 . .ADRIANA C BARROS .14185.008955/2024-84 .ND .20.304.498-3 . .AGROPECUARIA GAMELEIRINHA LTDA .14152.031293/2024-23 .AI .22.714.041-9 . .BANDOLEIROS THE HUT LTDA .14152.039358/2024-89 .AI .22.722.106-1 . .BARRA GRANDE HOTEL LTDA .14152.039367/2024-70 .AI .22.722.115-0 . .CAJU EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA .14152.033556/2024-39 .AI .22.716.304-4 . .CONDOMINIO RESIDENCIAL IPANEMA .14152.066614/2024-19 .AI .22.749.362-1 . .CONDOMINIO RESIDENCIAL IPANEMA .14152.066615/2024-55 .AI .22.749.363-0 . .CONDOMINIO RESIDENCIAL RIO BRANCO .14152.075719/2024-51 .AI .22.758.467-8 . .CONDOMINIO RESIDENCIAL RIO BRANCO .14152.075720/2024-85 .AI .22.758.468-6 . .CONDOMINIO RESIDENCIAL RIO BRANCO .14152.075721/2024-20 .AI .22.758.469-4 . .CONDOMINIO RESIDENCIAL RIO BRANCO .14185.010291/2024-13 .ND .20.306.008-3 . .EDUCANDARIO NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS LTDA .14152.068195/2024-41 .AI .22.750.943-9 . .FEDERACAO DAS ASSOC DE MORADORES E CONS COMUNITARI .14185.009799/2024-79 .ND .20.305.448-2 . .FORTEMIL ALIMENTOS LTDA .14152.078883/2024-10 .AI .22.761.631-6 . .FUNILARIA E SERVICOS LTDA .14152.073748/2024-88 .AI .22.756.496-1 . .FUNILARIA E SERVICOS LTDA .14152.073749/2024-22 .AI .22.756.497-9 . .FUNILARIA E SERVICOS LTDA .14152.073750/2024-57 .AI .22.756.498-7 . .FUNILARIA E SERVICOS LTDA .14152.073751/2024-00 .AI .22.756.499-5 . .FUNILARIA E SERVICOS LTDA .14185.009981/2024-20 .ND .20.305.653-1 . .GIGA PIZZA FORNERIA LTDA .14152.075370/2024-57 .AI .22.758.118-1 . .GIGA PIZZA FORNERIA LTDA .14152.075371/2024-00 .AI .22.758.119-9 . .GIGA PIZZA FORNERIA LTDA .14152.075372/2024-46 .AI .22.758.120-2 . .GIGA PIZZA FORNERIA LTDA .14152.075373/2024-91 .AI .22.758.121-1 . .GIGA PIZZA FORNERIA LTDA .14152.075374/2024-35 .AI .22.758.122-9 . .GIGA PIZZA FORNERIA LTDA .14185.010251/2024-71 .ND .20.305.957-3 . .GRANJA IELNIA LTDA .14152.042975/2024-61 .AI .22.725.723-5 . .HIDROVIDA POCOS TUBULARES LTDA .14152.055593/2024-06 .AI .22.738.341-9 . .HIDROVIDA POCOS TUBULARES LTDA .14152.055595/2024-97 .AI .22.738.343-5 . .HIDROVIDA POCOS TUBULARES LTDA .14152.055596/2024-31 .AI .22.738.344-3 . .HIDROVIDA POCOS TUBULARES LTDA .14185.007724/2024-53 .ND .20.302.913-5 . .J D URBANISMO LTDA .14152.079942/2024-77 .AI .22.762.690-7 . .J D URBANISMO LTDA .14152.079943/2024-11 .AI .22.762.691-5 . .J D URBANISMO LTDA .14152.079944/2024-66 .AI .22.762.692-3 . .J D URBANISMO LTDA .14185.011198/2024-26 .ND .20.307.032-1 . .JANGO RESTAURANTE, BAR E POUSADA LTDA .14152.039365/2024-81 .AI .22.722.113-3 . .LICOR DE CAJU EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA .14152.033554/2024-40 .AI .22.716.302-8 . .LUCIANO DE SOUSA CHAVES .14152.033552/2024-51 .AI .22.716.300-1 . .MACROLUB COMERCIO LTDA .14152.078701/2024-19 .AI .22.761.449-6 . .MASTER SAFRAS COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA .14152.049437/2024-06 .AI .22.732.185-5 . .NOVO DERIVADO DE PETROLEO LTDA .14152.040180/2024-19 .AI .22.722.928-2 . .P J J ODONTOLOGIA LTDA .14152.053212/2024-46 .AI .22.735.960-7 . .PIAUI PIZZARIA LTDA .14152.079843/2024-95 .AI .22.762.591-9 . .PIAUI PIZZARIA LTDA .14152.079844/2024-30 .AI .22.762.592-7 . .PIAUI PIZZARIA LTDA .14152.079846/2024-29 .AI .22.762.594-3 . .PIAUI PIZZARIA LTDA .14185.010661/2024-12 .ND .20.306.424-1 . .PLAENGE PLANEJAMENTO E SERVICOS DE CONST CIVIL LTD .14152.079367/2024-11 .AI .22.762.115-8 . .PLAENGE PLANEJAMENTO E SERVICOS DE CONST CIVIL LTD .14152.079368/2024-57 .AI .22.762.116-6 . .PLAENGE PLANEJAMENTO E SERVICOS DE CONST CIVIL LTD .14185.011115/2024-07 .ND .20.306.937-4 . .PLAST NOR PLASTICOS DO NORDESTE LTDA - EM RECUPERA .14152.080099/2024-71 .AI .22.762.847-1 . .PLAST NOR PLASTICOS DO NORDESTE LTDA - EM RECUPERA .14152.080101/2024-11 .AI .22.762.849-7 . .PLAST NOR PLASTICOS DO NORDESTE LTDA - EM RECUPERA .14152.080102/2024-57 .AI .22.762.850-1 . .PLAST NOR PLASTICOS DO NORDESTE LTDA - EM RECUPERA .14152.080103/2024-00 .AI .22.762.851-9 .PLAST NOR PLASTICOS DO NORDESTE LTDA - EM RECUPERA .14152.080104/2024-46 .AI .22.762.852-7 . .PLAST NOR PLASTICOS DO NORDESTE LTDA - EM RECUPERA .14185.011248/2024-75 .ND .20.307.093-3 . .PREMOLDADOS TERESINA LTDA .14152.086202/2024-97 .AI .22.768.950-0 . .R EDICOES CULTURAIS LTDA .14152.073461/2024-58 .AI .22.756.209-7 . .R.N. COSTA EVANGELISTA .14152.039366/2024-25 .AI .22.722.114-1 . .ROSANE MARIA SALES DOS SANTOS .14152.080917/2024-36 .AI .22.763.665-1 . .ROSANE MARIA SALES DOS SANTOS .14152.080918/2024-81 .AI .22.763.666-0 . .ROSANE MARIA SALES DOS SANTOS .14152.080919/2024-25 .AI .22.763.667-8 . .ROSANE MARIA SALES DOS SANTOS .14152.080920/2024-50 .AI .22.763.668-6 . .ROSANE MARIA SALES DOS SANTOS .14152.080921/2024-02 .AI .22.763.669-4 . .ROSANE MARIA SALES DOS SANTOS .14185.011373/2024-85 .ND .20.307.235-9 . .SMART TECH SERVICOS E SOLUCOES INTEGRADAS LTDA .14152.069797/2024-16 .AI .22.752.545-1 . .V V PESSOA .14152.070320/2024-83 .AI .22.753.068-3 . .V V PESSOA .14152.070322/2024-72 .AI .22.753.070-5 . .V V PESSOA .14152.070325/2024-14 .AI .22.753.073-0 . .V V PESSOA .14152.070326/2024-51 .AI .22.753.074-8 . .V V PESSOA .14152.070329/2024-94 .AI .22.753.077-2 . .V V PESSOA .14185.009638/2024-85 .ND .20.305.269-2 Em 30 de Julho de 2024 JULIANA SILVA COSTA Chefe Substituto(a) da Seção de Multas e Recursos