DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Contrato original faturou ao longo de sua execução o montante de R$ 776.912,10 (setecentos e setenta e seis mil novecentos e doze reais e dez centavos) a Preços Iniciais e R$ 170.158,30 (cento e setenta mil cento e cinquenta e oito reais e trinta centavos) de reajustamento acumulado, totalizando R$ 947.070,40 (novecentos e quarenta e sete mil setenta reais e quarenta centavos) (preços iniciais + reajustamento), no período de 01/04/2022 a 02/05/2022 (01ª a 02ª medição), o que corresponde a 1,55% do valor total do contrato a preços iniciais, conforme dados extraídos do sistema de acompanhamento de contratos - SIAC. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 30/07/20254 (COMPRASNET 4.0 - 01/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado da Paraíba notifica SINVAL OLIVEIRA DE ALMEIDA - ESPÓLIO, CPF: *.982.994-, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à responsabilização solidária por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo administrativo nº 50613.001882/2023-95, tendo em vista informações insuficientes para notificação postal. O processo prosseguirá independente de manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/1999. Maiores esclarecimentos poderão ser prestados por meio do telefone (83) 3215-8300 ou pessoalmente, no seguinte endereço: Av. Coronel Estevão D' Ávila Lins, 392, Cruz das Armas - João Pessoa/PB, CEP 58.085-010. ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-079/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ/MF nº 09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-079/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-230/PB, Trecho do SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho SNV:ENTR PB-082 - ENTR PB-048; Código SNV: 230BPB0120, Segmento SNV: km 61,2 ao km 70,5; Ocupação transversal 1 no km 61+200 m, numa extensão de 49,5 m, por 1,9 m de largura; e Ocupação transversal 2 no km 63+450 m, numa extensão de 54,60 m, por 1,9 m de largura; totalizando uma área de 197,60 m², para atender a novas cargas no município de São Miguel de Taipu/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. PROCESSO Nº 50613.000853/2024-97. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 494/2024 - UASG 393028 Nº Processo: 50609.003534/2023-11. Dispensa Nº 7/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT. Contratado: 14.042.710/0001-99 - J.P.L. GOMES ENGENHARIA LTDA. Objeto: Execução dos serviços emergenciais de implantação e recuperação de bueiros metálicos através de método não destrutivo, na rodovia Br-376, km 414,2. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 31/07/2024 a 31/01/2025. Valor Total: R$ 2.242.760,74. Data de Assinatura: 31/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/08/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 23/2024 - UASG 393028 Número do Contrato: 837/2014. Nº Processo: 50609.000618/2014-11. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 348/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT. Contratado: 92.779.503/0001-25 - CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, por interesse da administração, aprovado pelo Superintendente Regional DNIT/PR. Fundamento legal: Inc. I a VI do § 1º do art. 57 da Lei 8.666/93, com suas alterações posteriores. Vigência: 01/08/2024 a 07/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 306.500.000,00. Data de Assinatura: 01/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU N° 04-023/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, Engº Bruno Lezan Bittencourt. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - NEOENERGIA PERNAMBUCO. CNPJ: 10.835.932/0001-08. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso para Acesso na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-232/PE. RESUMO DO OBJETO: Acesso na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-232/PE, km 180,800 ao km 181,100, área total de 1.430,10m². DO FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão fundamento no artigo 103 do Código Civil Brasileiro; art. 12 da Lei Federal nº. 10.233/2001; inciso I do art. 1° do Decreto n° 8.376/2014. Resolução DG/DNIT n° 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021, e lavratura devidamente autorizada em despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, conforme consta do Processo Administrativo n° 50604.003401/2022-12. VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: Sem ônus à Permissionária, conforme artigo 34, inciso IV da Resolução nº 07 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. VALOR DA CAUÇÃO: Conforme descrito no item 2.1.28 do Manual de Acessos de propriedades Marginais às Rodovias Federais e artigo 20, § 3º da Resolução DG/DNIT nº 07/2021. PRAZO: A permissão de uso será concedida pelo prazo de 10 (dez) anos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 50604.003401/2022-12. DATA DA ASSINATURA: 11/06/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE RESCISÃO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: PROCERGS - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 87.124.582/0001-04. INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO do TPEU nº 10-065/2022. RESUMO DO OBJETO: Rescisão do Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 10- 065/2022, celebrado na data de 19/05/2022, publicado no DOU, seção 03, em 23/05/2022, tendo como objeto a Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da rodovia federal BR 116, no trecho DIV SC/RS (FIM PONTE S/RIO PELOTAS) ao FIM DA PONTE S/ RIO JAGUAR ÃO (FRONTEIRA BR/UR), subtrecho ENTR BR-116 - ENTR R. EDU CHAVES, SNV 116ARS1005, travessia no km 0+400m, com extensão de 55 metros (sendo 26m sobre faixa de rolamento e 29m em área lateral), por 0,50metros de largura, perfazendo uma área total de 27,50 m2 (vinte e sete metros e cinquenta centímetros quadrados), no município de Porto Alegre/RS, para fins de implantação de linha de telecomunicações, pelo prazo de 10 anos, a contar da publicação em extrato no DOU. A rescisão se faz em virtude da solicitação da permissionária, em razão do desinteresse na execução da obra. FUNDAMENTO LEG A L : CLÁUSULA IX - DA EXTINÇÃO da avença contratual firmada entre as partes e, ainda, encontra fundamento legal no artigo 82, § 3º, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, conjugado com os artigos 21, IX, 93 e 95 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (CTB), no Parágrafo único do Artigo 29 da Resolução nº 07/2021/DG/DNIT, de 02 de março de 2021, e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 19/06/2024, através do documento SEI nº 18147024, conforme consta do Processo Administrativo nº 50610.008443/2018-76. DO SALDO CONTRATUAL: Não foram realizados pagamentos pela permissionária em razão da ocupação ser sem ônus. DO DISTRATO: Considera-se o presente contrato rescindido a partir da data da assinatura do Termo de Rescisão. DA EFICÁCIA: O termo terá eficácia a partir da data da sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: 30/07/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 393019 Número do Contrato: 109/2024. Nº Processo: 50607.000956/2022-74. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT. Contratado: 34.271.379/0001-96 - PACS - PLANEJAMENTO, ASSESSORIA, CONSULTORIA E SISTEMAS S.A.. Objeto: Substituição do profissional Engº José Theodózio Netto - Engenheiro Civil - CREA- RJ 41.548-d (aprovado no processo licitatório) pelo Engº Eduardo Ignácio Martim - Engenheiro Civil - CREA-SP 35265126-d, para exercer a função de Coordenador Geral, considerando a nova documentação apresentada pela requerente para atendimento da Nota Técnica nº: 2/2024/SPPESQ - RJ/COENGE - CAF - RJ/SRE - RJ (sei dnit n. 18202766); substituição do profissional Engº Sidclei Teixeira Magalhães - Engenheiro Civil - CREA-PE 025826-d (aprovado no processo licitatório) pelo Engº Rogério Barros de Souza - Engenheiro Civil - CREA/-RJ 851.056.688-d, para ser responsável pelo projeto de pavimentação, considerando a nova documentação apresentada pela requerente para atendimento da Nota Técnica nº: 2/2024/SPPESQ - RJ/COENGE - CAF - RJ/SRE - RJ (sei dnit n. 18202766); os documentos do Engenheiro responsável pelo projeto de oae - Antônio Eulálio Pedrosa Araujo e a Engenheira ambiental responsável pela componente ambiental - Débora Cristina de Souza Cuzzuol, já tinham sido analisados por intermédio da Nota Técnica nº: 2/2024/SPPESQ - RJ/COENGE - CAF - RJ/SRE - RJ (sei dnit n. 18202766), na qual concluiu-se pela possibilidade da substituição, pois os profissionais atendem os requisitos editalícios.. Vigência: 23/02/2024 a 17/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.289.486,83. Data de Assinatura: 31/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00004/2024 publicado no D.O de 2024-04-26, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 25/04/2024 a 29/04/2024. . Leia-se: Vigência: 25/04/2024 a 30/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 390070 Número do Contrato: 110/2022. Nº Processo: 50009.000555/2024-25. Dispensa. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.NO ESTADO DE RR - DNIT. Contratado: 04.236.920/0001-64 - COEMA CONSTRUTORA LTDA. Objeto: 5º termo aditivo de reequilíbrio econômico-financeiro ao contrato SR/RR-00110/2022-26, visando manter o equilíbrio econômico-financeiro, tendo em vista o aumento dos custos de aquisição de materiais betuminosos, adota-se uma parcela de aumento de valor de R$ 153.922,08 (cento e cinquenta e três mil novecentos e vinte e dois reais e oito centavos). Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 47.391.680,75. Data de Assinatura: 30/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 390070 Número do Contrato: 808/2020. Nº Processo: 50009.000262/2020-14. Pregão. Nº 403/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.NO ESTADO DE RR - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 8º termo aditivo de prorrogação de prazo de execução e vigência ao contrato SR-00808/2020, alterando seu término de execução para 29/12/2024 e de vigência para 09/03/2025.. Vigência: 11/09/2024 a 09/03/2025. Data de Assinatura: 29/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/07/2024). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 85/2024 - UASG 390070 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após tentativa de notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de domínio, situada na BR-174 no km 493,24 - Sentido crescente do tráfego; coordenadas geográficas da ocupação: 02.74611, -60.74731- Município de Boa Vista/RR, sem todavia obter êxito na identificação do agente infrator, conforme exposto no processo administrativo 50600.025385/2024-11, NOTIFICO o responsável pela ocupação irregular na Faixa de Domínio da BR-174/RR, caracterizada por placa. O Notificado tem o prazo de 10 dias corridos para apresentação de recurso administrativo e 30 dias, contados da publicação desta notificação, para regularização da Faixa de Domínio, sob pena de responsabilização legal. IGO GOMES BRASIL