DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.001.281/0001-71, , FREVP00516012024, 773-0; , FREVP00516182024, 773-0; , FREVP00519252024, 773-0; , FREVP00519342024, 773-0; , FREVP00521002024, 773-0; , FREVP00520822024, 773-0; , FREVP00520912024, 773-0; , FREVP00523422024, 773-0; , FREVP00523492024, 773-0; , FREVP00528272024, 773-0; .764.469-*, , FREVP00518322024, 773-0; .133.587-, , FREVP00518332024, 773-0; .611.777-, , FREVP00519832024, 773-0; 23.761.103/0001-70, , FREVP00520352024, 773-0; 09.001.281/0002-52, , FREVP00522272024, 773-0; .197.176-*, , FREVP00522462024, 773-0; 33.513.592/0001-02, , FREVP00523582024, 773-0; 39.677.798/0001-46, , FREVP00524452024, 773-0; .328.938-, , FREVP00526202024, 773-0; 24.537.448/0001- 07, , FREVP00528362024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.321/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 42.431.350/0001-52, RYJ9B51, FRMEV01750292024, 606-82; 23.785.297/0001- 43, CUN7A27, FRMEV01765262024, 606-82; 66.271.883/0002-63, GHH9B64, FRMEV01748782024, 606-82; GFR0D47, FRMEV01824072024, 606-82; 05.511.755/0001-74, FVK6E83, FRMEV01768792024, 606-82; 85.165.678/0001-87, RYJ5D89, FRMEV01772122024, 606-82; RYJ5B69, FRMEV01772462024, 606-82; RDZ3I95, FRMEV01776902024, 606-82; RYZ4I82, FRMEV01700162024, 606-82; RYC5I26, FRMEV01806942024, 606-82; RDZ3I95, FRMEV01808892024, 606-82; RYZ4I82, FRMEV01814182024, 606-82; RYU9B38, FRMEV01824042024, 606-82; RKW5B33, FRMEV01824242024, 606-82; .050.429-, CNR8355, FRMEV01771762024, 606-82; CNR8355, FRMEV01772442024, 606-82; CNR8355, FRMEV01786062024, 606-82; 66.271.883/0001-82, HNC7I76, FRMEV01779382024, 606-82; 03.043.667/0001-60, SJH3E53, FRMEV01781252024, 606-82; 35.450.312/0001-81, CLU3D60, FRMEV01803522024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.322/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .314.427-*, , FREVP00487022024, 773-0; .690.467-, , FREVP00518102024, 773-0; .382.296-, , FREVP00518942024, 773-0; , FREVP00528132024, 773-0; , FREVP00528212024, 773-0; 15.727.033/0001-05, , FREVP00519102024, 773-0; 08.786.957/0001-17, , FREVP00519912024, 773-0; .047.676- *, , FREVP00519952024, 773-0; 11.701.391/0001-98, , FREVP00520722024, 773-0; , FREVP00525002024, 773-0; 33.810.593/0001-00, , FREVP00521212024, 773-0; 05.254.957/0079-48, , FREVP00521592024, 773-0; , FREVP00524392024, 773-0; .452.586-, , FREVP00522722024, 773-0; 41.718.674/0001-03, , FREVP00522962024, 773-0; .552.961-, , FREVP00524412024, 773-0; .385.838-*, , FREVP00525062024, 773-0; .608.677-, , FREVP00524542024, 773-0; .730.635-, , FREVP00526642024, 773-0; 04.846.431/0001-24, , FREVP00528682024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.323/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 53.965.315/0001-30, SST1G08, FRMEV01730832024, 606-82; SVJ9I99, FRMEV01736962024, 606-82; 01.317.495/0001-40, NSE5B60, FRMEV01741052024, 606-82; 13.622.914/0001-36, BKO6J34, FRMEV01749182024, 606-82; BKO6J34, FRMEV01793072024, 606-82; BKO6J34, FRMEV01793322024, 606-82; *.715.099-, MIL8B07, FRMEV01752812024, 606-82; 04.856.384/0001-08, EVO4276, FRMEV01758072024, 606-82; NLS6539, FRMEV01775842024, 606-82; 04.523.860/0005-94, RVT6H95, FRMEV01760462024, 606-82; 01.811.384/0001-95, DPF8300, FRMEV01775582024, 606-82; 10.340.821/0001-20, QJA4I37, FRMEV01789752024, 606-82; 17.012.781/0001-37, RUG6G08, FRMEV01780842024, 606-82; 03.571.147/0001-20, CLK7A99, FRMEV01784342024, 606-82; 14.048.772/0001-08, SHH4J17, FRMEV01801292024, 606-82; 78.254.844/0001-56, QIX2G02, FRMEV01696962024, 606-82; 03.376.054/0001-44, EOF5F73, FRMEV01810372024, 606-82; 31.824.851/0001-82, MIT4C27, FRMEV01815332024, 606-82; 28.106.290/0001-71, ACS2F98, FRMEV01817162024, 606-82; 07.458.077/0001-59, AKT8E67, FRMEV01818892024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.324/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.526.557/0046-01, IUB3E25, EPSMA00352552024, 683-12; RJU7J76, EPSMA00360072024, 683-12; RKV7F83, EPSMA00361542024, 683-12; RXP1G56, EPSMA00336542024, 683-11; RBC3F30, EPSMA00361702024, 683-12; 33.946.350/0001-02, QXU9C09, EPSMA00344962024, 683-13; 12.662.352/0005-15, IWU3B31, EPSMA00346512024, 683-12; JCE9J47, EPSMA00353062024, 683-12; 07.526.557/0063-02, CUK7150, EPSMA00347862024, 683-12; RHR4H24, EPSMA00348752024, 683-12; EZ J 4 7 4 1 , EPSMA00349062024, 683-12; DVI7I70, EPSMA00349422024, 683-12; EEE1342, EPSMA00350442024, 683-12; ECU7630, EPSMA00350552024, 683-13; RBC4D76, EPSMA00351682024, 683-12; ECU7630, EPSMA00354592024, 683-12; EVW2961, EPSMA00355642024, 683-12; DVI7I70, EPSMA00356702024, 683-12; CUK7150, EPSMA00356962024, 683-12; DAR4180, EPSMA00357272024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.325/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2024.