DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.326/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 30.069.314/0001-01, RIS5B47, EPSMA00350252024, 683-13; 07.526.557/0063- 02, RQS9C94, EPSMA00360042024, 683-13; CUK7150, EPSMA00360062024, 683-12; 30.069.314/0065-76, KRH2D32, EPSMA00316382024, 683-13; KRG8I54, EPSMA00319182024, 683-13; KYN8A16, EPSMA00319202024, 683-13; KRH2D32, EPSMA00319682024, 683-13; 07.526.557/0046-01, MTG7361, EPSMA00354662024, 683-12; RIQ7B58, EPSMA00355702024, 683-12; RKK7D96, EPSMA00362952024, 683-12; RIX9A96, EPSMA00363102024, 683-12; RIY4J73, EPSMA00361202024, 683-12; RIZ7J64, EPSMA00361012024, 683-12; RIX9A99, EPSMA00361282024, 683-12; JCS8B15, EPSMA00365102024, 683-12; 42.184.226/0011-01, CUL8H67, EPSMA00365192024, 683-12; 07.526.557/0006-14, RVG8J75, EPSMA00355272024, 683-12; EEX2B51, EPSMA00361852024, 683-12; 03.306.578/0012-11, FTP3G12, EPSMA00358232024, 683-12; 20.468.999/0001-05, RYJ3B37, EPSMA00364982024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.327/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 73.410.326/0009-18, PCQ2I98, EPSMA00321762024, 683-12; RKL2G54, EPSMA00325692024, 683-12; 09.456.660/0001-56, SFR1E76, EPSMA00349832024, 683-12; 17.140.820/0007-77, FZO0E31, EPSMA00351032024, 683-11; STH9D50, EPSMA00358812024, 683-13; 23.647.365/0001-08, IVT5900, EPSMA00351102024, 683-11; 81.615.627/0005-82, QHD1F47, EPSMA00352362024, 683-12; .571.221-, IZT0E40, EPSMA00352802024, 683-12; 72.803.836/0001-35, DUI0C49, EPSMA00353102024, 683-12; 07.215.500/0001-90, PVC1I23, EPSMA00352532024, 683-11; 84.046.101/0383-28, PUH6B10, EPSMA00319252024, 683-12; 31.228.003/0001-00, DZD0014, EPSMA00344782024, 683-12; 07.293.000/0004-19, HNB5996, EPSMA00351062024, 683-13; 11.222.752/0001-13, MTY3013, EPSMA00357542024, 683-11; 57.497.539/0001-15, PLQ6C06, EPSMA00353642024, 683-13; 44.676.633/0001-90, QIL1480, EPSMA00353772024, 683-11; 03.325.759/0001-32, BES9A04, EPSMA00355222024, 683-13; 65.763.377/0001-48, HDI5J55, EPSMA00355802024, 683-11; 30.069.314/0001-01, LTA1587, EPSMA00359862024, 683-13; 06.296.907/0001-26, BYZ5867, EPSMA00363122024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.329/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 71.337.976/0004-45, RBV5H50, EPSMA00351592024, 683-12; 07.144.671/0001- 75, PPE4J32, EPSMA00361692024, 683-12; .767.947-, KNB0B69, EPSMA00344972024, 683-13; 77.890.846/0016-55, BAQ8I83, EPSMA00345182024, 683-12; 76.630.573/0026-19, JAU2H84, EPSMA00358132024, 683-12; 21.109.697/0013-47, QQN7D86, EPSMA00343802024, 683-12; LQI2128, EPSMA00354112024, 683-12; 01.022.318/0007-21, SFP0H31, EPSMA00353292024, 683-12; 33.042.730/0130-01, LQM1F82, EPSMA00354222024, 683-12; 60.882.628/0042-68, EFW2322, EPSMA00354832024, 683-12; ODK0097, EPSMA00360482024, 683-12; QPJ0031, EPSMA00364932024, 683-12; 76.533.629/0001-69, RLI7F61, EPSMA00354962024, 683-12; QJI0551, EPSMA00360302024, 683-13; 47.939.855/0001-46, QRM3G42, EPSMA00355062024, 683-12; RBC8J66, EPSMA00361862024, 683-12; 29.617.631/0001-36, RUY7B05, EPSMA00360202024, 683-12; 73.410.326/0147-06, QJR0J96, EPSMA00360692024, 683-13; GCU9C19, EPSMA00360722024, 683-12; DFG4A42, EPSMA00364992024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.330/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 84.046.101/0543-66, APM4D33, EPSMA00241652024, 683-11; 60.869.336/0003-89, RXY6G35, EPSMA00251642024, 683-12; 38.827.454/0001-03, RFY4H91, EPSMA00248282024, 683-12; 36.311.587/0001-05, OVF3E92, EPSMA00244312024, 683-11; 31.497.348/0002-40, RVV0F33, EPSMA00245192024, 683-11; 07.569.161/0013-83, BLR9D72, EPSMA00248412024, 683-12; 33.489.352/0001-01, RJP7I06, EPSMA00250952024, 683-12; 23.194.831/0001-47, DPC6F56, EPSMA00242192024, 683-11; 01.838.723/0428-06, PPB4E46, EPSMA00241852024, 683-12; 01.597.589/0009-77, NOK1G48, EPSMA00233982024, 683-13; 03.902.619/0001-80, SPG6E18, EPSMA00233972024, 683-12; 06.315.338/0028-39, NAU6B71, EPSMA00234412024, 683-12; 44.330.975/0001-53, SEK0E63, EPSMA00234502024, 683-13; 21.519.342/0001-92, RLO7B47, EPSMA00234542024, 683-13; .225.147-*, GSW0G46, EPSMA00234172024, 683-13; 19.350.180/0041-57, RNA1B66, EPSMA00235552024, 683- 11; 05.402.904/0021-00, KQP8J46, EPSMA00244922024, 683-13; 03.937.452/0004-35, PIQ2G87, EPSMA00245312024, 683-12; 76.255.926/0001-90, RBG3H46, EPSMA00246882024, 683-12; 44.993.632/0095-59, FCV4A66, EPSMA00246662024, 683- 11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.331/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 43.580.308/0001-66, IRS0H21, EPSMA00243592024, 683-13; 50.609.137/0001- 16, RIU0I40, EPSMA00236242024, 683-12; 07.742.097/0004-08, JAA7C98, EPSMA00244542024, 683-12; 11.417.016/0001-10, QRK4A02, EPSMA00244802024, 683-12; 03.129.679/0003-73, RUV4B47, EPSMA00248672024, 683-12; 48.747.174/0001-49, GWI7I70, EPSMA00247902024, 683-13; .332.896-*, HIT9861, EPSMA00248072024, 683-11; 78.759.701/0002-87, BAG6B19, EPSMA00251302024, 683-12; 04.786.838/0001-03,