DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080500089 89 Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Art. 1.997. A herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido; mas, feita a partilha, só respondem os herdeiros, cada qual em proporção da parte que na herança lhe coube. Todavia, os(as) interessados(as) quedaram-se inertes diante da notificação realizada, não tendo impugnado a origem e a validade do débito e nem o seu montante, tornando definitiva a sua constituição. Isto posto, notifique-se por edital a parte interessada para, querendo apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos arts. 56 e 59 da Lei Nº 9.784/99. Decorrido o prazo, expeça-se certidão de trânsito em julgado, a tornar definitiva a constituição do débito na seara administrativa. Após, considerando o exaurimento das possibilidades de reaver o crédito administrativamente, bem como o teor da NOTA nº 00001/2020/PROC/PFUFRN/PGF/AGU, a qual sugere a remessa dos autos à Procuradoria Federal no Estado do Rio Grande do Norte para propositura das medidas cabíveis relativas à recuperação do crédito, encaminhe-se este caderno processual à Secretaria da Procuradoria Federal da UFRN - SPF para remessa do feito à Procuradoria Federal no RN." ADVERTÊNCIA: O prazo para recurso é de 10 (dez) dias, findo o prazo de publicação do edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume desta Diretoria de Administração de Pessoal e publicado na forma da lei. (Processo nº 23077.154277/2022-87) ALBERTO SEGUNDO SPINOLA DA HORA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 52/2024 - UASG 153114 Nº Processo: 23078.517022/2024-91. Dispensa Nº 266/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 12.967.719/0001-85 - LEPIDUS TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de sistema de identificação numérico, DOI. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 09/08/2024 a 09/08/2025. Valor Total: R$ 50.400,00. Data de Assinatura: 02/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 153114 Número do Contrato: 34/2022. Nº Processo: 23078.523997/2022-97. Pregão. Nº 64/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 03.644.009/0001-23 - NASCIMENTO SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: Acrescentar 1,43% do valor inicial atualizado do contrato, equivalente a r$ 9.116,02 (nove mil cento e dezesseis reais e dois centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.346.206,92. Data de Assinatura: 31/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 153114 Número do Contrato: 35/2022. Nº Processo: 23078.550265/2022-70. Pregão. Nº 73/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato originário, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/09/2024 a 02/09/2025, nos termos do art. 57,ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 02/09/2024 a 02/09/2025. Data de Assinatura: 31/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024). UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº 611 DE 1º DE AGOSTO DE 2024 Concurso Público para provimento de vagas de cargos Técnico-Administrativos O Magnífico Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna público o Edital de Convocação para o envio da documentação para a Prova de Títulos para os candidatos ao cargo de Enfermeiro em atendimento à Recomendação do MPF, referente ao Concurso Público regido pelo Edital UFRJ no 490, de 29 de abril de 2023, conforme disposições e regras abaixo: 1. Ficam convocados, para o Envio da Documentação para a Prova de Títulos os Candidatos ao Cargo de Enfermeiro relacionados no Anexo I deste Edital, segundo o disposto no subitem 9.4.3 do "Edital nº 490, de 29 de abril de 2023 - Edital de abertura - Atualizado até Retificação 07 - 08/12/2023 - VIGENTE". 2. Fica estabelecido o período das 10h do dia 3/08/2024 até as 23h59min do dia 7/08/2024 para o Envio da Documentação para a Prova de Títulos os Candidatos ao Cargo de Enfermeiro. 3. O candidato relacionado no Anexo I deste Edital deverá encaminhar cópia digitalizada de sua documentação para a Prova de Títulos, via internet, efetuando o "upload" de sua documentação obrigatoriamente através do endereço eletrônico https://concursos-pr4-ufrj- 2 0 2 2 . c o m . b r / U F R J. 2 0 2 3 . Ed i t a l . 4 9 0 . E 0 2 2 . M P F. T i t u l o s E n f e r m e i r o . C a r r egamento/ no período estabelecido no item 2 deste Edital. 4. Considerações gerais 4.1. O envio da documentação para a Prova de Títulos é de responsabilidade exclusiva do candidato. A UFRJ não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada desses documentos a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio. 4.2 Não serão aceitos documentos encaminhados por meio diverso do estabelecido no item 3 deste Edital, assim como aqueles encaminhados em período diferente do estabelecido no item 2 deste Edital. 4.3. Os documentos que contenham VERSO, deverão ser encaminhados em uma ÚNICA CÓPIA DIGITALIZADA CONTENDO A FRENTE E O VERSO DO DOCUMENTO. 4.4. As informações relacionadas à Prova de Títulos encontram-se em "1. EDITAIS, ANEXOS E LEGISLAÇÃO", disponível no endereço eletrônico www.concursos.pr4.ufrj.br, na página do concurso, especificamente em "Edital nº 490, de 29 de abril de 2023 - Edital de abertura - Atualizado até Retificação 07 - 08/12/2023 - VIGENTE", em especial no subitem 9.4 e seus subitens. 4.4.1. Não menos importante do que os demais subitens do subitem 9.4 do Edital mencionado no subitem 4.4 deste Edital, atenção ao disposto nos subitens 9.4.6, 9.4.7, 9.4.11, 9.4.12, 9.4.14.7 e seus subitens, 9.4.15.1 e suas alíneas, 9.4.15.6 e seus subitens do "Edital nº 490, de 29 de abril de 2023 - Edital de abertura - Atualizado até Retificação 07 - 08/12/2023 - VIGENTE". 4.4.2. Os critérios para a Prova de Títulos encontram-se em "1. EDITAIS, ANEXOS E LEGISLAÇÃO", disponível no endereço eletrônico www.concursos.pr4.ufrj.br, na página do concurso, especificamente em "Anexo VI - Critérios para a Prova de Títulos - Atualizado até Retificação 05 - 09/07/2023 - VIGENTE". 4.5. A veracidade das informações prestadas é de responsabilidade exclusiva do candidato. Verificada falsidade em qualquer declaração e/ou nos documentos apresentados, o candidato sofrerá o cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos posteriores a ela no Concurso Público, em qualquer época, até mesmo em relação aos atos eventualmente praticados de nomeação e posse, sem prejuízo da instauração de inquérito policial, estando sujeito às penalidades estabelecidas pelo Decreto-lei no 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), caso comprovado que tenha agido dolosamente para fraudar o certame. 4.6. Os documentos encaminhados para a Prova de Títulos poderão ser solicitados conforme disposto no subitem 3.1, alínea j, do "Edital nº 490, de 29 de abril de 2023 - Edital de abertura - Atualizado até Retificação 07 - 08/12/2023 - VIGENTE". 4.6.1. Aplica-se o disposto no subitem 3.3 do "Edital nº 490, de 29 de abril de 2023 - Edital de abertura - Atualizado até Retificação 07 - 08/12/2023 - VIGENTE" à situação descrita no subitem 4.6 deste Edital. ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO Reitor ANEXO I . .Nome .Inscrição .Cargo/área de atuação . .DELAINE CURTY DE SOUZA .1024060 .Enfermeiro - Geral . .KELLY MESSIAS MARTINS .1031081 .Enfermeiro - Geral . .ROBERT TERCIO BARCELOS .1001318 .Enfermeiro - Geral . .TAINA CLARISSA OLIVEIRA SILVA DOS SANTOS .1007668 .Enfermeiro - Geral . .THAIS MARIA DE JESUS .1003157 .Enfermeiro - Geral . .THATIANE PINHEIRO COSTA .1013979 .Enfermeiro - Geral . .THUANY OLIVEIRA REIS .1019888 .Enfermeiro - Geral . .WELLEN DA SILVA DUARTE .1031410 .Enfermeiro - Geral EDITAL DE INTIMAÇÃO A Pró-Reitora de Gestão e Governança vem, através do presente, intimar a empresa G.R.A SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.463.369/0001-80, domiciliada em endereço incerto e não sabido, nos termos do artigo 26, § 4º da Lei 9.784/99, a comparecer, no dia 12 de agosto de 2024 às 11 horas, na Divisão de Fiscalização de Contratos - PR6, situada à Rua Aloísio Teixeira, nº 278, Prédio 5, Parque Tecnológico, Cidade Universitária, Rio de Janeiro, RJ, CEP 21941- 850, se fazendo representar por representante legal, devidamente autorizado, para tomar ciência do Ofício nº 349/2023 - PR6/GSGES/CGC/DFISC/SCEXE, decorrente de apuração de inexecução contratual no processo 23079.223495/2023-30. O processo administrativo em questão se encontra com vista franqueada, disponível para consulta na área da Pesquisa Pública do Portal do Sistema Eletrônico de Informações da UFRJ (https://portal.sei.ufrj.br/) e a ausência de comparecimento não resultará em paralisação do mesmo. CLAUDIA FERREIRA DA CRUZ Pró-Reitora de Gestão e Governança EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 153162 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 23079.223872/2022-50. Contratante: MUSEU NACIONAL DA UFRJ. Contratado: 07.046.566/0001-01 - GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Repactuar o valor do termo de contrato nº 01/2023, correspondente às alterações promovidas pela convenção coletiva de trabalho 2024/2025 (rj001023/2024), com vigência de 01 de março de 2024 a 28 de fevereiro de 2025, da categoria profissional de auxiliar de almoxarife, utilizada na prestação dos serviços contratados, com reajuste no valor do salário. O procedimento está de acordo com o artigo 65, § 8º, da lei nº 8.666/93, consoante à possibilidade elencada na cláusula sexta do termo de contrato em referência.. Vigência: 18/05/2023 a 18/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 49.801,68. Data de Assinatura: 31/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 153162 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 23079.219806/2021-02. Contratante: MUSEU NACIONAL DA UFRJ. Contratado: 03.045.711/0001-70 - CONSTRUTORA EDIL LTDA. Objeto: Repactuar o valor do termo de contrato nº 01/2022, correspondente às alterações promovidas pela convenção coletiva de trabalho 2024/2026 (rj000738/2024), com vigência de 01 de março de 2024 a 28 de fevereiro de 2026, das categorias profissionais de oficiais eletricistas e trabalhadores nas indústrias de instalação e manutenção, utilizadas na prestação dos serviços contratados, estando o procedimento de acordo com o artigo 65, § 8º, da lei nº 8.666/93, consoante à possibilidade elencada na cláusula sexta do termo de contrato em referência.. Vigência: 17/10/2022 a 17/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.300.616,84. Data de Assinatura: 31/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024). EXTRATO DE ENCERRAMENTO Nº Processo: 23079.058868/2018-28. Instrumento Jurídico: Termo de Encerramento do Termo de Cooperação Nº. 4600585324 - 5900.0109918.18.9. Partícipes: PETRÓ L EO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS), CNPJ: 33.000.167/0001-01, e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), CNPJ 33.663.683/0001-16. Interveniente: FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS (COPPETEC), CNPJ: 72.060.999/0001-75. Objeto: Os partícipes, neste ato, formalizam o encerramento do Termo de Cooperação em referência, ocorrido em 31/12/2021, por força do seu item nº 12, em decorrência de seus termos, ao mesmo tempo que reconhecem o atingimento dos seus objetivos. OBJETO DO TC - Realizar Destilação de Petróleos para a Determinação da Curva PEV (ASTM D2892) com maior Flexibilidade e Confiabilidade Operacional e Comparar estes Resultados com os Disponíveis na Base de Dados PETROBRAS - P&D. Reconhecem, ainda, a aprovação da prestação de contas, destacando-se que a PETROBRAS recebeu da (Partícipe Executor) a quantia de R$ 35.597,00, incluindo rendimentos, a título de restituição de valores não utilizados na execução do Termo de Cooperação. Data de Assinatura: 02/08/2024. Fundamento Legal: Lei 10.973/2004, Art. 9º. CENTRO DE CIÊNCIAS MATEMÁTICAS E DA NATUREZA INSTITUTO DE MATEMÁTICA EDITAL Nº 612 DE 2 DE AGOSTO DE 2024 Processo nº 23079.234848/2024-16 O Diretor do Instituto de Matemática do Centro de Ciências Matemáticas e da Natureza da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Professor Wladimir Augusto das Neves, nomeado pela Portaria nº 10181, de 27 de outubro de 2022, publicada no D.O.U. nº 206 - Seção 2, de 31 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, resolve tornar público o resultado do processo seletivo aberto para contratação temporária de professores substitutos, referente ao Edital UFRJ nº 497, de 19 de junho de 2024, divulgando, em ordem de classificação, o nome do candidato aprovado: Departamento de Matemática Aplicada - Setor: Cálculo e Álgebra Linear Classificação Final - Ampla Concorrência 1º lugar Diego Alonso Sanhueza Sanhueza WLADIMIR AUGUSTO DAS NEVES Diretor