DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024080200163 163 Nº 148, sexta-feira, 2 de agosto de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 ANEXO . .RIO FIBRA T E L ECO M U N I C AÇÕ ES LT DA .A B DA SILVA TELECOMUNICAÇÕES .RIO FIBRA T E L ECO M U N I C AÇÕ ES LT DA . .A B DA SILVA T E L ECO M U N I C AÇÕ O ES .ATUALE - AUTOMAÇÃO, INTEGRAÇÃO E SONORIZAÇÃO DE AMBIENTES LTDA .FLASH NET TELECOM RIO PRETO LTDA . .EMBRO TECNOLOGIA E I N FO R M AÇ ÃO .F . FERREIRA INFORMATICA-ME .P LU S CO M T E L ECO M U N I C AÇÕ ES LT DA . .LJSAT INTERNET LTDA .ONDALINK TELECOM LTDA -ME . DESPACHO Nº 2.149, DE 24 DE JULHO DE 2024 O GERENTE DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas pelas Portarias ANEEL nº 6.827, de 4 de maio 2023, e nº 6.838, de 27 de junho de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.004109/2017-68, decide: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Concessionária - Cemig Distribuição S.A., CNPJ nº 06.981.180/0001-16, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Cemig-D, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. ANDRÉ MEISTER ANEXO . .1 CLICK TELECOM LTDA .NEXANET TELECOMUNICAÇÕES LT DA .BORGES PEREIRA EIRELI EPP . .A.S BRAZIL TELECOM SERVIÇOS DE T E L ECO M U N I C AÇÕ ES LT DA .NEXUSNET LTDA ME .BRASCONEC T INFORMATICA LTDA - ME . .AG LINK T E L ECO M U N I C AÇÕ ES LT DA .NR CONEXÕES QUE FORTALECEM PROVEDOR DE ACESSO A REDE DE COMUNICAÇÃO LTDA .BRASIL LIKE TELECOMUNICAÇÕES LTDA -ME . .ALENILDE BRITO XAVIER OLIVEIRA ME .OLIVERIA & NETO TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME .BRFIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA . .ALLAN INFORMÁTICA LTDA - ME .OURO PRETO LUZ SPE LTDA .CANGERE ONLINE PROVEDOR DE INTERNET LT DA . .ALLREDE TELECOM LTDA .PABLO NATANAEL DE ARRUDA DIAS ME 13697736680 .CARVALHO E SILVA LTDA - ME . .ALPRINT COMÉRCIO E SERVIÇO DE INFORMÁTICA LTDA .PAULO FERREIRA DE SOUZA ME .CBR TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME . .ANGOS ENGENHARIA E T E L ECO M U N I C AÇÕ ES LT DA .PHOENIX TELECOMUNICAÇÕES BR SERVIÇOS E COMERCIO LTDA .CENTRALNET LTDA -ME . .AUDICOM TECNOLOGIA E TELECOM LTDA .PLAYNET COMUNICAÇÃO E MULTIMÍDIA LTDA ME .CLICK TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÃO S.A . .AUGE TELECOM LTDA .PLEX FIBRA SERVIÇOS DE INTERNET TELECOM LTDA .COMNT TELECOM LTDA ME . .AVG NET TELECOM LTDA .POPULAR TELECOMUNICAÇÃO LT DA .CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO CERRADO S.A . .AXNET PROVEDOR DE INTERNET E COMÉRCIO LT DA .RAIANE DIONÍZIO PERES ME 10159382645 .CONEC T T E L ECO M U N I C AÇÕ ES COMUNICAÇÕES E MULTIMÍDIA LTDA - ME . .BARÃO DE COCAIS T E L ECO M U N I C AÇÕ ES EIRELI ME .RALINK TELECOM LTDA .CONECTA NET INFORMÁTICA LTDA -ME . .BH FIBRA PROVEDOR DE INTERNET LTDA ME .RDFNET TELECOMUNCIAÇÕES LTDA - ME .CONECTA PROVEDOR DE INTERNET LTDA ME . .BIOENERGETICA AROEIRA S.A .REAL NET TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME .CVS TELECOMUNICAÇÕES LT DA . .C&R CONSULTORIA COMPUTADORES E INTERNETEIRELI ME .REDE JL TELECOM E INFORMÁTICA LTDA ME .DMA TELECOMUNICAÇÕES LT DA . .CBR T E L ECO M U N I C AÇÕ ES LTDA ME .RNJ TELECOM LTDA .DREAMNET PROVEDOR DE INTERNET LTDA -ME . .CENTER INFORMÁTICA LTDA ME .ROBERTA CARDOSO JAHEL ME .EGR NET TELECOMUNICAÇÕES LTDA . .CENTERTEL MAIS TELECOM LTDA .ROCHANET TELECOM LTDA .EMCON FIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA . .CHECK-UP NET TELECOM LTDA ME .RODRIGO LEONE DE OLIVEIRA SETE ME .EMPRESA MINEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA -ME . .CLICK TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÃO S.A .RONTEL LTDA .EVANDRO OLIVEIRA FO N C ES A . .CONECTA PROVEDOR DE INTERNET LTDA ME .RR INTERNET TELECOM LTDA ME .EXPERT INTERNET LTDA . .CONECTV LTDA - ME .RZ NET LTDA .F.J. FANTINI AMPARO EIRELI - ME . .CO N E X T T E L ECO M U N I C AÇÕ ES LTDA ME .SERVNET SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA .FAST INTERNET E INFORMÁTICA LTDA EPP . .DIOGO F. SOUZA LTDA ME .SIGNET TELECOM LTDA ME .FIBRAMAIS TELECOM LTDA ME . .DMZ INTERNET LTDA ME .SILVA & GONÇALVES INFORMÁTICA LTDA - ME .FLAT TELECOMUNICAÇÕES LT DA . .ELTECWEB PROVEDOR DE INTERNET LTDA ME .SINAL BR TELECOM LTDA .GEIZA TEIXEIRA MARTINS LIDA - ME . .EMCON FIBRA T E L ECO M U N I C AÇÕ ES LT DA .SITELBRA SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA ME .GLOBAL LINES NETWORK TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA -ME . .EPAK COMÉRCIO E SERVIÇO DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA ME .SKYYNET TELECOM SERVIÇOS DE INTERNT LTDA .GNA TELECOM LTDA . .FAST NET SERVIÇOS INFORMATIZADOS LTDA ME .SPEED MAX TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME .G O L D CO M TELECOMUNICAÇÕES LTDA EPP . .FERNANDA MELISSA GARCIA ALVES ME .SPLASH SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA ME .GRUPO ALMEIDA E REIS LTDA ME . .FJ FERREIRA ME .STARNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME .GX TELECOMUNICAÇÕES LT DA . .F I AT T E L ECO M U N I C AÇÕ ES LT DA .SUELLEM LIMA RODRIGUES .HAMTECH SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA ME . .FRAGA E NIZA SERVIÇOS TELECOM LTDA .SUPER I TELECOM LTDA ME .IMAX WIRELESS PROVEDOR DE INTERNET LTDA ME . .FTI TELECOM SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES LT DA .SUPERNEET TLECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME .INET TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME . .GIGANET T E L ECO M U N I C AÇÕ ES LTDA ME .SYSVOIP TELECOMUNICAÇÕES LT DA .INETSAFE COMÉRCIO DE EQ U I P A M E N T O S ELETÔNICOS LTDA . .GRUPO ALMEIDA E REIS LTDA ME .TCF - TELECOMUNICAÇÕES CAMPO FLORIDO LTDA .INETVIP TELECOM LTDA EPP . .GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA ME .TECNOSERVER TELECOM LTDA ME .INFINITY TELECOM MW LTDA ME . .HAMTECH SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA ME .TELMIG TELECOM LTDA .I N FO R T EC H TELECOMUNICAÇÃO LTDA ME . .HORIZONTES TELECOM LT DA .TEONET TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME .INNOVA NET TELECOM LT DA . .IMPAC TNET T E L ECO M U N I C AÇÕ ES LTDA ME .TURBONET INFO E TELECOM LTDA EPP .INTER SOFT INFORMÁTICA LT DA - M E . .INETVIP TELECOM LTDA EPP .VIANORTE LTDA .INTERLESTE INTERNET LT DA . .INFINITE T E L ECO M U N I C AÇÕ ES LT DA .VOLAREHOST INTERNET LTDA ME .INTERPIRA INTERNET SERVICE PROVIDER LTDA ME . .I N FO R F E L I X T E L ECO M U N I C AÇÕ ES INFORMÁTICA LTDA -ME .WF REDES E TELECOMUNICAÇÕES LTDA .INTERPOP TELECOMUNICAÇÕES EIRELI ME . .INTER SOLT INFORMÁTICA LTDA ME .WIGOLD LTDA ME .ITANET INFORMÁTICA LTDA ME . .INTERNET SUPER LTDA ME .WISP ICONECTA SERVIÇOS DE REDE LTDA -ME .JF PROVEDOR DE INTERNET LTDA ME . .INTERPIRA INTERNET SERVICE PROVEDOR LTDA ME .WIXFIBRA TELECOMUNICAÇÕES LT DA .JR NET INFORMÁTICA LTDA - ME . .IP SOLUÇOES TECNOLOGICAS LTDA - ME .SAGO & ZAGO TELECOMUNICAÇÕES LTDA .LEONARDO JOSÉ FERREIRA DE MACÊDO ME . .ITANEL PROVEDORES DE INFORMÁTICA LTDA .ZAP ON -LINE LTDA -ME .LEONARDO JÚNIOR DE FARIA INTERNET . .ITATIÁIA INFORMÁTICA E T E L ECO M U N I C AÇÕ ES LTDA ME .FIBRASIL INFRAESTRUTURA E FIBRA ÓTICA S.A. .LEONIR NETO ME . .ITENNET COMUNICAÇÕES LTDA .1 CLICK TELECOM LTDA .LUCIANA APARECIDA C A R D OZ O . .J.L. INFORMÁTICA LTDA ME .5G TELECOM AZEVEDO INFORMATICA LTDA .M L PIRES SILVEIRA ME . .JEFFERSON DA ROCHA OLIVEIRA ME .A.C. ALVES DE SOUZA SERVIÇO DE INTENET ME .MA TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME . .JNET BAHIA CO M U N I C AÇ ÃO MULTIMÍDIA LTDA .A.S BRAZIL TELECOM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA .MANOELINA SARAIVA GOMES SOUZA . .J O N H W E LT O N GONÇALVES FROTA .ACESSE FÁCIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME .MATEUS TELECOM EIRELI . .JUNI PROVEDOR CONSULTORIA E MARKETING LTDA ME .AC ES S O L I N E TELECOMUNICAÇÕES LTDA .MGNET FIBRA LTDA . .LEANDRO APARECIDO MARTINS .ACRF SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ME .MORRO DO CHAPEU GOLFE CLUBE . .LEON TELECOM LTDA ME .ACSNET TELECOM LTDA ME .MRNET INTERNET LTDA . .LF TELECOM SERVICE LT DA .ACX TELECOM LTDA - ME .MUGO TELECOMUNICAÇÕES LTDA . .LIBERT TECNOLOGIA EM T E L ECO M U N I C AÇÕ ES LTDA ME .ADAUTONET COMUNICAÇÃO E COMÉRCIO EIRELI .MV COMUNICAÇÕES LTDA . .LIDER INTERNET BANDA LARGA LTDA .AG LINK TELECOMUNICAÇÕES LT DA .NEOCONNECT FIBRA LTDA . .LOOMY SMART SOLUTIONS LTDA .AGYONET LTDA .NET FÁCIL TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA . .LUCAS MENDES ALVARENGA CIA LTDA ME .AKI NET TELECOM LTDA ME .NETSTAR SOLUÇÕES LTDA . .LUIZ OTÁVIO CANDIDO DE CARVALHO ME .ALENILDE BRITO XAVIER OLIVEIRA ME .OT T O TELECOMUNICAÇÕES LTDA . .LUX TECHNOLOGIES LT DA .ALESSANDRO DA SOLEDADE GONÇALVES 07175903642 ME .PAINEIRAS NET TELECOM LTDA ME . .MA T E L ECO M U N I C AÇÕ ES LTDA ME .ALIANÇA GERAÇÃO DE ENERGIA S.A .RE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA . .MAIS MEGA TELECOM LT DA .ALIANÇA SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME .R EA L N E T TELECOMUNICAÇÕES E MULTIMÍDIA L A LTDA . .MAIS T E L ECO M U N I C AÇÕ ES LTDA ME .ALL TELECOM LTDA ME .RRGARCIA TELECOM LTDA . .MAR AZUL TELECOM LTDA ME .ALLAN INFORMÁTICA LTDA-ME .SANTANA E GRUBER LTDA . .MAX NET T E L ECO M U N C AÇÕ ES EIRELI EPP .ALPRINT COMÉRICO E SERVIÇO DE INFORMÁTICA LTDA .SELECT TELECOM E REDES LTDA ME . .MCD INFORMÁTICA E T E L ECO M U N I C AÇÕ ES LTDA ME .ALT INFORMÁTICA LTDA .SERVNET SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA ME . .MEGA GRUPO DE T E L ECO M U N I C AÇÕ ES LTDA EPP .ALTA VELOCIDADE TELECOMUNICAÇÕES LTDA .SUPRANET TELECOM E INFORMÁTICA LTDA ME . .MG NET T E L ECO M U N I C AÇÕ ES LTDA ME .AMANDA ANDRADE ROCHA ME .TECHNET TELECOM COMUNICAÇÕES LTDA . .MINAS INFO TECNOLOGIA LTDA .AMARAL & REIS INTERNET FIBRA LT DA .THIAGO HIGOR GOMES M ES Q U I T A . .MIRANDA SIQUEIRA MANUTENÇÃO E INFORMÁTICA LTDA EPP .AMERICA NET S.A .UAI LINK LTDA ME