DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080500159 159 Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV01833612024, 606-82; 42.311.153/0001-08, RYB6C23, FRMEV01830242024, 606-82; 43.838.199/0001-34, MSS3D70, FRMEV01834432024, 606-82; 48.240.506/0001-02, OBM1J20, FRMEV01835032024, 606-82; 83.596.775/0001-07, ESU9364, FRMEV01836052024, 606-82; .347.209-*, MIV0C60, FRMEV01840682024, 606-82; 09.313.969/0001-97, SER1G87, FRMEV01829012024, 606-82; 06.208.105/0011-99, GDK0C63, FRMEV01727622024, 606-82; GFI1A03, FRMEV01727632024, 606-82; 10.422.938/0001-53, RDU1I29, FRMEV01809122024, 606-82; RLK0J19, FRMEV01846732024, 606-82; 21.731.593/0001-36, QIT3C14, FRMEV01830172024, 606-82; 21.383.870/0001-67, RDZ2A28, FRMEV01836322024, 606-82; 22.170.035/0001-01, FQC1F48, FRMEV01837942024, 606-82; 40.061.450/0001-09, NBQ9B90, FRMEV01857482024, 606-82; 23.143.522/0006-52, QQM3C93, FRMEV01842872024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.374/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.063.949/0001-80, QJL7660, FRMEV01794652024, 606-82; 07.207.996/0001- 50, RHP3J24, FRMEV01805722024, 606-82; 87.296.026/0197-11, QIW1267, FRMEV01820082024, 606-82; 32.212.316/0001-33, QCD7C57, FRMEV01830572024, 606-82; 05.032.147/0001-87, MHZ5B04, FRMEV01829872024, 606-82; 80.432.693/0001-20, RLE9I47, FRMEV01831362024, 606-82; RDY2G89, FRMEV01836222024, 606-82; 03.688.338/0001-76, RQQ6F81, FRMEV01823802024, 606-82; 39.661.231/0001-81, IPL5C27, FRMEV01839252024, 606-82; 80.432.693/0004-73, RXO9I78, FRMEV01839492024, 606-82; 07.756.054/0001-20, MLW7842, FRMEV01840552024, 606-82; 58.017.179/0001-70, EAI8C51, FRMEV01838842024, 606-82; 83.658.450/0001-01, RYH3B61, FRMEV01828642024, 606-82; 30.000.260/0001-28, SEZ0C74, FRMEV01697812024, 606-82; 07.294.973/0001-20, RYQ3E64, FRMEV01825522024, 606-82; 73.801.862/0001-97, QTM1954, FRMEV01824702024, 606-82; 18.395.454/0001-74, HSC2G94, FRMEV01832852024, 606-82; 04.861.949/0001-37, EOE5718, FRMEV01838972024, 606-82; 32.830.133/0001-81, RDY2C35, FRMEV01848432024, 606-82; 33.603.457/0001-40, RHN7B81, FRMEV01851962024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.375/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.233.521/0014-27, SEI4H28, FRMEV01830962024, 606-82; 02.574.769/0001- 49, SDW0G38, FRMEV01839152024, 606-82; 10.673.610/0001-00, QNV0I33, FRMEV01639522024, 606-82; 81.615.627/0001-59, QJV8C29, FRMEV01667562024, 606-82; RLA2E91, FRMEV01667612024, 606-82; RLL2H46, FRMEV01673092024, 606-82; RKZ1E62, FRMEV01679032024, 606-82; RLL3F89, FRMEV01824542024, 606-82; QJX8E75, FRMEV01825422024, 606-82; RAD3A73, FRMEV01825502024, 606-82; 16.464.947/0001-93, RLN2D49, FRMEV01829642024, 606-82; RYH9A51, FRMEV01826112024, 606-82; 31.148.463/0001-29, SQW6J68, FRMEV01760122024, 606-82; SQW6B16, FRMEV01761142024, 606-82; RIY7A68, FRMEV01762012024, 606-82; SRH1I75, FRMEV01764542024, 606-82; 10.312.126/0001-55, RLB4F74, FRMEV01814702024, 606-82; 40.039.412/0001-50, MAA3B74, FRMEV01825592024, 606-82; 79.935.573/0001-67, RLG3B28, FRMEV01829942024, 606-82; 17.848.016/0001-51, SUF6I71, FRMEV01834412024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.376/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 18.594.208/0002-22, AOZ5E43, FRMEV01798932024, 606-82; 23.960.002/0001- 28, MAX6G73, FRMEV01803782024, 606-82; 19.829.192/0001-71, OER6J05, FRMEV01805942024, 606-82; 18.328.117/0001-64, BTT2103, FRMEV01841762024, 606-82; 80.070.741/0001-88, MLI2I92, FRMEV01830072024, 606-82; AVE8A37, FRMEV01835062024, 606-82; 30.615.774/0001-98, MIG2454, FRMEV01828252024, 606-82; 01.650.178/0001-40, QHU4E66, FRMEV01828052024, 606-82; RLD3D06, FRMEV01832022024, 606-82; QHU4E66, FRMEV01832012024, 606-82; 24.717.690/0001-62, RXP7J48, FRMEV01829762024, 606-82; .651.859-, MBU9C89, FRMEV01831872024, 606-82; 88.651.500/0013-78, RYE8H53, FRMEV01833512024, 606-82; 88.249.594/0001-10, BCA0283, FRMEV01834092024, 606-82; 19.738.549/0001-06, BDI6H71, FRMEV01835712024, 606-82; 19.718.282/0001-95, AZM5C45, FRMEV01836482024, 606-82; 20.681.669/0001-01, NUA3796, FRMEV01839292024, 606-82; 01.924.996/0001-94, RXN0H43, FRMEV01811432024, 606-82; 22.416.902/0001-46, GZG7E53, FRMEV01851712024, 606-82; 18.594.208/0008-18, BSX4B81, FRMEV01852172024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.377/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.324.338/0001-27, RXK9J49, FRMEV01794172024, 606-82; .658.936-, HDI7353, FRMEV01808712024, 606-82; .547.156-*, MRT9I25, FRMEV01828102024, 606-82; .808.589-, MGC8A69, FRMEV01827252024, 606-82; 28.812.690/0001-00, MLE8528, FRMEV01834162024, 606-82; 78.529.864/0002-73, DBC4247, FRMEV01834592024, 606-82; .522.748-, LXN0D32, FRMEV01823972024, 606-82; 03.711.391/0001-40, BDK9F70, FRMEV01836822024, 606-82; 78.618.725/0001-35, RYM6F55, FRMEV01839932024, 606-82; .235.594-*, EFW9I62, FRMEV01840932024, 606-82; 13.051.996/0001-06, MGL3H29, FRMEV01834392024, 606-82; 17.872.170/0001-69, SUD9H46, FRMEV01840382024, 606-82; .604.349-, QIO8H81, FRMEV01793052024, 606-82; .536.100-, MGQ7E73, FRMEV01795972024, 606-82; .812.525-*, NNY9F59, FRMEV01802392024, 606-82; .169.309-, ANN3E65, FRMEV01769632024, 606-82; 13.497.396/0001-76, AYQ5H08, FRMEV01829682024, 606-82; .428.049-, MGC4I98, FRMEV01820842024, 606-82; 83.163.576/0001-05, MMH6J13, FRMEV01857152024, 606-82; 50.339.873/0001-00, EZU2C62, FRMEV01850702024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.378/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 33.312.078/0001-09, RYM6H35, FRMEV01712412024, 606-82; 34.064.197/0001- 44, AUE9F56, FRMEV01753102024, 606-82; 26.277.266/0001-70, QHS6J53, FRMEV01809282024, 606-82; QHS6J53, FRMEV01835722024, 606-82; QHS6J53, FRMEV01837032024, 606-82; QHS6J53, FRMEV01837152024, 606-82; 15.009.304/0001-97, QIK1F72, FRMEV01819242024, 606-82; 41.170.375/0001-87, PRB9H67, FRMEV01828342024, 606-82; 08.724.651/0001-36, RFB8A26, FRMEV01833042024, 606-82; 26.193.476/0001-80, RIT2C76, FRMEV01836762024, 606-82; 80.742.307/0001-05, SXB2C24, FRMEV01841712024, 606-82; 04.625.304/0001-03, MIK6498, FRMEV01808522024, 606-82; 78.979.168/0001-88, QJI1B69, FRMEV01822592024, 606-82; 39.977.361/0001-28, RXS7A73, FRMEV01827002024, 606-82; RLM6H44, FRMEV01836042024, 606-82; .249.190-*, QHI5C74, FRMEV01847012024, 606-82; 04.206.591/0001-09, RLJ0G24, FRMEV01848302024, 606-82; .782.641-*, NPD4G05, FRMEV01860532024, 606-82; 76.630.573/0001-60, RHZ6A71, FRMEV01843642024, 606-82; 79.741.856/0001-78, SEB8A79, FRMEV01855812024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração