DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assuntos Gerais. 21.1 OFÍCIO SEI Nº 87578/2024/MGI, Nota Técnica SEI nº 26945/2024/MGI e Portaria SES/MGI Nº 4.717, de 4 de julho de 2024 - Solicitação de contratação de 179 vagas temporárias de pessoal para o Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA - documentos nºs 1270447, 1270570 e 1270572 (Processo SEI-HCPA nº 23092.008403/2024-04). 21.2 OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 295/2024/MGI - Ajustes nas regras gerais para cálculo do Indicador de Conformidade (IC-Sest) 2024 (anexo 39795587 ao Ofício Circular nº 103/2024/MGI) - documento nº 1270472 (Processo SEI-HCPA nº 23092.008410/2024-06). 21.3 OFÍCIO SEI Nº 92172/2024/MGI e OFÍCIO Nº 13/2024/CGACI/SECEP/SAJ/CC/PR - : Orientações sobre Prevenção ao Conflito de Interesses na Alta Administração Federal - documentos nºs 1270443 e 1270605 (Processo SEI-HCPA nº 23092.008573/2024-81). Os Conselheiros tomaram conhecimento do teor dos ofícios supracitados (itens 21.1 a 21.3). Nada mais havendo a tratar, a Presidente do Conselho de Administração agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, da qual eu, Camila Hermenegildo Rodrigues, Secretária, lavrei o presente extrato de ata que, depois de lido e aprovado, será assinado eletronicamente pela Presidente do Conselho e por mim. LÚCIA MARIA KLIEMANN Presidente do Conselho CAMILA HERMENEGILDO RODRIGUES Secretária Ministério do Esporte SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DA LEI FEDERAL DE INCENTIVO AO ESPORTE DELIBERAÇÃO Nº 1.606, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 17/01/2024, 10/04/2024, 08/05/2024 e 10/06/2024. A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 4, de 9 de janeiro de 2024, considerando: a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 17/01/2024, 10/04/2026, 08/05/2024 e 10/06/2024. b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide: Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação. LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA Presidente da Comissão ANEXO I 1 - Processo: 71000.013142/2024-61 Proponente: Centro Esportivo São Gonçalo Do Amarante Ct Sga Título: Crescer com o Esporte Registro: 2400462 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 20.281.273/0001-69 Cidade: São Gonçalo do Amarante UF: CE Valor autorizado para captação: R$ 837.297,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2622 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 46035-4 Período de Captação até: 08/05/2026 2 - Processo: 71000.087837/2023-06 Proponente: Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina Título: Projeto Joga Basquete 3x3 UNOESC 2023-2024 Registro: 2304380 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 84.592.369/0002-01 Cidade: Videira UF: SC Valor autorizado para captação: R$ 515.254,24 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0403 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 59710-4 Período de Captação até: 17/01/2026 3 - Processo: 71000.028070/2024-56 Proponente: Município de Jundiai Título: Futsal Enquadra Registro: 2400856 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 45.780.103/0001-50 Cidade: Jundiaí UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 630.780,55 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6519 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 33913-X Período de Captação até: 10/06/2026 4 - Processo: 71000.010855/2024-72 Proponente: Município de Periquito Título: Projeto Vencedores Registro: 2400364 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 01.613.077/0001-08 Cidade: Periquito UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 350.495,34 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0166 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 140348-6 Período de Captação até: 10/04/2026 5 - Processo: 71000.025391/2024-07 Proponente: Ong vila Esperança Título: Futebol Social 2 Registro: 2400796 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 11.311.705.0001-46 Cidade: Ribeirão Preto UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 242.106,26 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0028 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 108540-9 Período de Captação até: 10/06/2026 R E T I F I C AÇ ÃO Processo Nº 58701.002841/2015-29 No Diário Oficial da União nº 41, de 1 de março de 2018, na Seção 1, página 65 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.166/2018, ANEXO I, onde se lê: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3520 DV: 3 Conta Corrente (Bloqueada) vinculada nº 27255-8, leia-se: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3520 DV: 3 Conta Corrente (Bloqueada) vinculada nº 35946-7. 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