DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº Processo: 47648.001303/2021-31. Pregão. Nº 12/2021. Contratante: FUNDACENTRO - FUND.JORGE DUPRAT/CTN/SEDE - SP. Contratado: 04.198.254/0001-17 - MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato. Vigência: 02/09/2024 a 01/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.083,35. Data de Assinatura: 01/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/08/2024). Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2024 - UASG 390004 Nº Processo: 50000.001610/2021-31. Dispensa Nº 90016/2024. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.- A D M I N I S T R AT I V O. Contratado: 12.531.678/0001-80 - GREEN HOUSE SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de prevenção e combate a princípios de incêndios e acidentes, incluindo fornecimento de equipamentos de proteção individual - epis, e equipamentos/materiais de primeiros socorros, abandono de edificação e desenvolvimento de política prevencionista de segurança contra incêndio, a serem executados nos edifícios sede e anexo do bloco r. Da esplanada dos ministérios, e dos lotes 1 e 2, no setor de garagens oficiais norte, em brasília/df, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 05/08/2024 a 22/08/2024. Valor Total: R$ 5.012.727,12. Data de Assinatura: 01/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 14/2021 - UASG 390004 Nº Processo: 50000.001610/2021-31. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.- ADMINISTRATIVO. Contratado: 09.370.244/0001-30 - DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: Fica rescindo unilateralmente, a partir de 04 de agosto de 2024, o contrato nº 14/2021, celebrado entre o ministério dos transportes e a pessoa jurídica defender conservação e limpeza eireli, inscrita no cnpj sob o nº 09.370.244/0001-30, cujo objeto consiste na prestação de serviços de prevenção e combate a princípios de incêndios e acidentes, nas dependências do edifício sede e anexo do bloco r. Da esplanada dos ministérios, e dos lotes 1 e 2, no setor de garagens oficiais norte, em brasília/df, o qual operou seus efeitos de 22/08/2021 até 04/08/2024. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 04/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/08/2024). AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.328/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.198.370/0001-27, EAY6E14, EPSMA00244942024, 683-13; RBC5F35, EPSMA00249722024, 683-12; .392.747-*, KOE5C43, EPSMA00245602024, 683-13; 17.469.701/0106-44, QIT4665, EPSMA00246122024, 683-12; SGG0B37, EPSMA00242152024, 683-12; 21.992.946/0057-06, PVP7A65, EPSMA00241802024, 683-13; 07.526.557/0049-54, RVC4I13, EPSMA00245242024, 683-12; RUV7C58, EPSMA00249132024, 683-12; RVC4H97, EPSMA00245692024, 683-12; RVC4I05, EPSMA00235362024, 683-12; RNT5C05, EPSMA00235462024, 683-12; RNT5C03, EPSMA00235332024, 683-12; RFX0I36, EPSMA00235502024, 683-12; 97.316.293/0003-14, EVU4E31, EPSMA00247482024, 683-11; 07.526.557/0070-31, RNT5C01, EPSMA00242522024, 683-12; 17.469.701/0140-46, SIU8G13, EPSMA00234182024, 683-12; 47.340.854/0001-80, BDD8198, EPSMA00234652024, 683-11; 17.469.701/0260-52, RFA8J48, EPSMA00235432024, 683-12; 02.003.402/0090-40, QHW0480, EPSMA00235212024, 683- 12; 02.003.402/0103-08, OCC0F40, EPSMA00244822024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.344/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 76.592.484/0017-34, , FREVP00341352024, 773-0; 18.710.685/0001-25, , FREVP00307752024, 773-0; 14.179.408/0001-87, , FREVP00303072024, 773-0; 27.839.656/0001-59, , FREVP00343112024, 773-0; 28.383.230/0001-04, , FREVP00324942024, 773-0; 15.834.714/0001-72, , FREVP00302392024, 773-0; .913.488- , , FREVP00338512024, 773-0; .669.718-, , FREVP00333832024, 773-0; 11.920.184/0001-24, , FREVP00335472024, 773-0; .374.137-*, , FREVP00332532024, 773-0; .756.599-, , FREVP00339012024, 773-0; .989.218-, , FREVP00343852024, 773-0; 41.679.107/0001-95, , FREVP00340502024, 773-0; 05.362.596/0001-93, , FREVP00325112024, 773-0; .599.017-*, , FREVP00325362024, 773-0; .302.229-, , FREVP00304012024, 773-0; 12.491.484/0001-06, , FREVP00303632024, 773-0; 84.953.272/0001-04, , FREVP00306432024, 773-0; .142.728-, , FREVP00303372024, 773-0; *.443.357-, , FREVP00343202024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.345/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO