DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.241/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.262.755/0001-18, OVB2A69, FRMEV01803932024, 606-82; 80.738.016/0001- 35, MLZ4H67, FRMEV01811252024, 606-82; QIQ9I28, FRMEV01815842024, 606-82; 92.682.038/0198-03, FDC9F11, FRMEV01804352024, 606-82; 18.385.394/0001-09, RNR4D25, FRMEV01806452024, 606-82; .502.309-, AJF2D18, FRMEV01810392024, 606-82; 42.089.536/0001-75, QXB3J55, FRMEV01814242024, 606-82; 08.474.768/0001-09, RAH4I12, FRMEV01814772024, 606-82; 22.306.728/0001-89, EZU2E73, FRMEV01815112024, 606-82; 80.432.693/0001-20, QIT5B92, FRMEV01815572024, 606-82; 08.175.926/0001-20, RLP6E66, FRMEV01816412024, 606-82; 14.905.433/0001-09, ATN1H21, FRMEV01816462024, 606-82; 11.397.454/0001-64, MJG4918, FRMEV01816732024, 606-82; 39.963.424/0001-97, SXI9C92, FRMEV01817122024, 606-82; 81.615.627/0001-59, QJY0655, FRMEV01813842024, 606-82; 01.674.295/0001-44, QXM2543, FRMEV01813402024, 606-82; 60.814.191/0001-57, JBU7B09, FRMEV01820962024, 606-82; 19.581.253/0001-24, AZO2D51, FRMEV01821312024, 606-82; 07.706.796/0002-22, SFM1B59, FRMEV01821372024, 606-82; 41.491.773/0001-03, RYL2G72, FRMEV01822042024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.242/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.650.178/0001-40, QHU4E66, FRMEV01811222024, 606-82; 14.725.935/0001- 40, IPE7061, FRMEV01711742024, 606-82; .720.994-, OEL1G79, FRMEV01804912024, 606-82; 18.927.664/0001-66, KLH8I64, FRMEV01805742024, 606-82; 17.336.775/0001-35, RGA6C95, FRMEV01806852024, 606-82; .260.043-*, PPT4E92, FRMEV01807492024, 606-82; 08.152.302/0002-78, SKA7F34, FRMEV01809532024, 606-82; 04.005.868/0001-35, EEE7918, FRMEV01810252024, 606-82; 07.883.744/0001-40, FPN9H55, FRMEV01811582024, 606-82; 07.662.080/0001-90, RVI2G40, FRMEV01813182024, 606-82; 76.667.682/0006-67, BEI6G79, FRMEV01814972024, 606-82; 04.206.591/0001-09, RLJ0J44, FRMEV01817182024, 606-82; 09.176.630/0001-96, RYX0G24, FRMEV01811782024, 606-82; RYX1B24, FRMEV01812072024, 606-82; .844.379-, BBY4F42, FRMEV01817842024, 606-82; 08.878.426/0001-54, DAS7210, FRMEV01818442024, 606-82; 13.501.187/0001-59, RYI9G36, FRMEV01818642024, 606-82; 49.236.748/0001-87, EWJ4868, FRMEV01820532024, 606-82; 10.358.999/0001-07, EYL1J49, FRMEV01821802024, 606-82; 38.050.397/0001-07, BCI3F97, FRMEV01822112024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.243/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.281.792/0001-61, RPN4E61, FRMEV01804982024, 606-82; .433.566-, HEH6683, FRMEV01691802024, 606-82; 10.215.988/0002-40, RUP5F97, FRMEV01739952024, 606-82; RHJ5G38, FRMEV01743652024, 606-82; 10.366.153/0001-00, PRU3177, FRMEV01768042024, 606-82; 79.417.846/0001-81, RKW5B82, FRMEV01791562024, 606-82; 19.545.603/0001-05, EFU0F45, FRMEV01803732024, 606-82; 16.661.910/0001-55, HOJ1918, FRMEV01807282024, 606-82; .121.429-*, MKU2428, FRMEV01807332024, 606-82; 37.675.746/0001-05, SDT3E33, FRMEV01808772024, 606-82; 13.233.437/0001-17, RYM3I79, FRMEV01809492024, 606-82; 11.551.287/0001-64, QHS0166, FRMEV01809912024, 606-82; 30.436.768/0001-73, QTI1G15, FRMEV01814062024, 606-82; 95.793.139/0001-46, QIV2D30, FRMEV01815232024, 606-82; 09.176.630/0001-96, RYX0J24, FRMEV01816512024, 606-82; .836.289-, CDL0486, FRMEV01816722024, 606-82; 03.695.904/0001-77, ATD8I06, FRMEV01817592024, 606-82; .480.130-, RRX7I28, FRMEV01818982024, 606-82; 09.240.616/0001-04, SJD8A91, FRMEV01820272024, 606-82; 16.944.239/0001-50, QUS6924, FRMEV01821712024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.244/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.704.462/0001-43, MCK5E98, FRMEV01805442024, 606-82; 06.988.027/0001- 10, MEH2303, FRMEV01808972024, 606-82; .670.559-*, MBV7F69, FRMEV01812002024, 606-82; 34.062.461/0001-00, FMD9H49, FRMEV01814852024, 606- 82; 13.041.205/0001-67, QXF6H93, FRMEV01666162024, 606-82; QXF6H93, FRMEV01806932024, 606-82; 22.447.684/0008-83, SQZ0I08, FRMEV01806212024, 606-82; .340.489-, MHY0B42, FRMEV01806732024, 606-82; 07.464.299/0001-84, IQJ6D25, FRMEV01809132024, 606-82; 18.422.920/0001-63, QAH2B79, FRMEV01809192024, 606-82; .899.579-, MJP3375, FRMEV01810132024, 606-82; 12.477.256/0001-73, QIZ8414, FRMEV01810992024, 606-82; .191.359-*, MJJ8F12, FRMEV01811722024, 606-82; 22.882.054/0001-60, NCH6328, FRMEV01816882024, 606-82; 04.022.640/0001-53, QJV9G94, FRMEV01813702024, 606-82; 30.699.286/0001-06, GTJ3550, FRMEV01818672024, 606-82; .382.919-, AAN5B91, FRMEV01818792024, 606-82; 00.465.801/0001-22, MEV3H96, FRMEV01821572024, 606-82; 30.263.508/0001-43, SQV5F64, FRMEV01822062024, 606-82; 26.193.476/0001-80, RIT2C76, FRMEV01822622024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.245/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 61.563.557/0037-36, GGQ7288, FRMEV01806792024, 606-82; .439.506-, LLP9219, FRMEV01808902024, 606-82; 35.427.262/0001-11, OVK4D53, FRMEV01660552024, 606-82; 02.913.489/0012-70, RNT5B96, FRMEV01709552024, 606-82; 19.350.180/0041-57, SJB8D60, FRMEV01807152024, 606-82; 47.824.402/0001-74, PPX9E26, FRMEV01807592024, 606-82; 20.654.217/0002-03, CXC8C25, FRMEV01813902024, 606-82; .759.249-*, QHV3D15, FRMEV01814432024, 606-82; 56.385.834/0001-17, GFD2F92, FRMEV01814302024, 606-82; FMP6J62, FRMEV01814272024, 606-82; 28.434.280/0001-65, SGE9H20, FRMEV01817332024, 606-82; .602.299-*, QHG8I00, FRMEV01811772024, 606-82; 24.378.484/0001-75, IRN7678,