DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 36.874.564/0001-09, MTZ5E96, FRMEV01777072024, 606-82; 39.657.527/0001- 29, MLU2G31, FRMEV01807322024, 606-82; 49.111.428/0001-09, MGN7F85, FRMEV01838522024, 606-82; 30.574.649/0001-87, RLG2G42, FRMEV01828602024, 606-82; 28.748.392/0001-90, MFH9B53, FRMEV01828862024, 606-82; 24.915.446/0001-04, PPT4F05, FRMEV01837042024, 606-82; 09.084.675/0001-30, QJE3E98, FRMEV01825972024, 606-82; 07.081.620/0001-41, AZJ3J38, FRMEV01736202024, 606-82; 18.962.945/0001-50, OWL7B99, FRMEV01826122024, 606-82; 22.515.608/0001-91, RHM4J57, FRMEV01799062024, 606-82; 43.760.090/0001-21, QIS6I55, FRMEV01840602024, 606-82; 85.142.446/0001-03, RYV5H82, FRMEV01841952024, 606-82; RKY9H31, FRMEV01847762024, 606-82; RLP0B09, FRMEV01848362024, 606-82; RLI5J70, FRMEV01856552024, 606-82; 36.342.402/0001-11, EJV6B18, FRMEV01844122024, 606-82; 52.594.962/0001-10, QPH2D49, FRMEV01844862024, 606-82; 43.305.714/0001-10, JHM5B74, FRMEV01848642024, 606-82; 36.142.730/0001-74, AVL6G24, FRMEV01851072024, 606-82; 29.306.587/0001-43, BUP5A32, FRMEV01852432024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.369/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.789.311/0001-68, GJT1A34, FRMEV01616272024, 606-82; .092.246-*, PVV1900, FRMEV01788792024, 606-82; 04.965.177/0001-83, PLQ5H26, FRMEV01798682024, 606-82; .547.048-, GDZ0A33, FRMEV01813302024, 606-82; .700.169-, EGK6C50, FRMEV01817642024, 606-82; 47.395.664/0001-60, OHH8A86, FRMEV01830482024, 606-82; 07.850.907/0001-99, MLE9I15, FRMEV01829052024, 606-82; 17.664.935/0001-75, QJN4E37, FRMEV01834342024, 606-82; .653.129-*, QHX4F80, FRMEV01823382024, 606-82; 15.556.601/0001-52, BDC7D86, FRMEV01837642024, 606-82; .094.589-, AZZ6E60, FRMEV01841852024, 606-82; 21.112.552/0001-61, GVQ3566, FRMEV01627962024, 606-82; 14.226.100/0001-45, ADF8966, FRMEV01774452024, 606-82; 06.030.377/0001-70, RLO0A20, FRMEV01833822024, 606-82; 20.460.162/0001-10, RYC4A18, FRMEV01836782024, 606-82; 02.643.208/0001-54, MGG8E48, FRMEV01849752024, 606-82; MGG8E48, FRMEV01853202024, 606-82; .773.909-, MJQ6610, FRMEV01844752024, 606-82; 39.486.052/0001-55, SSS9I82, FRMEV01857432024, 606-82; FYE9A65, FRMEV01857472024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.370/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.425.615/0001-34, RLK5I00, FRMEV01697572024, 606-82; 00.315.457/0001- 95, NPG8079, FRMEV01708002024, 606-82; 00.489.002/0001-96, RYC2E86, FRMEV01795792024, 606-82; 73.860.777/0001-08, QTK9774, FRMEV01818592024, 606- 82; QTK9774, FRMEV01821282024, 606-82; .928.889-*, ION8D98, FRMEV01829082024, 606-82; ION8D98, FRMEV01723222024, 606-82; 86.430.576/0001- 04, RLI6C07, FRMEV01827152024, 606-82; RLI6C07, FRMEV01825392024, 606-82; 11.514.534/0001-52, RYP9F05, FRMEV01833542024, 606-82; 42.023.719/0001-98, MDO1C60, FRMEV01834172024, 606-82; .346.729-, ATJ0D81, FRMEV01834622024, 606-82; .297.629-, ALM8057, FRMEV01840772024, 606-82; 36.125.773/0001-41, GXH0F34, FRMEV01752422024, 606-82; .367.609-*, MJZ3D44, FRMEV01828122024, 606-82; 04.221.091/0001-46, PSR4F19, FRMEV01793832024, 606-82; 16.606.751/0001- 96, RAL8C85, FRMEV01826702024, 606-82; .749.029-, MAI3498, FRMEV01835892024, 606-82; 39.675.029/0001-09, AZV7G19, FRMEV01847432024, 606- 82; 05.115.544/0002-01, QIK4I86, FRMEV01861162024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.371/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 27.540.685/0001-15, SRB2G75, FRMEV01793332024, 606-82; 22.553.969/0001- 22, RYV8H35, FRMEV01699302024, 606-82; 41.111.467/0001-96, SXD5H45, FRMEV01827642024, 606-82; .076.459-, MLZ6G60, FRMEV01831882024, 606-82; .747.999-*, QJO9I10, FRMEV01834472024, 606-82; .424.820-, MDD1E32, FRMEV01834582024, 606-82; 05.604.721/0001-24, MFW5F49, FRMEV01835112024, 606- 82; .791.229-, MPT8668, FRMEV01821502024, 606-82; .074.969-*, KDL4248, FRMEV01838942024, 606-82; 11.216.909/0001-06, OKF3F65, FRMEV01839382024, 606-82; 10.307.199/0001-59, RNP5G78, FRMEV01839602024, 606-82; .077.027-, LPT0436, FRMEV01840302024, 606-82; .783.183-, HTX7E74, FRMEV01794062024, 606-82; 11.455.322/0001-41, KWW4795, FRMEV01837222024, 606-82; .063.639-*, JUL6A04, FRMEV01838052024, 606-82; .087.997-, AZZ4C40, FRMEV01839552024, 606-82; 36.353.602/0001-70, BBB7051, FRMEV01840022024, 606-82; 16.530.655/0001-01, GFK4C32, FRMEV01842512024, 606-82; .858.349-, QIP4I18, FRMEV01844842024, 606-82; 04.875.792/0007-94, FWB7I41, FRMEV01858082024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.372/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .418.106-*, GVE9F74, FRMEV01711652024, 606-82; .127.529-, NFE1777, FRMEV01803542024, 606-82; .501.798-, LPY6B48, FRMEV01820472024, 606-82; 09.181.518/0003-05, GBP8C26, FRMEV01833262024, 606-82; 25.769.266/0001-24, FIM6412, FRMEV01830542024, 606-82; 09.372.147/0001-87, JHX2E33, FRMEV01832292024, 606-82; 95.795.647/0001-63, EVO9C63, FRMEV01835192024, 606-82; 49.680.971/0001-19, NRN4G64, FRMEV01838132024, 606-82; 09.051.313/0001-43, BWI5E51, FRMEV01747592024, 606-82; 05.620.644/0001-04, MMB3I66, FRMEV01828162024, 606-82; 03.403.796/0001-11, RQY2D49, FRMEV01708432024, 606-82; .070.968-*, ECO2F86, FRMEV01776112024, 606-82; 67.513.382/0001-28, FDZ3477, FRMEV01796812024, 606-82; 08.443.139/0001-11, RTH4D58, FRMEV01812612024, 606-82; 78.662.558/0001-20, QJU1540, FRMEV01834122024, 606-82; 06.071.580/0001-94, EJZ4F82, FRMEV01837632024, 606-82; 06.967.073/0001-33, QJZ4C10, FRMEV01844802024, 606-82; .465.306-*, RFZ6D68, FRMEV01842042024, 606-82; 22.853.624/0001-94, MIB7086, FRMEV01845152024, 606-82; 07.551.788/0001-73, RPA0E40, FRMEV01850322024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.373/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 31.829.528/0001-00, QIW5I25, FRMEV01793202024, 606-82; 24.542.133/0001- 58, AVU8F65, FRMEV01821752024, 606-82; AVU8F65, FRMEV01837492024, 606-82; 11.504.324/0001-83, ATI7F66, FRMEV01837882024, 606-82; 06.295.902/0001-89, RXP2B60,