DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080200195 195 Nº 148, sexta-feira, 2 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA EDITAL DE SELEÇÃO PROJETO PROXIMIDADES Nº 2/2020 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n.º 75, de 20 de maio de 1993, e nos termos do art. 5º, inciso V, e art. 7º, da Resolução - CSMPDFT nº 62, de 24 de agosto de 2005, torna público o regulamento para participação na exposição Ânima, nas condições estabelecidas no documento. O regulamento tem como objetivo selecionar artistas plásticos e cênicos, fotógrafos, escritores e músicos para promover um movimento cultural em homenagem à Maria da Penha e à luta por uma vida livre de violências para todas as mulheres. As inscrições estarão abertas no período de 5/8/2024 a 5/9/2024. O regulamento encontra-se no endereço eletrônico da Divisão de Cultura: https://www.mpdft.mp.br/portal/index.php/cultura/8724-exposicoes-mais-cultura e no endereço: Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, SMAS (Setor de Múltiplas Atividades Sul), Trecho 4, Lotes 6/8, sala 001-A, térreo, Divisão de Cultura (ao lado do Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes), Brasília - DF. Mais informações pelo telefone: 3343-6320. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 056/SG/MPDFT/2023. Processo nº 19.04.3288.0044468/2023-39. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: JDR SERVICES LTDA - ME.; CNPJ: 22.463.530/0001-09. Objeto: repactuar os preços praticados no contrato em 6,14%, a contar de 1º/1/2024, consoante o disposto na Cláusula Sétima - Da Repactuação e Do Reajuste, na Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024, celebrada entre o Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Trabalhos Temporário e Serviços Terceirizáveis do DF e o Sindicato dos Empregados de Empresa de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário, Prestação Serviços e Serviços Terceirizáveis do DF -SINDISERVICOS/DF, registrada em 10/1/2024 no MTE n.º DF000012/2024, com amparo nos arts. 54 e 55 da Instrução Normativa n° 5/2017 - SEGES/MP, de 26/5/2017, e no artigo 12 do Decreto n.° 9.507/2018; retificar as redações do caput da Cláusula Segunda e do Parágrafo Primeiro da Cláusula Segunda, ambas do 3º TA ao CO N.º 056/SG/MPDFT/2023, tendo em vista a ocorrência de erro material nos cômputos dos valores para exclusão dos custos não renováveis da planilha de formação de preços do contrato, a contar de 18/9/2024. Valor Global Estimado: R$ 926.039,36 (novecentos e vinte e seis mil trinta e nove reais e trinta e seis centavos). Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral. CONTRATADA: DANIELLE FERREIRA GONÇALVES RAIO, Diretora Administrativa. Data de assinatura MPDFT: 31/07/2024. Data de assinatura CONTRATADA: 31/07/2024. CLAÚDIA BRAGA TOMELIN Secretária-Geral MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2024 AVISO DE ABERTURA DE PRAZO DE PRÉVIA MANIFESTAÇÃO - UASG 200100 - PROCESSO Nº 1.00.000.021122/2022-06 Considerando que o pregão em epígrafe passará por mudanças substanciais no encargo da contratação, ensejando em tese sua revogação, e tendo em vista o disposto no parágrafo 3° do artigo 71 da Lei 14.1333, fica aberto o prazo de três dias úteis para prévia manifestação dos interessados. A manifestação poderá ser enviada para o e-mail: pgr- [email protected]. LEONARDO SANTOS DA COSTA Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO AVISO DE SUSPENSÃO AVISO DE SUSPENSÃO DE EDITAL N° 2/PRR1°/MPF DE DESFAZIMENTO, DE 1° DE AGOSTO DE 2024 O Ministério Público da União, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, sediada no Setor de Autarquias Sul, Quadra 5, Bloco E, Lote 8 - Brasília - DF, considerando as restrições às doações de bens pela Administração, advindas da Lei Eleitoral (art. 73, inciso V, alínea "a", e § 10, da Lei nº 9.504/1997), assim como o entendimento do Exmo. Sr. Procurador-Geral da República nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.220/DF e o constante do PARECER AUDIN-MPU nº 48/2023, da Auditoria Interna do MPU; Resolve: Tornar pública a suspensão do procedimento administrativo referente ao 2º Edital de Desfazimento de Bens de 2024 da PRR1/MPF - EDITAL 2/2024 SECREG/PRR1ª , até a conclusão do 1º turno de votação do pleito eleitoral de 2024, previsto para o dia 6 de outubro de 2024, retomando-se o regular processamento do feito a partir de 7 de outubro de 2024. EVERALDO DA SILVA GOMES Chefe da Divisão de Logística e Serviços Gerais Substituto PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA - 6ª REGIÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0070-34, com sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e a FACULDADE IGUAÇU - FI, regido(a) pelo CNPJ nº 18.739.510/0001-40, com sede na Avenida Botucaris, nº 1.590, Bairro Santa Cruz, Capanema/PR - CEP: 85760-000, mantido(a) pelo(a) INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE CAPANEMA LTDA. Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura: 01/08/2024. (Exmo. Sr. PATRICK SALGADO MARTINS, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República - 6ª Região, e o representante Legal da Faculdade Iguaçu - FI, Sr. RANDERMEI MARINHO DE ALMEIDA OLIVEIRA). Belo Horizonte/MG, 1° de agosto de 2024. PATRICK SALGADO MARTINS - Procurador-Chefe - Procuradoria Regional da República - 6ª Região EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA - 6ª REGIÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0070-34, com sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e a FACULDADE ALCANCE ENSINO SUPERIOR EaD - FAAL, regido(a) pelo CNPJ nº 23.958.853/0001-36, com sede na Rua Duque de Caxias, nº 671, Bairro Lidice, Uberlândia/MG - CEP: 38400-144, mantido(a) pelo(a) COLÉGIO TÉCNICO DO LESTE MINEIRO LTDA. Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura: 01/08/2024. (Exmo. Sr. PATRICK SALGADO MARTINS, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República - 6ª Região, e o Diretor da Faculdade Alcance Ensino Superior EaD - FAAL, Sr. SEBASTIÃO FLÁVIO MOTIM DA SILVA). Belo Horizonte/MG, 1° de agosto de 2024. PATRICK SALGADO MARTINS - Procurador-Chefe - Procuradoria Regional da República - 6ª Região PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90001/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 19/07/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para eventual aquisição de equipamentos para proteção elétrica de dispositivos eletrônicos (NOBREAK) com potências de 700 VA e 1200 VA, incluindo assistência técnica on-site por no mínimo 12 (doze) meses, para atendimento das necessidades da Procuradoria da República no Distrito Federal PR/DF, como órgão gerenciador, e das demais unidades indicadas no TR como órgãos participantes. VICTOR PEREIRA DE REZENDE JUNIOR Pregoeiro (SIDEC - 01/08/2024) 200100-00001-2024NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 200031 Nº Processo: 1.14.13/2024-13. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços continuados de LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, APOIO ADMINISTRATIVO, COPEIRAGEM, RECEPCIONISTA E TELEFONISTA, com dedicação exclusiva de mão de obra, além dos serviços continuados sob demanda de JARDINAGEM, CAPINAGEM, CONTROLE DE PRAGAS (dedetização) E LIMPEZA DE RESERVATÓRIOS DE ÁG U A com fornecimento de materiais, uniformes, equipamentos, utensílios e insumos, conforme especificações constantes no edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/08/2024 das 09h00 às 16h00. Endereço: Rua Ivonne Silveira, 243, Loteamento Centro Executivo, Doron, - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/200031-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 02/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/08/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O critério de julgamento é o menor valor global anual.. LUIZ ANTONIO BARRETO NASCIMENTO Pregoeiro (SIASGnet - 31/07/2024) 200100-00001-2024NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ - PR/CE e a FACULDADE ANHANGUERA DE JUAZEIRO DO NORTE, mantida pela EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 anos. Data da assinatura: 31/07/2024. MARCELO MESQUITA MONTE, Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Ceará e o Sr. GUSTAVO ALVES PIRES, Gerente de Operações da FACULDADE ANHANGUERA DE JUAZEIRO DO NORTE. Processo Administrativo 1.15.000.002556/2024-38. MARCELO MESQUITA MONTE - Procurador-Chefe PR/CE EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ - PR/CE e a FACULDADE FAMART, mantida pela FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO, CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO - FAMART LTDA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 anos. Data da assinatura: 31/07/2024. MARCELO MESQUITA MONTE, Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Ceará e LUCAS EUS T ÁQ U I O DE PAIVA SILVA, Diretor Acadêmico da FACULDADE FAMART. Processo Administrativo: 1.15.000.002557/2024-82. MARCELO MESQUITA MONTE - Procurador-Chefe PR/CE EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ - PR/CE e o GRAN CENTRO UNIVERSITÁRIO, mantido pelo GRAN CENTRO UNIVERSITARIO LTDA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 anos. Data da assinatura: 31/07/2024. MARCELO MESQUITA MONTE, Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Ceará e o Sr. ANDRÉ BARBOSA CORRÊA e o Sr ALEXANDRE ANTUNES PARREIRAS BASTOS, Procuradores do GRAN CENTRO UNIVERSITÁRIO. Processo Administrativo 1.15.000.002463/2024-11. MARCELO MESQUITA MONTE - Procurador-Chefe PR/CE PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0016-99, com sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e a FAC U L DA D E IGUAÇU - FI, mantido(a) pelo(a) INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE CAPANEMA LTDA , com sede na Avenida Botucaris, nº 1.590, Bairro Santa Cruz, Capanema/PR - CEP: 85760-000, ambos(as) regidos(as) pelo mesmo CNPJ nº 18.739.510/0001-40. Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura: 31/07/2024. (Exmo. Sr. ANGELO GIARDINI DE OLIVEIRA, Procurador-Chefe substituto da Procuradoria da República em Minas Gerais, e o representante Legal da Faculdade Iguaçu - FI, Sr. RANDERMEI MARINHO DE ALMEIDA OLIVEIRA). Belo Horizonte/MG, 31 de julho de 2024. ANGELO GIARDINI DE OLIVEIRA - Procurador-Chefe Substituto - Procuradoria da República em Minas Gerais