DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080500164 164 Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 48.847.320/0001-08, EVI2258, FRMEV01800552024, 606-82; EVI2258, FRMEV01830852024, 606-82; 23.767.616/0001-98, RXT7J67, FRMEV01821132024, 606- 82; 00.389.481/0010-60, SJL6D41, FRMEV01821552024, 606-82; SJU5I42, FRMEV01825942024, 606-82; SJW2B32, FRMEV01826612024, 606-82; 06.025.418/0001- 30, SRQ8C00, FRMEV01829172024, 606-82; SRQ8C03, FRMEV01829192024, 606-82; 08.747.566/0001-93, AWJ5F56, FRMEV01839562024, 606-82; 08.012.350/0001-80, MIZ6G51, FRMEV01839762024, 606-82; 03.282.774/0001-40, QIC6E42, FRMEV01822612024, 606-82; 13.631.347/0001-84, GHB4E35, FRMEV01699272024, 606- 82; 30.293.447/0001-67, PXF7E12, FRMEV01665942024, 606-82; 06.995.647/0001-87, GDQ2E26, FRMEV01799952024, 606-82; 11.859.744/0001-82, QTM2266, FRMEV01827372024, 606-82; 50.216.285/0001-70, RYW0F14, FRMEV01838412024, 606- 82; 14.532.755/0001-41, QIS9I03, FRMEV01839582024, 606-82; QJQ4B89, FRMEV01839812024, 606-82; .750.749-*, MAA5032, FRMEV01841462024, 606-82; 18.891.318/0001-75, RVL2D12, FRMEV01850382024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.401/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.011.024/0001-95, JRS5D47, FRMEV01615582024, 606-82; 19.339.223/0001- 06, ACS3H82, FRMEV01797772024, 606-82; 13.631.347/0001-84, RAF4216, FRMEV01821182024, 606-82; 14.051.881/0001-84, DMU7F91, FRMEV01812342024, 606- 82; 04.108.309/0001-50, MHW4G35, FRMEV01827592024, 606-82; .862.999-, MEP7913, FRMEV01829562024, 606-82; 26.454.766/0001-30, RFD6J08, FRMEV01831912024, 606-82; .972.461-, LOC6F15, FRMEV01837262024, 606-82; 07.976.246/0001-42, AZW0984, FRMEV01823782024, 606-82; 02.390.415/0001-44, ETU7J81, FRMEV01838742024, 606-82; 11.310.074/0001-40, OND6213, FRMEV01839642024, 606-82; .461.384-*, NWY8H77, FRMEV01840362024, 606-82; 03.203.556/0001-73, BPQ0B57, FRMEV01840902024, 606-82; 24.355.607/0001-52, FOE8E50, FRMEV01841452024, 606-82; .856.161-, HBZ2B17, FRMEV01794272024, 606-82; 14.911.349/0001-90, scp7c26, FRMEV01801452024, 606-82; 30.843.003/0001-58, MKP7A04, FRMEV01826602024, 606-82; 06.153.982/0001-38, ODH7H74, FRMEV01852132024, 606-82; 21.238.591/0001-00, CVN9C63, FRMEV01843232024, 606-82; .785.675-, NTR4E66, FRMEV01859382024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.402/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .252.029-*, EZL4B63, FRMEV01805852024, 606-82; 02.223.206/0001-06, RDV4H41, FRMEV01825402024, 606-82; 06.330.574/0001-04, LUA5E49, FRMEV01632322024, 606-82; 12.387.316/0001-67, ORA6H06, FRMEV01830672024, 606-82; 13.983.991/0001-11, EIB0I15, FRMEV01832592024, 606-82; 53.426.298/0001-62, FFA5B13, FRMEV01832352024, 606-82; 13.783.221/0004-78, BDE5J26, FRMEV01833862024, 606-82; 08.751.715/0001-98, ECM7263, FRMEV01833912024, 606-82; 11.527.018/0001-62, RFU0G87, FRMEV01834072024, 606-82; 50.954.685/0001-83, ALC1A49, FRMEV01838012024, 606-82; 30.892.470/0001-78, CUR5D20, FRMEV01822422024, 606-82; 19.053.505/0001-42, QUT5F81, FRMEV01792752024, 606-82; MXF0A04, FRMEV01799982024, 606-82; 41.256.147/0001-24, OWV4C67, FRMEV01832032024, 606-82; .145.279-, ABN6004, FRMEV01803322024, 606-82; 23.106.813/0001-66, MML8A04, FRMEV01830752024, 606-82; 13.592.743/0001-40, SEQ6G96, FRMEV01850232024, 606-82; 34.389.289/0001-02, KGH6A59, FRMEV01857912024, 606-82; 05.132.775/0001-34, RHT1D70, FRMEV01858792024, 606-82; 27.597.194/0001-00, KPD3A69, FRMEV01859372024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.403/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .878.776-, QBC8F29, FRMEV01771842024, 606-82; .052.395-*, JON1098, FRMEV01773642024, 606-82; .735.266-, GYS0G65, FRMEV01791362024, 606-82; 32.488.922/0001-86, GFJ9J16, FRMEV01799072024, 606-82; .514.319-, MGF5G25, FRMEV01802512024, 606-82; 84.696.178/0001-09, MHF5288, FRMEV01816112024, 606-82; MEK2F06, FRMEV01812462024, 606-82; .575.628-*, ETU7554, FRMEV01840212024, 606-82; 11.291.041/0001-09, LRM4674, FRMEV01828672024, 606-82; 31.722.513/0001-30, KET0E84, FRMEV01834652024, 606-82; .779.500-, QHG5I79, FRMEV01823822024, 606-82; 01.046.618/0001-55, SEN1I68, FRMEV01820872024, 606-82; .808.279-, RXK5G39, FRMEV01837432024, 606-82; 10.437.100/0001-33, RYG0F70, FRMEV01823372024, 606-82; .883.972-*, IBA3B66, FRMEV01838652024, 606-82; .489.018-, FPC5I65, FRMEV01630442024, 606-82; .033.306-, HLQ0H66, FRMEV01766872024, 606-82; 73.704.389/0001-20, RCB8D19, FRMEV01794292024, 606-82; .965.186-*, OQZ5813, FRMEV01819972024, 606-82; 47.389.879/0001-79, IQM1C18, FRMEV01820192024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.404/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 31.366.649/0001-54, RYF4I27, FRMEV01794742024, 606-82; 33.736.069/0001-37, QTL0B57, FRMEV01803102024, 606-82; .189.759-, RXK5I70, FRMEV01820832024, 606- 82; 49.524.433/0001-35, END7A29, FRMEV01820992024, 606-82; .008.516-, HJZ1B49, FRMEV01821852024, 606-82; .460.259-*, MIT9A79, FRMEV01686322024, 606-82; 01.704.975/0001-63, CNI3791, FRMEV01829182024, 606-82; 82.660.861/0001-60, MKT9I15, FRMEV01830812024, 606-82; MKT9I15, FRMEV01834542024, 606-82; 13.540.173/0001-44, GHW4C16, FRMEV01833662024, 606-82; 18.335.084/0001-80, FGW5G66, FRMEV01838242024, 606-82; 16.923.926/0001-99, SBY9D60, FRMEV01820802024, 606-82; 40.873.034/0001-05, QQN8J36, FRMEV01825052024, 606-82; .363.009-, MAD6279, FRMEV01827472024, 606-82; 10.773.602/0001-35, BEJ0G48, FRMEV01828302024, 606-82; RHH8I36, FRMEV01827702024, 606-82; RHD6B53, FRMEV01829772024, 606-82; BEJ0G48, FRMEV01832102024, 606-82; .806.639-, AJJ6H31, FRMEV01828542024, 606-82; 52.784.991/0001-44, JCI5F11, FRMEV01833492024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.405/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.126.260/0001-57, FOZ3E61, FRMEV01823152024, 606-82; 62.317.458/0001-26, FXZ5A15, FRMEV01836352024, 606-82; 25.019.622/0001-92, RXK5C40, FRMEV01834062024, 606-82; QIS8037, FRMEV01836922024, 606-82; 82.660.861/0001-60, RLP8G61, FRMEV01834552024, 606-82; 48.248.430/0001-53,