DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024080200162 162 Nº 148, sexta-feira, 2 de agosto de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 DESPACHO Nº 2.140, DE 23 DE JULHO DE 2024 O GERENTE DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas pelas Portarias ANEEL nº 6.827, de 4 de maio 2023, e nº 6.838, de 27 de junho de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.005617/2017-63, decide: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Concessionária - Energisa Sul Sudeste - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 07.282.377/0001-20, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Energisa Sul Sudeste, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. ANDRÉ MEISTER ANEXO . .RODRIGO SANTINELLI DE LIMA .A N D R ES S A ALEXANDRINA SILVA .TECH WORLD - SOLUÇÕES EM INTERNET LTDA . .CLIENT SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA .NETWORK BRASIL T E L ECO M U N I C AÇÕ ES LT DA .CONNECT FIBER TELECOM LTDA (CONNECT FIBER) . .AUTOLINKNET SOLUÇÕES EM INTERNET FIBRA ÓPTICA LTDA .PC PROVEDOR DE BANDA LARGA LTDA .FIBER UP TELECOM EIRELI . .JEAN CARLOS DE ALMEIDA (SW ELETRO) .MOOVI NET SERVIÇOS DE INTERNET LTDA .TIM S.A . .FIAIS & MELO NET INFORMÁTICA LTDA - ME . . DESPACHO Nº 2.141, DE 23 DE JULHO DE 2024 Processo nº: 48500.004108/2017-13. Interessado: Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A, CNPJ nº 13.017.462/0001-63. Decisão: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, o Contrato de Compartilhamento de Infraestrutura que entre si celebram o Interessado Unoun Internet Ltda; (ii) a receita proveniente do contrato homologado no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pelo Interessado, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. ANDRÉ MEISTER Gerente DESPACHO Nº 2.142, DE 23 DE JULHO DE 2024 O GERENTE DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas pelas Portarias ANEEL nº 6.827, de 4 de maio 2023, e nº 6.838, de 27 de junho de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.004112/2017-81, decide: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Concessionária - Energisa Tocantins - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 25.086.034/0001-71, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Energisa Tocantins - ETO, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. ANDRÉ MEISTER ANEXO . .NETWORK SM TELECOMUNICAÇÕES LTDA .I N OV AT E L TELECOMUNICAÇÕES LTDA .PRIME SYSTEM TELECOMUNICAÇÕES LTDA . .COELHO E FERNANDES LTDA - ME .PRIME SYSTEM TELECOMUNICAÇÕES LTDA . DESPACHO Nº 2.144, DE 24 DE JULHO DE 2024 O GERENTE DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas pelas Portarias ANEEL nº 6.827, de 4 de maio 2023, e nº 6.838, de 27 de junho de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.004111/2017-37, decide: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Concessionária - Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 15.413.826/0001-50, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Energisa Mato Grosso do Sul - EMS, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. ANDRÉ MEISTER ANEXO . .SONDA INFOVIA DIGITAL DO ESTADO DE MS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE DADOS SPE S.A .T E L ECO M U N I C AÇÕ ES BRASILEIRAS S.A - TELEBRAS .CRISTIANO ALMEIDA (INTECH INFORMÁTICA) . .ADRIANO SANTOS RIBEIRO .RAFAEL FARIA FERRAZ - ME .S I M P L ES EMPREENDIMENTOS JM LTDA . .WELITON DOS SANTOS ALVARES (EMY NET SOLUÇÕES EM TI) .NETWARE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA EIRELI . DESPACHO Nº 2.145, DE 24 DE JULHO DE 2024 O GERENTE DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas pelas Portarias ANEEL nº 6.827, de 4 de maio 2023, e nº 6.838, de 27 de junho de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.001449/2019-07, decide: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Concessionária - Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 05.914.650/0001-66, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Energisa Rondônia, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. ANDRÉ MEISTER ANEXO . .VIEIRA & SALMIM LTDA .IRMÃOS GONÇALVES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA . DESPACHO Nº 2.146, DE 24 DE JULHO DE 2024 O GERENTE DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas pelas Portarias ANEEL nº 6.827, de 4 de maio 2023, e nº 6.838, de 27 de junho de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.004049/2017-83, decide: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Concessionária - Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga, CNPJ nº 04.172.213/0001-51, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela CPFL Piratininga, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. ANDRÉ MEISTER ANEXO . .NOVA PROVEDORA TECNOLOGIA E SERVIÇO LT DA .E FIBRA TELECOMUNICAÇÕES LT DA .ATLANTI ENEGENHARIA E SERVIÇOS LTDA . .NOVM TELECOM LTDA .FIBRA ITUPEVA LTDA .CAMPO LINK TELECOMUNICAÇÕES LTDA . .OBJETO TECNOLOGIA E INFRAESTRUTURA LTDA .INTERNEXA BRASIL OPERADORA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A (FILIAL) .COP TELECOM SOLUÇÕES TECNOLÓGICA LTDA . .OVERLINK INTERNET E SUPORTE EM T E L ECO M U N I C AÇÕ ES LT DA .MOTTANET SCM SERVIÇOS DE INTERNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA .CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A. . .SORO FIBER - NILTON CESAR MOREIRA T E L ECO M U N I C AÇÕ ES .NETCOM NETWINS TELECOMUNICAÇÕES LTDA .AMERICAN TOWER DO BRASIL - COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA . .ULTRATEL TELECOM LTDA .RCNET TELECOMUNICAÇÕES LT DA .ATIVO TELECOM COMUNICAÇÕES LTDA . .UPIX NETWORKS T E L ECO M U N I C AÇÕ ES LT DA .SHNET NETWORK - SABRINA H BUENO DOS SANTOS ME .LUCAS APARECIDO BERNARDO . .XP SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA .A. C. MELLO DA SILVA .PG ON PROVEDOR DE INTERNET E SERVIÇOS DIGITAIS LTDA . .BRFIBRA T E L ECO M U N I C AÇÕ ES LT DA .ACELERA LITORAL LTDA .SUSTENTA TELECOMUNICAÇÕES LTDA DESPACHO Nº 2.147, DE 24 DE JULHO DE 2024 O GERENTE DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas pelas Portarias ANEEL nº 6.827, de 4 de maio 2023, e nº 6.838, de 27 de junho de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.001442/2019-87, decide: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Permissionária Cerim - Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Itu - Mairinque, CNPJ nº 50.235.449/0001-07, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Itu Mairinque - Cerim, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. ANDRÉ MEISTER ANEXO . .AUE PROVEDOR DE INTERNET LTDA .NILTON CESAR SANTOS MOREIRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA .DANILO BATISTA DE OLIVEIRA . .JOÃO FLOR DA SILVA .OPEN IT GROUP TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO EIRELI . DESPACHO Nº 2.148, DE 24 DE JULHO DE 2024 O GERENTE DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas pelas Portarias ANEEL nº 6.827, de 4 de maio 2023, e nº 6.838, de 27 de junho de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.001443/2019-21, decide: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Permissionária CERRP - Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de São José do Rio Preto, CNPJ nº 46.598.678/0001-19, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela CERRP, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. ANDRÉ MEISTER