DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080200161 161 Nº 148, sexta-feira, 2 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 28.642.853/0001-46, RRV7E25, FRMEV01737502024, 606-82; 10.464.967/0001- 88, RDA6A66, FRMEV01758292024, 606-82; RDA6A66, FRMEV01792122024, 606-82; 19.211.676/0001-52, IJF8E74, FRMEV01652922024, 606-82; 11.367.804/0001-40, QSD0583, FRMEV01749012024, 606-82; SKU1J35, FRMEV01749682024, 606-82; 21.572.066/0001-26, BBW3B35, FRMEV01766492024, 606-82; QQV5F07, FRMEV01766502024, 606-82; .274.759-*, MJV9D39, FRMEV01767072024, 606-82; .034.389-, RYR0G97, FRMEV01769282024, 606-82; 11.778.733/0001-78, PQW3D12, FRMEV01759682024, 606-82; 12.500.952/0001-53, RLC9G70, FRMEV01777872024, 606-82; 12.293.777/0001-70, MVR5A67, FRMEV01780192024, 606-82; INX8715, FRMEV01749712024, 606-82; 14.170.909/0001-00, RAB7G62, FRMEV01660892024, 606-82; .492.764-, AXG4B35, FRMEV01786882024, 606-82; 39.712.121/0001-00, SVF5I08, FRMEV01794882024, 606-82; 15.585.851/0001-10, GJN1C81, FRMEV01794312024, 606-82; 37.156.526/0002-56, HEX8F85, FRMEV01779542024, 606-82; .852.348-*, CVP1B87, FRMEV01804712024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.198/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 16.791.062/0001-07, , FREVP00501652024, 773-0; 17.634.543/0001-63, , FREVP00501782024, 773-0; .273.229-, , FREVP00503722024, 773-0; .848.191-, , FREVP00505352024, 773-0; 06.139.591/0001-69, , FREVP00505442024, 773-0; , FREVP00505912024, 773-0; 34.428.549/0001-01, , FREVP00506492024, 773-0; .960.327- *, , FREVP00507652024, 773-0; .347.570-, , FREVP00508152024, 773-0; 22.041.227/0001-18, , FREVP00508612024, 773-0; 29.905.181/0001-87, , FREVP00507662024, 773-0; .497.947-, , FREVP00512382024, 773-0; .990.118-*, , FREVP00508602024, 773-0; 04.445.434/0001-56, , FREVP00511902024, 773-0; .329.918- , , FREVP00515572024, 773-0; 30.083.123/0001-02, , FREVP00515852024, 773-0; 02.857.671/0001-07, , FREVP00506322024, 773-0; .440.577-, , FREVP00514562024, 773-0; 17.878.793/0001-49, , FREVP00515222024, 773-0; 10.749.710/0001-72, , FREVP00516222024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.199/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.200.626/0001-30, MGV7774, FRMEV01716092024, 606-82; 05.511.995/0001- 79, QYF8617, FRMEV01748192024, 606-82; .508.850-*, MFC9879, FRMEV01758432024, 606-82; 43.449.278/0001-53, MIS3A72, FRMEV01746722024, 606-82; .401.339-, MEH2283, FRMEV01762192024, 606-82; .818.289-, MGU9566, FRMEV01768052024, 606-82; 25.103.622/0001-76, RXQ1H45, FRMEV01756882024, 606-82; 06.150.229/0002-70, GBK9G74, FRMEV01775112024, 606-82; .142.439-*, QIM6D26, FRMEV01777822024, 606-82; QIM6D26, FRMEV01647382024, 606-82; .123.459-, AFK8315, FRMEV01742072024, 606-82; AFK8315, FRMEV01746452024, 606-82; 35.824.609/0001-60, MIX8J12, FRMEV01742082024, 606-82; 06.955.557/0002-43, QRG6C41, FRMEV01784272024, 606-82; 02.818.773/0001-05, RLI6E37, FRMEV01789212024, 606-82; 12.082.979/0001-73, QJV3052, FRMEV01752892024, 606-82; 40.613.112/0001-32, MLU6F79, FRMEV01788732024, 606-82; 37.156.363/0001-20, RIF0G02, FRMEV01799882024, 606-82; .105.325-, MYW5G15, FRMEV01798892024, 606-82; .399.589-*, PWT7957, FRMEV01803352024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.200/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .106.346-, , FREVP00478012024, 773-0; .492.537-, , FREVP00486342024, 773-0; 12.940.454/0001-21, , FREVP00489272024, 773-0; .991.847- *, , FREVP00493902024, 773-0; .523.795-, , FREVP00494042024, 773-0; , FREVP00475692024, 773-0; .962.738-, , FREVP00494952024, 773-0; .419.488-*, , FREVP00497892024, 773-0; 31.013.356/0001-93, , FREVP00488702024, 773-0; , FREVP00494432024, 773-0; .707.738-, , FREVP00500172024, 773-0; .694.767-, , FREVP00501732024, 773-0; 04.563.908/0001-64, , FREVP00502362024, 773-0; 28.832.531/0001-60, , FREVP00504242024, 773-0; .015.317-*, , FREVP00504472024, 773-0; .403.497-, , FREVP00507192024, 773-0; .774.717-, , FREVP00506992024, 773-0; 08.346.620/0001-99, , FREVP00510422024, 773-0; .432.407-*, , FREVP00513112024, 773-0; .651.656-, , FREVP00513672024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.201/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.193.356/0001-75, SDR6C56, FRMEV01755662024, 606-82; 33.565.742/0001- 13, FTD3G84, FRMEV01735002024, 606-82; .691.848-, EJV9A27, FRMEV01735032024, 606-82; 08.624.947/0001-85, RLA1C39, FRMEV01764232024, 606-82; GFQ3I80, FRMEV01782062024, 606-82; 35.565.286/0001-37, MEB5F42, FRMEV01750212024, 606-82; EKH7C77, FRMEV01816422024, 606-82; 24.220.415/0001-39, QTK3G00, FRMEV01760702024, 606-82; 10.284.010/0001-50, SDB6B05, FRMEV01766732024, 606-82; 09.460.982/0001-79, MKP9J22, FRMEV01767012024, 606-82; RAC9F79, FRMEV01793492024, 606-82; 54.271.242/0001-49, BUP5598, FRMEV01770162024, 606-82; 47.888.128/0002-88, BWO5D57, FRMEV01775382024, 606-82; 10.967.846/0001-59, MLD4H47, FRMEV01777302024, 606-82; 17.871.449/0001-28, PQS1C19, FRMEV01777252024, 606-82; 04.185.183/0001-18, RYR9C03, FRMEV01790552024, 606-82; .961.606-*, CLK6J16, FRMEV01794262024, 606-82; 11.782.428/0001-50, RBO9G13, FRMEV01794662024, 606-82; ONP0994, FRMEV01794702024, 606-82; 19.003.353/0001-73, RYY5D38, FRMEV01801752024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.202/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .271.719-*, AUW9H62, FRMEV01690872024, 606-82; 17.624.719/0001-04, QWY9171, FRMEV01759132024, 606-82; ODF3H26, FRMEV01760882024, 606-82; QWY9171, FRMEV01763962024, 606-82; HJA1488, FRMEV01642122024, 606-82; 07.275.520/0001-56, RMY9G31, FRMEV01763562024, 606-82; RUL8B81, FRMEV01766382024, 606-82; SYK7H40, FRMEV01770602024, 606-82; SYN3G16, FRMEV01776872024, 606-82; RMY9g37, FRMEV01766372024, 606-82; RNI7C16,