DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 15.824.487/0001-02, IZP0J01, FRMEV01810622024, 606-82; 08.588.911/0007- 89, CUG5J10, FRMEV01822252024, 606-82; 05.549.280/0001-05, OYB4188, FRMEV01827392024, 606-82; .757.709-*, MEE8E89, FRMEV01827622024, 606-82; 05.275.135/0001-83, IYK9269, FRMEV01830022024, 606-82; 22.768.580/0001-02, RAJ8C93, FRMEV01830872024, 606-82; 39.241.137/0001-73, SFC6C62, FRMEV01831682024, 606-82; 32.220.547/0001-99, QHQ0C36, FRMEV01823642024, 606-82; .345.001-, ONH4B47, FRMEV01775872024, 606-82; .342.469-, RDU9E33, FRMEV01783412024, 606-82; 45.869.849/0001-34, PHE6C62, FRMEV01789072024, 606-82; 31.509.924/0001-41, HIM2F65, FRMEV01792772024, 606-82; .963.966-*, HIJ9701, FRMEV01796122024, 606-82; 13.281.792/0001-61, RPX0G42, FRMEV01809592024, 606-82; 07.817.536/0001-43, OSQ9118, FRMEV01819522024, 606-82; 80.436.777/0001-32, MJF1168, FRMEV01827822024, 606-82; .334.139-, MDU1367, FRMEV01837962024, 606-82; 73.512.634/0001-05, RAI0617, FRMEV01838962024, 606-82; 16.829.397/0001-69, INR8C11, FRMEV01852912024, 606-82; 01.801.126/0001-28, RLF5E95, FRMEV01853652024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.380/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.215.988/0002-40, RTK2G34, FRMEV01824682024, 606-82; RTV7A19, FRMEV01829472024, 606-82; RHJ8B10, FRMEV01830422024, 606-82; RTK5B27, FRMEV01830522024, 606-82; SIK5C52, FRMEV01831302024, 606-82; RHI3B80, FRMEV01833732024, 606-82; BEZ4E49, FRMEV01835582024, 606-82; 86.447.224/0021-05, RAG5616, FRMEV01817612024, 606-82; 81.823.460/0001-11, RKX7B98, FRMEV01832272024, 606-82; 08.628.629/0001-92, QHG6097, FRMEV01835982024, 606-82; 00.718.661/0003-19, MLC9038, FRMEV01837112024, 606-82; mle4148, FRMEV01818292024, 606-82; 11.502.765/0001-46, BEU4J32, FRMEV01769262024, 606-82; 41.754.532/0001-00, HNO0321, FRMEV01801512024, 606-82; 03.209.450/0001-87, MIP3A91, FRMEV01827212024, 606-82; MIP3A91, FRMEV01828742024, 606-82; MIP3A91, FRMEV01830192024, 606-82; MIP3A91, FRMEV01833562024, 606-82; 85.249.688/0001-09, MLU4H28, FRMEV01831622024, 606-82; 26.179.567/0001-60, MLP0J05, FRMEV01844002024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.381/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 21.062.893/0001-70, RBW4I73, FRMEV01805192024, 606-82; 20.557.283/0001-84, RRN0A33, FRMEV01812332024, 606-82; 17.363.635/0001-56, RAA7H99, FRMEV01826212024, 606-82; 16.712.601/0001-67, RDT0B68, FRMEV01839702024, 606-82; 83.240.028/0001-23, SXA5E91, FRMEV01829782024, 606- 82; 10.876.733/0001-48, BED8F71, FRMEV01836962024, 606-82; 02.998.611/0001-04, FHP1384, FRMEV01823272024, 606-82; 23.550.616/0001-31, MCE8J02, FRMEV01840172024, 606-82; 60.869.336/0003-89, QQT1G31, FRMEV01692612024, 606- 82; QQH2D78, FRMEV01692622024, 606-82; 06.144.818/0001-64, QUW5500, FRMEV01776862024, 606-82; 34.580.997/0002-07, NDI9F07, FRMEV01781492024, 606- 82; .615.036-, DPE8D19, FRMEV01787282024, 606-82; 48.837.983/0001-41, DZE0B22, FRMEV01795002024, 606-82; 07.518.891/0001-11, QHI4589, FRMEV01819262024, 606-82; 20.326.461/0001-66, SRQ4H27, FRMEV01819922024, 606- 82; 81.378.721/0001-31, RLC9H45, FRMEV01833652024, 606-82; .203.049-*, MHT2237, FRMEV01855632024, 606-82; .748.139-, IJJ9G09, FRMEV01845052024, 606-82; .818.869-, MHL7A79, FRMEV01852022024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.382/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .002.487-*, KSU5E00, FRMEV01738782024, 606-82; 15.788.126/0001-40, EJZ2D06, FRMEV01800592024, 606-82; 04.886.150/0001-03, SXM3H20, FRMEV01831142024, 606-82; QJT7C23, FRMEV01825382024, 606-82; 10.833.420/0001-02, FZF9C01, FRMEV01840822024, 606-82; .188.368-, CZX3G60, FRMEV01823762024, 606-82; 83.806.174/0001-73, RYR8I92, FRMEV01829822024, 606-82; RLP8D08, FRMEV01820892024, 606-82; .984.268-, EIT7389, FRMEV01831212024, 606-82; 29.824.100/0001-14, ESU9075, FRMEV01831332024, 606-82; 76.642.743/0001-27, DPZ2E24, FRMEV01833902024, 606-82; BDP1843, FRMEV01835732024, 606-82; 85.328.235/0001-60, MMK9071, FRMEV01834402024, 606-82; .456.610-*, AVJ3A76, FRMEV01837462024, 606-82; .657.929-, EOE8C58, FRMEV01837852024, 606-82; 30.520.901/0001-75, FQN1056, FRMEV01833792024, 606-82; 08.201.260/0001-37, EJZ4108, FRMEV01853032024, 606-82; 27.757.074/0001-23, RAJ8A01, FRMEV01845332024, 606-82; .121.371-, CUD8G32, FRMEV01846212024, 606-82; CUD8G32, FRMEV01860882024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.383/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 83.740.456/0001-15, QHJ4G08, FRMEV01803582024, 606-82; 20.655.934/0001- 79, EOO1J26, FRMEV01832162024, 606-82; 04.525.856/0001-31, QQK0A75, FRMEV01839752024, 606-82; 95.806.675/0001-39, QHM2245, FRMEV01840082024, 606-82; 22.447.684/0008-83, RKD8I55, FRMEV01732772024, 606-82; RIS9E85, FRMEV01786512024, 606-82; 83.262.923/0003-00, OKD0F13, FRMEV01810662024, 606-82; 02.043.497/0001-50, FVV5843, FRMEV01824472024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RLG6E97, FRMEV01828402024, 606-82; RYE0I28, FRMEV01829922024, 606-82; RYE3I85, FRMEV01833072024, 606-82; RYE0H88, FRMEV01836672024, 606-82; 01.127.671/0008-57, RYG4D17, FRMEV01828902024, 606-82; RYG4D17, FRMEV01837392024, 606-82; 07.774.653/0001-77, BDL8I33, FRMEV01829742024, 606-82; 02.836.056/0175-05, KZA0E46, FRMEV01832982024, 606-82; .874.777-*, GKW3B09, FRMEV01841062024, 606-82; 14.162.364/0001-82, RDO3I26, FRMEV01856372024, 606-82; 72.207.442/0001-14, MEO8218, FRMEV01860272024, 606-82; .104.509-*, MJA2274, FRMEV01861202024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.384/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do