DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024080200183 183 Nº 148, sexta-feira, 2 de agosto de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 SECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E RENDA DEPARTAMENTO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA DESPACHO DE 12 DE JULHO DE 2024 Torno público o deferimento do pedido de cadastro, no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, para emissão da certidão para os fins do disposto no inciso II do art. 6º da Lei nº 13.636/2018 e no uso das atribuições conferidas pelo art. 313-E, da Portaria MTP n. 671/2021, com redação dada pela Portaria MTP n. 4.198/2022, das instituições relacionadas abaixo: . . .Instituição .Tipo de Instituição .CNPJ .Processo SEI . .1 .F ALVES DE ARAUJO JUNIOR, . AGENTE DE CRÉDITO .55.819.583/0001-79 .19980.278966/2024-78 . .2 .A. JORGE DA SILVA OLIVEIRA CONSULTORIA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .40.607.067/0001-03 .19980.277357/2024-00 . .3 .F. W. DE OLIVEIRA LTDA . AGENTE DE CRÉDITO .55.663.927/0001-01 .19980.276908/2024-18 . .4 .JESSICA ALBUQUERQUE DA SILVA SERVICOS DE CREDITOS . AGENTE DE CRÉDITO .54.977.515/0001-75 .19980.276903/2024-87 . .5 .MARCIO CLEITON DE SOUZA NASCIMENTO, .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .27.361.961/0001-88 .19980.258766/2024-07 . .6 .C. L. FREITAS LTDA . AGENTE DE CRÉDITO .55.632.980/0001-37 .19980.276148/2024-31 . .7 .INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL DO RIO GRANDE DO NORTE .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .08.281.073/0001-00 .19980.276106/2024-08 . .8 .IVONEZIO SOLUCOES DE CRÉDITO LTDA . AGENTE DE CRÉDITO .51.323.925/0001-04 .19980.275166/2024-03 . .9 .BL INSTITUICAO FINANCEIRA LTDA . AGENTE DE CRÉDITO .55.380.753/0001-61 .19980.274673/2024-11 . .10 .GIRO INVESTIMENTOS LTDA . AGENTE DE CRÉDITO .55.541.067/0001-25 .19980.274215/2024-82 . .11 .EMERSON SOUZA DOS SANTOS . AGENTE DE CRÉDITO .55.512.953/0001-20 .19980.274214/2024-38 . .12 .AGROTOP CONSULTORIA E PROJETOS AGROPECUARIOS LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .41.092.490/0001-80 .19980.274066/2024-51 . .13 .ANDERSON SANTANA SERVICOS FINANCEIROS LTDA . AGENTE DE CRÉDITO .51.023.277/0001-70 .19980.274209/2024-25 . .14 .JARDEL ROBERTO DA SILVA, .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .45.098.157/0001-30 .19980.267543/2024-22 . .15 .AN PROJETOS LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .35.218.467/0001-97 .19980.262188/2024-03 . .16 .VN SERVICOS FINANCEIROS LTDA . AGENTE DE CRÉDITO .55.026.171/0001-81 .19980.255544/2024-24 . .17 .EDSON MARCOS BEZERRA DAS NEVES JUNIOR LTDA . AGENTE DE CRÉDITO .54.915.110/0001-02 .19980.252691/2024-42 . .18 .ANTONIO LIBERALINO SOBRINHO .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .09.329.044/0001-34 .19980.234230/2024-98 . .19 .AMIGOS DO CAMPO LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .12.013.646/0001-92 .19980.256222/2024-01 . .20 .JESSICA H DIAS C SANTOS . AGENTE DE CRÉDITO .55.572.828/0001-06 .19980.276639/2024-81 . .21 .RUBIA K M MAIA CONSULTORIA E PROJETOS AGRICOLAS .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .52.263.986/0001-96 .19980.276601/2024-17 . .22 .AGROFORT CORREIA SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA . PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .38.611.303/0001-13 .19980.277259/2024-64 . .23 .R. M. A. LOIOLA LTDA . AGENTE DE CRÉDITO .55.606.754/0001-81 .19980.277403/2024-62 . .24 .CARLOS EDUARDO DA SILVA VIDAL . AGENTE DE CRÉDITO .55.756.558/0001-93 .19980.278325/2024-13 TIAGO OLIVEIRA MOTTA Diretor SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DE TRABALHO DESPACHOS DE 1º DE AGOSTO DE 2024 O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1862 (SEI2938068), resolve: DEFERIR o registro sindical ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Carolina - MA - STTR, CNPJ 12.081.790/0001-66, Processo 19964.108372/2023-18, para representar a Categoria Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares aqueles que, ativos e aposentados, proprietários ou não, exerçam suas atividade no meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do Decreto Lei 1166/1971, em área igual ou inferior a 2 (dois) módulos rurais, com abrangência Municipal e base territorial no Município de Carolina, no Estado do Maranhão/MA, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 1858 (SEI 2935632), resolve: DEFERIR o registro sindical ao STTR - SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE IGARAPÉ DO MEIO-MA, CNPJ 02.315.330/0001-00, Processo 19964.107964/2023-12, para representar a categoria profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam suas atividades no meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do decreto Lei 1.166/1971, em área igual ou inferior a 2 (dois) módulos rurais, com abrangência Municipal e base territorial no município de Igarapé do Meio, no Estado do Maranhão, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 1864 (SEI 2946284), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao STTR - SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE JOÃO LISBOA - MA, CNPJ 06.413.264/0001-53,Processo 19964.108185/2023-34, para representar a categoria profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam suas atividades no meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do decreto Lei 1.166/1971, em área igual ou inferior a 02 (dois) módulos rurais, com abrangência Municipal e base territorial no Município de João Lisboa, no Estado do Maranhão, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 1866 (SEI 2946648), resolve: DEFERIR o registro sindical ao SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE CENTRAL DO MARANHÃO - MA - STTR, CNPJ 05.147.195/0001-10, Processo nº 19964.123106/2022-34, para representar a categoria Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam suas atividades no meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do decreto Lei 1.166/1971, em área igual ou inferior a 02 (dois) módulos rurais, com abrangência Municipal e base territorial no Município de Central do Maranhão, Estado do Maranhão, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 1899 (SEI 2985836), resolve: DEFERIR o registro sindical ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Senador Rui Palmeira/AL, CNPJ 24.184.376/0001-61, Processo nº 19964.114635/2023-28, para representar a categoria Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam suas atividades no meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do Decreto Lei 1166/1971, em área igual ou inferior a 2 (dois) módulos rurais, com abrangência Municipal e base territorial no Município de Senador Rui Palmeira, no Estado de Alagoas, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1863 (SEI2938096), resolve: DEFERIR o registro sindical ao SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE ALVORA DO GURGUEIA - PI, CNPJ 04.473.220/0001-93, Processo 19964.101467/2023-19, para representar a Categoria Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, ativos e aposentados, proprietários ou não, que exerçam atividade rural, individualmente ou em regime de economia familiar, em área não superior a dois módulos rurais, nos termos do Decreto Lei 1.166/1971, com abrangência Municipal e base territorial no Município de Alvorada do Gurguéia, no Estado do Piauí/PI, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1869 (Sei2949956), resolve: DEFERIR o registro sindical ao SINDASEP/MG - Sindicato dos Auxiliares, Assistentes e Analistas do Sistema Prisional e Socioeducativo do Estado de Minas Gerais, CNPJ 26.904.056/0001-64, Processo 19964.111581/2023-49, para representar a categoria profissional dos Servidores Públicos ocupantes dos cargos de Auxiliar Executivo de Defesa Social, Assistente Executivo de Defesa Social e Analista Executivo de Defesa Social, instituídos pela Lei Estadual nº 15.301/2014, ativos e inativos, com abrangência Estadual e base territorial no Estado de Minas Gerais/MG, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023. Para fins de anotação no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES, resolve: ANOTAR a representação das seguintes entidades: A) UNSP-SINDICATO NACIONAL - União Nacional dos Servidores Públicos Civis do Brasil, CNPJ 33.721.911/0001-67, Processo 24000.004348/89-11, excluindo os Servidores Públicos ocupantes dos cargos de Auxiliar Executivo de Defesa Social, Assistente Executivo de Defesa Social e Analista Executivo de Defesa Social, instituídos pela Lei Estadual nº 15.301/2014, ativos e inativos, no Estado de Minas Gerais/MG; B) SINDPÚBLICOS - MG - Sind. dos Trabalhadores no Serv. Público de MG, CNPJ: 42.774.935/0001-75, Processo 46000.008124/93-99, excluindo os Servidores Públicos ocupantes dos cargos de Auxiliar Executivo de Defesa Social, Assistente Executivo de Defesa Social e Analista Executivo de Defesa Social, instituídos pela Lei Estadual nº 15.301/2014, ativos e inativos; C) SINSEP - MG - Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais, CNPJ: 17.441.270/0001- 30, Processo 24260.003438/90-86, excluindo os Servidores Públicos ocupantes dos cargos de Auxiliar Executivo de Defesa Social, Assistente Executivo de Defesa Social e Analista Executivo de Defesa Social, instituídos pela Lei Estadual nº 15.301/2014, ativos e inativos; nos termos do art. 26 do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1870(SEI2951553), resolve: DEFERIR o registro sindical ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Riacho de Santo Antônio/PB