DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.868.626/0001-14, RLN8J53, FRMEV01659672024, 606-82; RDZ9A12, FRMEV01661212024, 606-82; RDZ9A12, FRMEV01661292024, 606-82; RXZ9C85, FRMEV01775312024, 606-82; RYM2J54, FRMEV01793592024, 606-82; RYB5H25, FRMEV01792132024, 606-82; 00.247.420/0001-77, KQA1363, FRMEV01799582024, 606-82; 07.456.210/0001-38, QIZ3093, FRMEV01799942024, 606-82; 19.476.596/0001-29, SRO6A60, FRMEV01810072024, 606-82; 53.611.828/0001-42, EQG6220, FRMEV01819252024, 606-82; 05.042.500/0001-00, RLF3B99, FRMEV01829542024, 606-82; 42.082.237/0001-09, PTF7C44, FRMEV01830062024, 606-82; 06.309.794/0002-37, IWI4D96, FRMEV01830462024, 606-82; 27.872.127/0001-57, OOW1584, FRMEV01831992024, 606- 82; 55.895.031/0001-40, FTJ7G42, FRMEV01836802024, 606-82; 19.732.083/0001-31, SPE9C49, FRMEV01840222024, 606-82; 04.087.906/0001-46, FKN7437, FRMEV01841352024, 606-82; 26.727.260/0001-57, OLG3A59, FRMEV01825272024, 606-82; 17.717.404/0001-01, BCO3A79, FRMEV01854282024, 606-82; 11.553.031/0001-96, RDY7C50, FRMEV01858952024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.412/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 18.822.165/0001-04, RMX7J25, FRMEV01800212024, 606-82; RMX7J25, FRMEV01779412024, 606-82; .388.436-*, PXP9526, FRMEV01810912024, 606-82; .233.289-, MKB0A05, FRMEV01819952024, 606-82; 10.466.983/0013-43, STU1I04, FRMEV01828992024, 606-82; SUQ1D12, FRMEV01839392024, 606-82; SVN0E73, FRMEV01839572024, 606-82; 20.822.118/0001-02, RLM6D79, FRMEV01830102024, 606-82; 36.534.397/0001-49, RIO2E36, FRMEV01834002024, 606-82; 20.601.881/0001-03, SZK8A23, FRMEV01837762024, 606-82; SZK8A13, FRMEV01838082024, 606-82; 48.747.174/0001-49, DWR0H01, FRMEV01839452024, 606-82; 07.564.353/0001-63, RXY9A55, FRMEV01841612024, 606-82; 09.057.912/0003-36, PHV6699, FRMEV01836362024, 606-82; 27.137.243/0001-22, MMH1F29, FRMEV01709622024, 606-82; 41.037.552/0001-51, ILD7H13, FRMEV01800382024, 606-82; 05.730.385/0001-66, RYG3I57, FRMEV01830222024, 606-82; .437.619-, MAM1F68, FRMEV01834942024, 606-82; 10.940.312/0001-39, BED8E25, FRMEV01836982024, 606-82; 01.428.680/0001-01, RLI8I95, FRMEV01849902024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.413/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 72.305.295/0001-15, QHD3534, FRMEV01816552024, 606-82; 39.595.423/0001- 37, QJA5C29, FRMEV01818112024, 606-82; 47.620.643/0001-00, EQN9J89, FRMEV01827362024, 606-82; 01.403.613/0001-32, NPH0844, FRMEV01829602024, 606-82; 45.635.102/0001-11, HIA8C42, FRMEV01830502024, 606-82; 85.214.013/0001-16, RXZ7H49, FRMEV01832652024, 606-82; .690.658-*, DVS0J09, FRMEV01832802024, 606-82; 04.838.015/0001-84, SYR1H61, FRMEV01833642024, 606-82; 01.109.148/0001-21, BHU6G75, FRMEV01839612024, 606-82; 10.213.051/0001-55, EZE2E72, FRMEV01737002024, 606-82; 10.636.385/0001-31, OXK7C73, FRMEV01827582024, 606-82; OXK7C73, FRMEV01829802024, 606-82; OXK7C73, FRMEV01832912024, 606-82; 34.420.509/0001-05, CUC6I07, FRMEV01803812024, 606-82; 08.220.962/0001-68, FTM0F21, FRMEV01777162024, 606-82; 08.951.610/0001-82, CUL5D69, FRMEV01808152024, 606-82; 24.414.269/0001-82, CUV5I40, FRMEV01829862024, 606-82; .017.319-, CPN6H53, FRMEV01840112024, 606-82; 11.111.848/0001-04, DPC0H19, FRMEV01841122024, 606-82; 83.551.234/0001-54, RLC5C93, FRMEV01858462024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.414/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.751.361/0001-84, RYG9C99, FRMEV01795732024, 606-82; RLH0F80, FRMEV01828612024, 606-82; 06.925.425/0001-98, IYK9265, FRMEV01803202024, 606-82; 11.931.567/0001-06, QJZ0540, FRMEV01806072024, 606-82; 11.708.949/0001-67, KPR9705, FRMEV01808232024, 606-82; 77.649.283/0015-27, MWF0D01, FRMEV01817282024, 606-82; 41.323.628/0001-05, CWC9B54, FRMEV01840992024, 606-82; 19.053.620/0001-17, QJS2575, FRMEV01828042024, 606-82; 08.714.359/0001-32, RWF5H30, FRMEV01830152024, 606-82; 18.886.316/0001-98, SDX9J90, FRMEV01831352024, 606-82; 02.910.203/0001-40, QAL6770, FRMEV01832752024, 606-82; .027.499-, BGS3A85, FRMEV01839342024, 606-82; .915.209-*, MKY1G10, FRMEV01836932024, 606-82; 07.278.407/0001-24, BDM8C87, FRMEV01663752024, 606- 82; 27.329.594/0001-35, SEY5G48, FRMEV01774122024, 606-82; 10.220.883/0001-07, ABJ8J67, FRMEV01791602024, 606-82; 09.433.294/0001-10, MLI6I92, FRMEV01827142024, 606-82; 07.944.172/0001-62, QJN0A76, FRMEV01831442024, 606-82; RAJ8A78, FRMEV01838302024, 606-82; .625.058-, MGH3C13, FRMEV01847622024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.415/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 35.010.166/0001-73, MJD1A52, FRMEV01800462024, 606-82; 08.529.990/0001- 61, MIQ5161, FRMEV01805092024, 606-82; 00.058.757/0001-36, RPG1H22, FRMEV01690922024, 606-82; 35.826.752/0001-90, DAO5F31, FRMEV01839322024, 606-82; 02.921.449/0001-18, RYW7I03, FRMEV01827442024, 606-82; .667.096-, PUS1E33, FRMEV01831122024, 606-82; HNG0752, FRMEV01801122024, 606-82; 34.485.310/0001-65, STT0A07, FRMEV01833532024, 606-82; 24.970.587/0001-20, GBC4A75, FRMEV01835012024, 606-82; .609.719-*, MLX6434, FRMEV01840572024, 606-82; 14.289.423/0001-88, ECU3I87, FRMEV01832132024, 606-82; 83.654.624/0001-50, QIR6278, FRMEV01806662024, 606-82; .783.638-*, MAK3384, FRMEV01818732024, 606-82; 24.961.269/0001-00, RYC7F87, FRMEV01829242024, 606-82; 03.273.442/0001-08, FUB4556, FRMEV01832762024, 606-82; 22.883.724/0001-63, RAB8F94, FRMEV01822762024, 606-82; RAB8F94, FRMEV01849332024, 606-82; 08.206.993/0001-64, RYB0E95, FRMEV01859702024, 606-82; 35.401.837/0001-27, CUE2B07, FRMEV01857822024, 606-82; 07.452.156/0001-52, FND2433, FRMEV01859712024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.416/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª