DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080500118 118 Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio de Assistência Técnica e Financeira BNB/FUNDECI 2024.0003, PARTES: Banco do Nordeste do Brasil S.A., com sede em Fortaleza (CE), CNPJ 07.237.373/0001-20, doravante denominado CONCEDENTE e a EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSÃO RURAL E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - EMPAER, com sede em Cabedelo (PB), CNPJ 33.820.785/0001-06, doravante denominada CONVENENTE. OBJETO: Colaboração financeira do CONCEDENTE à CONVENENTE para a execução do Projeto intitulado "PRODUÇÃO AGROECOLÓGICA DE MUDAS DE COQUEIRO ANÃO VERDE DO JIQUI NO PERÍMETRO IRRIGADO VÁRZEAS DE SOUSA"; VALOR GLOBAL: R$ 137.523,72 dos quais R$ 125.020,00 (Cento e vinte e cinco mil e vinte reais) são provenientes do Fundo de Desenvolvimento Econômico, Científico, Tecnológico e de Inovação - FUNDECI e o restante corresponde à contrapartida não financeira da CONVENENTE; VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de assinatura: 18/07/2024. SIGNATÁRIOS: Irenaldo Rubens Nunes Soares - Superintendente da Superintendência de Políticas de Desenvolvimento Sustentável do Banco do Nordeste, CPF: .263.663-*; Laurindaluiza Soares de Macêdo - Gerente do Ambiente de Desenvolvimento Territorial e Fundos de Pesquisa do Banco do Nordeste, CPF: .764.434-; Aristeu Chaves Sousa - Diretor Presidente da Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária - EMPAER, CPF: .086.174-. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.082/2024 - UASG 179085 Objeto: Contratação de empresa seguradora no mercado nacional para emissão de apólice de Seguro de Responsabilidade Civil D&O (Directors&Officers) para os integrantes e ex- integrantes dos Órgãos Estatutários do BNB, bem como para os empregados e ex- empregados pela prática de atos de gestão no exercício de cargos ou função. 1. Edital: 02/08/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Doutor Silas Munguba Nr 5700, Passaré - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-90082-2024. Entrega das Propostas: a partir de 02/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. FERNANDO LUIZ LINHARES VITAL FILHO Pregoeiro CONTRATO Nº 10/2024 - CONTRATADA: FÁCIL BRASIL CONTACT CENTER LTDA. CNPJ: 02.602.061/0001-54. VIGÊNCIA: 29/07/2024 a 01/05/2027. CONTRATO Nº 11/2024 - CONTRATADA: LÍDER SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA. CNPJ: 00.146.634/0001-57. VIGÊNCIA: 29/07/2024 a 01/05/2027. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.033543/2024-92 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: GIRLENE FEITOSA DE FARIAS - CPF: .268.373-*. OBJETO: Avenida Álvaro Otacílio, nº 3781, Apartamento nº 421, Edifício PATMOS, Bairro: Jatiúca, CEP: 57036-850, em Maceió/AL. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 4,74 m² FRAÇÃO IDEAL: 0,0070200 VALOR DO IMÓVEL: R$ 39,41 FINALIDADE: para fins residenciais. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08/2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 29/07/2024. SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.106707/2023-27. INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: VILURISO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA - CNPJ: .606.17/0001 OBJETO: Imóvel localizado na Rua Oceano Atlântico, s/n, Parcela Cassange 01, Praia do Cassange, Maraú/BA, cadastrado sob o RIP n.º 3715 0100281-01. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 548,40 m². ÁREA DA BENFEITORIA: Não informado. VALOR DO IMÓVEL: R$ 80.751,90 (oitenta mil, setecentos e cinquenta e um reais e noventa centavos). FINALIDADE: Uso Residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023. VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090, calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em 08/03/2024. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.159454/2022-11. INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: ALCIDES BATISTA DE SOUZA NETO - CPF: 045..746- OBJETO: Imóvel localizado na Avenida Beira Mar, n.º 755, Centro, Ilha de Atalaia, Canavieiras/BA, cadastrado sob os RIPs: 3425 0100176-47 e 3425 0100177-28. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área União RIP 1: 784,00 m². Área União RIP 2: 560,00 m². Área União dos 2 Rips: 1.344,00 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 36.054,98 e R$ 15.674,40. FINALIDADE: Uso Residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023. VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090, calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em 12/07/2024. SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.036894/2024-55; INSTRUMENTO: Permissão de Uso; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de São Miguel do Tocantins, CNPJ nº *64.007/0001-; OBJETO: Praia do Porto, zona rural no município de São Miguel do Tocantins/TO; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 58.500,00m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 665.145,00; FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2024; FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001; PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 07/07/2024 a 10/09/2024 (66 dias); VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 4.877,73 (quatro mil e oitocentos e setenta e sete reais e setenta e três centavos); DATA DA ASSINATURA: 29 de julho de 2024. SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2024 - UASG 170607 Nº Processo: 12600000780202493. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de motorista executivo para atender as demandas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e demais Órgãos do ColaboraGov, em Brasília/DF, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 06/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bl. f Anexo B, Sala 234 Zona Civico, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/170607-5-90014-2024. Entrega das Propostas: a partir de 06/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . THIAGO TAKESHI UENO SATO Assistente Técnico-administrativo (SIASGnet - 02/08/2024) 170607-00001-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170075 Número do Contrato: 11/2023. Nº Processo: 10580.100539/2022-51. Pregão. Nº 11/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - BAHIA. Contratado: 03.595.040/0001-11 - BRASPE RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses. Vigência: 02/10/2024 a 01/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 103.689,53. Data de Assinatura: 01/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170346 Número do Contrato: 14/2023. Nº Processo: 10680.100376/2023-60. Pregão. Nº 8/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA EM-RONDÔNIA. Contratado: 23.890.653/0001-99 - PROA LV O SERVIÇOS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 14/2023, por 12 (doze) meses, contemplando- se, nesta ocasião, o período de 01/08/2024 a 31/07/2025, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 1993. Revisar o contrato para excluir custos fixos ou variáveis não renováveis, conforme previsto no item 9, anexo ix, da in nº 05, de 2017.. Vigência: 01/08/2024 a 31/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.349.207,39. Data de Assinatura: 31/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170346 Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 17175.100102/2023-20. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA EM RONDÔNIA. Contratado: 01.248.111/0001-84 - EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS GERAIS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 006/2023, por 12 (meses), contemplando-se nesta ocasião, o período de 02/08/2024 a 01/08/2025, nos termos do inciso ii do art. 57, da lei nº 8.666, de 1993, para prestação dos serviços terceirizados de limpeza com fornecimento de material e com serviço de jardinagem, corte de grama, pequenas podas e retirada de entulhos, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, atender a S R A - M G I - R O, CGU-RO e DECIPEX- DIFEP-RO. Revisar o contrato para exclusão de custos fixos ou variáveis não renováveis, como previsto no item 9, anexo ix, da in nº 05, de 2017.. Vigência: 02/08/2024 a 01/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 373.128,08. Data de Assinatura: 19/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170346 Número do Contrato: 14/2023. Nº Processo: 10680.100376/2023-60. Pregão. Nº 8/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA EM-RONDÔNIA -SRA-MGI. Contratado: 23.890.653/0001-99 - PROALVO SERVIÇOS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 14/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/08/2024 a 31/07/2025, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 1993. Revisar o contrato para excluir custos fixos ou variáveis não renováveis, conforme previsto no item 9, anexo ix, da in nº 05, de 2017.. Vigência: 01/08/2024 a 31/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.349.207,39. Data de Assinatura: 31/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024).