DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
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ANEXO 1-J
- 1-J-1 - (timbre da empresa)
Ao Exmo. Sr. Diretor de Portos e Costas ou Sr. Capitão dos Portos (conforme o caso)
DECLARAÇÃO DE ADESÃO AO SISTEMA DE MONITORAMENTO MARÍTIMO DE APOIO ÀS ATIVIDADES DO PETRÓLEO (SIMMAP)
Declaro, que a embarcação ___, n° IMO _, afretada pela empresa ____, irá aderir ao Sistema de Monitoramento Marítimo de Apoio às Atividades do Petróleo (SIMMAP), conforme previsto na NORMAM-204/DPC, antes do início da operação da embarcação em AJB.
(Local), (UF), em __ de __ de _.
(nome do responsável) (Cargo)