DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 1.969, DE 2 DE JULHO DE 2024 Processo nº: 48500.001910/2024-81 Interessado Companhia Energética de Pernambuco - CELPE, CNPJ 10.835.932/0001-08. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 218.112,86 (duzentos e dezoito mil e cento e doze reais e oitenta e seis centavos), referente à realização do Projeto de Gestão, PG-00043-2009/2009; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 1.977, DE 3 DE JULHO DE 2024 Processo nº: 48500.001911/2024-25 Interessado Companhia Energética de Alagoas - CEAL, CNPJ: 12.272.084/0001-00. Decisão: (i) não haverá reconhecimento nem glosa, pois não houve investimentos, referente à realização do Projeto de Gestão, PG- 00044-0001/2009; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 2.210, DE 29 DE JULHO DE 2024 Processo nº 48500.005142/2021-91. Interessado: Sm Geração De Energia Eólica S/A, CNPJ nº 13.783.102/0001-72. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a a UFV Santa Rita V, CEG nº UFV.RS.RN.060347-3, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 27.930 kW de Potência Instalada, localizada no município de São Miguel Do Gostoso, no estado do Rio Grande Do Norte. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 2.211, DE 29 DE JULHO DE 2024 Processo nº 48500.005143/2021-36. Interessado: Sm Geração De Energia Eólica S/A, CNPJ nº 13.783.102/0001-72. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Santa Rita VI, CEG nº UFV.RS.RN.060348-1, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 27.930 kW de Potência Instalada, localizada no município de São Miguel Do Gostoso, no estado do Rio Grande Do Norte. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 2.212, DE 29 DE JULHO DE 2024 Processo nº 48500.005144/2021-81. Interessado: Sm Geração De Energia Eólica S/A, CNPJ nº 13.783.102/0001-72. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Santa Rita VII, CEG nº UFV.RS.RN.060349-0, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 27.930 kW de Potência Instalada, localizada no município de São Miguel Do Gostoso, no estado do Rio Grande Do Norte. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta GERÊNCIA DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 2.126, DE 22 DE JULHO DE 2024 O GERENTE DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas pelas Portarias ANEEL nº 6.827, de 4 de maio 2023, e nº 6.838, de 27 de junho de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.003884/2017-04, decide: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Concessionária - Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN, CNPJ nº 08.324.196/0001-81, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela COSERN, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. ANDRÉ MEISTER ANEXO . .A J B DA SILVA CO M E R C I A L .J P TARGINO SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LT DA .HI - DIGITAL T E L ECO M U N I C AÇÕ ES LT DA . .ALTAMIR HIAGO SILVA CASTRO .A CLÁUDIO SOARES .EVANILDO J DA SILVA . .ALEX TECNOLOGIA EM REDES DE COMPUTADORES LTDA .HAPPY CONECTA TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LT DA .LINDEMBERG ALVES DA S I LV A . .BASE ADMINISTRATIVA DO CURADO .EUDERI SEVERIANO - PROVEDOR DE INTERNET E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA .JOSÉ JOZUEIDISON BAY DESPACHO Nº 2.128, DE 22 DE JULHO DE 2024 O GERENTE DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas pelas Portarias ANEEL nº 6.827, de 4 de maio 2023, e nº 6.838, de 27 de junho de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.003996/2017-57, decide: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Concessionária - RGE Sul Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 02.016.440/0001-62, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela RGE Sul, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. ANDRÉ MEISTER ANEXO . .JACINARA MARTINS PAZZER ( R EC A N T O N E T ) .FREENETWORK SOLUÇÕES LT DA .ENTELVIAS - PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET LTDA - ME . .MAIS BANDA LARGA TELECOM T L DA .GCBLP EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INTERNET LT DA .FERNANDO LUIZ PIPPI JUNIOR (IPP TELECOM . .MEGAVIA TELECOM .ITALY NETWORK COM SERV. TELECOMUNICAÇÕES EIRELI .CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A . .OMENGA TECH .RCI TELECOMUNICAÇÕES LTDA (START TELECOM) .WIFI-NET SCS TELECOM LT DA . .R. G. TELECOMUNICAÇÕES LTDA- ME - PLUS NETWORKS .RSI PROVEDOR DE INTERNET LTDA .HZI INTERNET TELECOM LT DA . .SELL TELECOM SERVIÇOS E COMÉRCIO EM TELECOMUNICAÇÃO LTDA .2NET TELECOM LTDA .EVOTTEL TELECOM LTDA . .SG TELECOM PROVEDOR DE INTERNT LTDA .ALBINO AIRTON DUDAR .INFRAWEB TELECOM LT DA . .UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S/A .ALMI SERVIÇOS ACESSO AS REDES DE COMUNICAÇÃO LT DA .PING.NET MULTIMIDIA LT DA . .WSCONNECT SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA .CANTELECOM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO LT DA .SINALNET REDES DE COMUNICAÇÕES LTDA . .CONECTA RS SOLUÇÕES EM TI LT DA .CONECTPLAN INTERNET LT DA .WIANET TELECOM LTDA . .FOCONET PROVEDOR DE INTERNET LTDA (SYGANET) .CUNHA E ANTUNES SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA . DESPACHO Nº 2.138, DE 23 DE JULHO DE 2024 O GERENTE DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas pelas Portarias ANEEL nº 6.827, de 4 de maio 2023, e nº 6.838, de 27 de junho de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.003995/2017-11, decide: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Concessionária - Light Serviços de Eletricidade S.A., CNPJ nº 60.444.437/0001-46, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Light, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. ANDRÉ MEISTER ANEXO . .SR SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA .NET VILA INFORMÁTICA EIRELI .FOUR SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA . .AMERICAN TOWER DO BRASIL - COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA .LC SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA .UP NET SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÃO LTDA . .GUARATIBA TELECOM SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES LTDA .MC TECH SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA .DROP FIBRA LTDA . .VIP RIO TELECOMUNICAÇÕES LT DA .X1 FIBRAS TELECOMUNICAÇÕES LTDA .GOLDEN LINK COMÉRICO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA DESPACHO Nº 2.139, DE 23 DE JULHO DE 2024 O GERENTE DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas pelas Portarias ANEEL nº 6.827, de 4 de maio 2023, e nº 6.838, de 27 de junho de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.003994/2017- 68, decide: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Concessionária - Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 09.095.183/0001-40, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Energisa Paraíba EPB, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. ANDRÉ MEISTER ANEXO . .BA S E A D M I N I S T R AT I V A DO CURADO .WAGNER BARBOSA DA COSTA .FIBER SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA (FIBERNET) . .NSF SERVIÇOS EM INTERNET LTDA .ATIVA TELECOM SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES LTDA (TURBO NET) .LEANDRO LOBO DO NASCIMENTO (SYS3 T E L ECO M )