DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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AFFONSO LOPES DE AGUIAR JUNIOR Presidente do CRMV-MG CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PORTARIA Nº 13, DE 29 DE JULHO DE 2024 O Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Espírito Santo - Core-ES, através do Diretor-Presidente, Sr. Marcelo Marino Simonetti, no uso de suas atribuições legais e regimentais, por meio da Portaria Core-ES nº 13/2024, que poderá ser consultada em sua íntegra no Portal Transparência da Entidade, resolve: Exonerar a sra. Maryane Barcellos do Nascimento, a pedido desta, do cargo efetivo de assistente administrativo no âmbito do Core-ES. MARCELO MARINO SIMONETTI Diretor Presidente Editais e Avisos FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS PRÓ-REITORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS EDITAL PROGEDEP/UFT Nº 28, DE 31 DE JULHO DE 2024 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT/PROGEDEP, designada pela Portaria nº 1.603, de 30 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 1-C, de 02 de janeiro de 2023, seção 02, pág. 41, no uso de suas atribuições legais e regimentais com fundamento nas disposições da Lei nº 9.784/1999 e da Orientação SEGES/MP nº5/2013. 1. Notificar, pelo presente edital, NILTON WAGNO GUEDES, matrícula nº 3150593, a respeito da instauração do Processo Administrativo nº 23101.000530/2024- 09, que trata do procedimento de reposição ao erário referente a dispensa de Função Gratificada ocorrida a partir de 22/01/2024, resultando em débito no valor de R$ 631,89 (seiscentos e trinta e um reais e oitenta e nove centavos), que deverá ser ressarcido com fundamento no art. 46 da Lei 8.112/1990. 2. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital, para apresentar manifestação escrita dirigida a Coordenação Financeira de Pessoal - CFP, Quadra 109 Norte, Av. NS 15, ALCNO-14, Reitoria. Plano diretor Norte / CEP 77001- 090 / Palmas/TO, ou encaminhar no seguinte e-mail: [email protected]. 3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 dias. MICHELLE MATILDE SEMIGUEM LIMA TROMBINI DUARTE EDITAL PROGEDEP/UFT Nº 30, DE 31 DE JULHO DE 2024 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT/PROGEDEP, designada pela Portaria nº 1.603, de 30 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 1-C, de 02 de janeiro de 2023, seção 02, pág. 41, no uso de suas atribuições legais e regimentais com fundamento nas disposições da Lei nº 9.784/1999 e da Orientação SEGES/MP nº5/2013, e, ainda, tendo em vista que a interessada se encontra em local incerto e não sabido, resolve: 1. Notificar, pelo presente edital, KLEBER LOPES LIMA FIALHO, matrícula nº 1526833, a respeito da instauração do Processo Administrativo nº23101.011334/2022- 90, que trata do procedimento de reposição ao erário referente ao recebimento indevido de salário durante o período de agosto de 2017 a novembro de 2019, resultando em débito no valor de R$ 81.549,94 (oitenta e um mil quinhentos e quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos), que deverá ser ressarcido com fundamento no art. 46 da Lei 8.112/1990. 2. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital, para apresentar manifestação escrita dirigida a Coordenação Financeira de Pessoal - CFP, Quadra 109 Norte, Av. NS 15, ALCNO-14, Reitoria. Plano diretor Norte / CEP 77001- 090 / Palmas/TO, ou encaminhar no seguinte e-mail: [email protected]. 3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 dias. MICHELLE MATILDE SEMIGUEM LIMA TROMBINI DUARTE EDITAL PROGEDEP/UFT Nº 31, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT/PROGEDEP, designada pela Portaria nº 1.603, de 30 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 1-C, de 02 de janeiro de 2023, seção 02, pág. 41, no uso de suas atribuições legais e regimentais com fundamento nas disposições da Lei nº 9.784/1999 e da Orientação SEGES/MP nº5/2013, e, ainda, tendo em vista que a interessada se encontra em local incerto e não sabido, resolve:
1. Notificar, pelo presente edital, VICTOR SOARES NUNES, matrícula nº 3008021, a respeito da instauração do Processo Administrativo nº 23101.003623/2024-87, que trata do procedimento de reposição ao erário referente ao acerto de dispensa de Função Gratificada ocorrida a partir de 04/04/2024, resultando em débito no valor de R$ 1.617,49 (um mil seiscentos e dezessete reais e quarenta e nove centavos), que deverá ser ressarcido com fundamento no art. 46 da Lei 8.112/1990. 2. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital, para apresentar manifestação escrita dirigida a Coordenação Financeira de Pessoal - CFP, Quadra 109 Norte, Av. NS 15, ALCNO-14, Reitoria. Plano diretor Norte / CEP 77001-090 / Palmas/TO, ou encaminhar no seguinte e-mail: [email protected]. 3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 dias. MICHELLE MATILDE SEMIGUEM LIMA TROMBINI DUARTE EDITAL PROGEDEP/UFT Nº 32, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT/PROGEDEP, designada pela Portaria nº 1.603, de 30 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 1-C, de 02 de janeiro de 2023, seção 02, pág. 41, no uso de suas atribuições legais e regimentais com fundamento nas disposições da Lei nº 9.784/1999 e da Orientação SEGES/MP nº5/2013, e, ainda, tendo em vista que a interessada se encontra em local incerto e não sabido, resolve: 1. Notificar, pelo presente edital, ROOSYVANIA GONÇALVES SALES, matrícula nº2201239, a respeito da instauração do Processo Administrativo nº 23101.000330/2024- 48, que trata do procedimento de reposição ao erário referente ao recebimento indevido de saúde suplementar no período de 14/09/2023 a 30/09/2023, resultando em débito no valor de R$ 189,44 (cento e oitenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), que deverá ser ressarcido com fundamento no art. 46 da Lei 8.112/1990. 2. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital, para apresentar manifestação escrita dirigida a Coordenação Financeira de Pessoal - CFP, Quadra 109 Norte, Av. NS 15, ALCNO-14, Reitoria. Plano diretor Norte / CEP 77001-090 / Palmas/TO, ou encaminhar no seguinte e-mail: [email protected]. 3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 dias.
MICHELLE MATILDE SEMIGUEM LIMA TROMBINI DUARTE EDITAL PROGEDEP/UFT Nº 33, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT/PROGEDEP, designada pela Portaria nº 1.603, de 30 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 1-C, de 02 de janeiro de 2023, seção 02, pág. 41, no uso de suas atribuições legais e regimentais com fundamento nas disposições da Lei nº 9.784/1999 e da Orientação SEGES/MP nº5/2013, e, ainda, tendo em vista que a interessada se encontra em local incerto e não sabido, resolve: 1. Notificar, pelo presente edital, ENILDA RODRIGUES DE ALMEIDA BUENO, matrícula nº 1805895, a respeito da instauração do Processo Administrativo nº 23101.001078/2024-94, que trata do procedimento de reposição ao erário referente ao recebimento indevido de auxílio transporte no período de 18/03/2020 a 31/03/2020, resultando em débito no valor de R$ 186,52 (cento e oitenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), que deverá ser ressarcido com fundamento no art. 46 da Lei 8.112/1990.

1. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital, para apresentar manifestação escrita dirigida a Coordenação Financeira de Pessoal - CFP, Quadra 109 Norte, Av. NS 15, ALCNO-14, Reitoria. Plano diretor Norte / CEP 77001-090 / Palmas/TO, ou encaminhar no seguinte e-mail: [email protected]. 3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 dias.
   MICHELLE MATILDE SEMIGUEM LIMA TROMBINI DUARTE DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS DIRETORIA ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE 29 DE JULHO DE 2024 Na qualidade de Presidente da Comissão designada pela Portaria n º 349/DG, de 29 de novembro de 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico -SEI/DNOCS, de 30 de novembro de 2023, que teve como último ato a Portaria nº 238/DG, de 10 de junho de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico -SEI/DNOCS de mesma data, todas do Sr. Diretor- Geral do DNOCS que no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 156 e 163 todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o inciso I do art. 256 do Código de Processo Civil, CITA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, o Sr. Lucas Maciel Lobão Vieira, SIAPE nº 2995563, e o INTIMA a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, na sede deste Órgão, sito a Avenida Duque de Caxias, 1700, Centro, 6º andar, no Serviço de Correição do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, ou na sede da Coordenadoria Estadual do DNOCS-CEST/BA, localizada na Avenida Ulysses Guimarães, 630 - Centro Administrativo da Bahia Salvador/BA, aos cuidados da servidora "ad hoc" portadora do SIAPE 737249, defesa escrita do Processo nº 59400.006445/2023-38. Os autos desse mencionado processo podem ser consultados, em horário comercial, na sede da CEST/BA, através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). JOSE IRAN DANTAS SANTOS TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO EDITAL ASMAG Nº 4/2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista as disposições constantes do art. 107, II, da Constituição Federal; do art. 1º - A da Resolução CNJ 106, de 6/4/2010, incluído pela Resolução CNJ 525, de 27/9/2023; do art. 25 da Resolução CJF 001, de 20/2/2008; e da Resolução Presi/Coger 18, de 29/9/2011, FAZ SABER às Juízas Federais integrantes da Primeira e da Sexta Regiões: I - Encontra-se vago um cargo de desembargadora federal neste Tribunal, para provimento pelo critério de merecimento, em decorrência da aposentadoria da Desembargadora Federal NILZA REIS a partir de 1º/8/2024; II - As interessadas deverão se inscrever até o dia 12/8/2024, unicamente por meio do Sistema de Magistrados, no portal do Tribunal na internet, a contar da data da assinatura deste Edital; III - Eventuais pedidos de desistência deverão ser apresentados, pelo mesmo Sistema de Magistrados, até o dia 19/8/2024. É vedada a desistência da desistência; IV - Os documentos exigidos no art. 28 da Resolução Presi/Coger 18/2011 deverão ser inseridos em um PAe público ou restrito aberto pela própria interessada, até o dia 26/8/2024, e relacionado ao PAe 0022904-65.2024.4.01.8000, contendo inclusive cópia do CPF e título de eleitor, com necessidade de remessa à Asmag; V - Os prazos deste Edital encerrar-se-ão, impreterivelmente, às 19 horas do último dia (horário de Brasília). Des. JOÃO BATISTA MOREIRA