DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.937.877/0001-09, STB3C19, FRMEV01803552024, 606-82; 07.360.253/0001- 15, MLF7542, FRMEV01659182024, 606-82; 30.711.810/0001-17, RMG2H52, FRMEV01770882024, 606-82; .921.529-*, OQX6D40, FRMEV01835022024, 606-82; 42.075.271/0001-56, MJZ9I04, FRMEV01835302024, 606-82; 02.022.634/0001-70, SRR6G96, FRMEV01839742024, 606-82; 53.241.448/0001-63, BCY3J42, FRMEV01840292024, 606-82; 11.030.297/0001-54, QJO7G39, FRMEV01834642024, 606- 82; 48.867.221/0001-98, OUL8I67, FRMEV01777332024, 606-82; 05.399.163/0001-02, RAH7G12, FRMEV01778692024, 606-82; 13.043.432/0001-21, KRO3E48, FRMEV01791252024, 606-82; 85.140.374/0001-65, QJA9946, FRMEV01800142024, 606- 82; 96.610.951/0001-51, EHS1A74, FRMEV01834312024, 606-82; .171.039-, MIY1H10, FRMEV01837322024, 606-82; 20.671.869/0001-75, AGK6B16, FRMEV01837792024, 606-82; 46.716.291/0001-10, RPE4C61, FRMEV01844182024, 606- 82; 35.805.983/0001-18, MRU4E18, FRMEV01848452024, 606-82; .221.464-, NMN0135, FRMEV01853362024, 606-82; 30.802.629/0001-16, GJZ7B45, FRMEV01857322024, 606-82; 02.536.194/0001-70, MJP8983, FRMEV01861182024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.385/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.985.348/0001-48, BEO1F42, FRMEV01739452024, 606-82; 26.178.616/0014- 65, RTX6I23, FRMEV01692322024, 606-82; 03.714.040/0001-93, AZS9785, FRMEV01835782024, 606-82; 26.584.000/0001-70, FSW4907, FRMEV01832422024, 606-82; .451.754-*, FIZ2C15, FRMEV01828572024, 606-82; .924.679-, NCT2B88, FRMEV01828702024, 606-82; .759.249-, QHV3D15, FRMEV01831372024, 606-82; 03.945.518/0001-96, SGD5H47, FRMEV01833112024, 606-82; .371.779-*, IRW3592, FRMEV01836342024, 606-82; .796.449-, MEA3793, FRMEV01836942024, 606-82; .028.239-, AOU9F83, FRMEV01711722024, 606-82; 18.137.472/0001-56, QWX5H06, FRMEV01761742024, 606-82; 09.251.840/0001-00, NYK2C46, FRMEV01772192024, 606-82; 43.201.890/0001-02, OZV5E13, FRMEV01793982024, 606-82; 61.563.557/0037-36, FCH8J82, FRMEV01799492024, 606-82; .822.679-*, DFM5G89, FRMEV01814322024, 606-82; 12.477.256/0001-73, QHD5374, FRMEV01823242024, 606-82; 27.027.967/0001-13, FFC6G64, FRMEV01821942024, 606-82; .110.816-, SDV2h38, FRMEV01843392024, 606-82; 09.009.247/0001-43, QHA8247, FRMEV01845352024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.386/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .939.678-, QHE3G36, FRMEV01802232024, 606-82; 45.588.149/0001-71, FWD5A58, FRMEV01824722024, 606-82; 03.489.027/0001-88, RXT2G09, FRMEV01823362024, 606-82; .371.779-*, IRW3592, FRMEV01828852024, 606-82; IRW3592, FRMEV01831072024, 606-82; IRW3592, FRMEV01832482024, 606-82; IRW3592, FRMEV01833742024, 606-82; IRW3592, FRMEV01836332024, 606-82; IRW3592, FRMEV01840592024, 606-82; IRW3592, FRMEV01826572024, 606-82; IRW3592, FRMEV01826622024, 606-82; 24.740.370/0003-95, FWJ4J50, FRMEV01832122024, 606-82; .398.849-, ABW3887, FRMEV01835662024, 606-82; 09.637.106/0001-75, BXH9I90, FRMEV01823532024, 606-82; .100.389-, BDB6I55, FRMEV01819022024, 606-82; .891.204-*, MLI5F43, FRMEV01831092024, 606-82; 10.527.569/0001-63, RYF1C90, FRMEV01840252024, 606-82; .225.306-, RTW6I81, FRMEV01843862024, 606-82; RTW6I81, FRMEV01851772024, 606-82; 18.151.762/0001-54, QIJ6E87, FRMEV01845122024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.387/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.805.337/0001-90, PKO7D71, FRMEV01792572024, 606-82; 19.350.180/0041- 57, SYI4J90, FRMEV01801252024, 606-82; RUJ6I47, FRMEV01680022024, 606-82; 07.445.486/0001-10, IRI2882, FRMEV01826762024, 606-82; 07.064.618/0001-64, BED1I98, FRMEV01840922024, 606-82; 72.114.903/0001-04, RKZ1I71, FRMEV01829382024, 606-82; 22.463.970/0014-80, RNG7A21, FRMEV01831012024, 606-82; .222.336-, PWA3A82, FRMEV01820882024, 606-82; .191.553-*, AVC8B45, FRMEV01837372024, 606-82; 05.324.485/0001-92, QUT7F19, FRMEV01837772024, 606-82; RTJ6C55, FRMEV01839302024, 606-82; RNL0I49, FRMEV01840672024, 606-82; RNU6A81, FRMEV01669092024, 606-82; QUS4578, FRMEV01670222024, 606-82; 05.679.882/0001-87, ANO5D44, FRMEV01838572024, 606-82; 51.948.862/0001-81, QQF2E24, FRMEV01841542024, 606-82; 02.728.821/0001-74, GIG5C94, FRMEV01841842024, 606-82; 06.105.303/0001-55, QHP8A68, FRMEV01754342024, 606-82; 11.379.960/0001-20, EOF7A49, FRMEV01800422024, 606-82; 21.464.189/0001-43, ODR3G61, FRMEV01816742024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.388/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 41.104.296/0004-10, STA1F90, FRMEV01802222024, 606-82; 82.638.966/0002- 02, QJD8703, FRMEV01821162024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYK3F40, FRMEV01731692024, 606-82; RYP9F30, FRMEV01732292024, 606-82; RXR9F30, FRMEV01828802024, 606-82; .956.279-, MLP8J95, FRMEV01827632024, 606-82; .936.334-, QUG3H08, FRMEV01829342024, 606-82; 30.820.519/0001-87, FXX4C34, FRMEV01830742024, 606-82; FCB7778, FRMEV01772842024, 606-82; .789.018-*, DBL0B22, FRMEV01831192024, 606-82; 42.642.269/0001-11, QIO1C92, FRMEV01833012024, 606-82; 37.254.496/0001-30, MGU3B26, FRMEV01835102024, 606- 82; 07.018.012/0001-92, GJB4J08, FRMEV01691752024, 606-82; 05.990.794/0001-00, FFI1B24, FRMEV01777752024, 606-82; 06.124.610/0001-83, QUH5526, FRMEV01793912024, 606-82; .720.863-, QLT4I57, FRMEV01827182024, 606-82; .552.569-, IAC5H85, FRMEV01828132024, 606-82; 05.252.979/0001-09, QJL7060, FRMEV01829732024, 606-82; .624.779-*, FPF6E53, FRMEV01859102024, 606-82; 02.302.647/0001-01, ONW0G26, FRMEV01857092024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.389/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 26.699.464/0001-21, MJO5064, FRMEV01772592024, 606-82; 13.727.240/0001- 34, FGT3712, FRMEV01805992024, 606-82; 18.747.690/0001-02, PDA0B23, FRMEV01627922024, 606-82; .399.113-*, GKC8I07, FRMEV01695242024, 606-82;