DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024080200108 108 Nº 148, sexta-feira, 2 de agosto de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 NORMAM-203/DPC
ANEXO-3-A
NOVO REGIME DE INSPEÇÕES DO ACORDO DE VIÑA DEL MAR
No processo de melhora contínua do sistema de organização de inspeções de Controle de Estado do Porto o Acordo de Viña del Mar implementou em sua home-page do CIALA o "Novo Regime de Inspeções (NIR)". O novo NIR estabelece quando um navio "Não deve" , "Pode" ou "Deve" ser inspecionado com base em cálculos automáticos contemplando fatores como a idade do navio, tipo de navio, deficiências, detenções etc. Do mesmo modo, os tipos de inspeções aplicáveis às inspeções periódicas responderão ao seguinte esquema: