DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .112.149-*, AOG7329, FRMEV01809342024, 606-82; 10.735.979/0001-08, RYW1D54, FRMEV01716502024, 606-82; RYW1A34, FRMEV01859542024, 606-82; 25.056.232/0002-73, QWT2F63, FRMEV01829332024, 606-82; 47.193.149/0001-06, FOI4H91, FRMEV01831802024, 606-82; 47.371.595/0002-36, EMT1D11, FRMEV01833162024, 606-82; .387.629-, OOJ9C55, FRMEV01834992024, 606-82; 15.528.436/0001-25, MKK8D36, FRMEV01837552024, 606-82; 17.333.186/0001-01, MJE6A88, FRMEV01839112024, 606-82; 00.586.151/0001-73, SFE8A86, FRMEV01841622024, 606-82; 29.646.737/0001-68, QJG7H17, FRMEV01781832024, 606- 82; 05.266.324/0001-90, RTK8I35, FRMEV01643142024, 606-82; 15.488.297/0012-06, RHW7A22, FRMEV01799622024, 606-82; 04.496.061/0001-42, egj8946, FRMEV01805302024, 606-82; 49.464.992/0001-05, QJH3J86, FRMEV01830622024, 606- 82; 08.875.686/0001-76, QZW7I83, FRMEV01832182024, 606-82; 24.132.437/0001-47, RDW5F04, FRMEV01836072024, 606-82; .531.938-, CBS4D52, FRMEV01840392024, 606-82; 05.855.915/0001-00, QTK4A94, FRMEV01846382024, 606-82; 29.886.476/0001- 53, ALY8B54, FRMEV01858672024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.417/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.762.473/0001-99, RHH9F58, FRMEV01830612024, 606-82; BDP9F38, FRMEV01832092024, 606-82; 03.010.252/0001-90, RXR2I80, FRMEV01830832024, 606-82; 19.349.514/0001-85, RYP1B52, FRMEV01832382024, 606-82; 22.209.192/0001-83, RDW9F75, FRMEV01835622024, 606-82; 37.630.554/0001-82, SMA6H34, FRMEV01822732024, 606-82; 20.948.614/0001-07, DMM0410, FRMEV01839162024, 606- 82; 37.656.236/0001-90, AUZ8B78, FRMEV01682352024, 606-82; 09.511.944/0001-06, GDY0C26, FRMEV01793392024, 606-82; 15.718.139/0001-42, ATE1815, FRMEV01803462024, 606-82; .581.119-*, MGA7A95, FRMEV01824132024, 606-82; 00.240.698/0003-84, BYW5C34, FRMEV01831262024, 606-82; EWP9I62, FRMEV01838462024, 606-82; .170.497-, FDB0366, FRMEV01841312024, 606-82; 19.013.745/0001-13, RDY3H34, FRMEV01846442024, 606-82; AYW0C19, FRMEV01847402024, 606-82; 41.768.802/0002-04, RXO9C82, FRMEV01847002024, 606-82; 06.203.464/0001-81, SEN8F49, FRMEV01848352024, 606-82; SEN8F49, FRMEV01857402024, 606-82; 09.009.926/0001-12, MGU9574, FRMEV01857982024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.418/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 30.542.556/0001-70, PUZ7C29, FRMEV01791462024, 606-82; OWU2A36, FRMEV01668332024, 606-82; RTM3G21, FRMEV01673772024, 606-82; 26.840.248/0001-54, PLY8E83, FRMEV01816702024, 606-82; 32.579.082/0001-67, BDL4B07, FRMEV01817902024, 606-82; BDL4B07, FRMEV01835282024, 606-82; 37.314.987/0001-29, DEN9G39, FRMEV01661262024, 606-82; 56.764.822/0022-28, FTZ8G68, FRMEV01830642024, 606-82; 34.911.282/0001-09, MKQ0E60, FRMEV01827512024, 606-82; 07.316.826/0001-03, QIR9508, FRMEV01833382024, 606-82; 05.158.170/0001-12, RXY3D93, FRMEV01833692024, 606-82; 07.639.029/0001-67, RAE5335, FRMEV01822782024, 606-82; RAE5295, FRMEV01841442024, 606-82; 18.158.500/0001-11, BWV5B46, FRMEV01678462024, 606-82; 12.260.426/0005-97, DPR7472, FRMEV01823172024, 606-82; 34.230.979/0051-75, OPT3911, FRMEV01829522024, 606-82; OQG4074, FRMEV01835522024, 606-82; 81.804.676/0001-30, RXL2D30, FRMEV01856082024, 606-82; 07.130.228/0001-45, AVG1D47, FRMEV01857032024, 606-82; 29.183.595/0001-40, RYQ3F86, FRMEV01860202024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.419/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .762.486-, MTZ5F90, FRMEV01748712024, 606-82; 32.276.351/0001-16, RYN8I35, FRMEV01827852024, 606-82; RYN8I35, FRMEV01829532024, 606-82; BEN9B26, FRMEV01812752024, 606-82; .326.379-*, BAB8A95, FRMEV01831702024, 606-82; 07.146.372/0001-70, AUO8639, FRMEV01841892024, 606-82; 85.165.678/0001-87, RXS1A81, FRMEV01832442024, 606-82; RXS1A81, FRMEV01833672024, 606-82; RXS1B01, FRMEV01834862024, 606-82; RYB9H83, FRMEV01835212024, 606-82; REA8H48, FRMEV01823872024, 606-82; RKZ0F04, FRMEV01822072024, 606-82; RYC5I26, FRMEV01839692024, 606-82; 77.184.745/0001-82, SFJ9H95, FRMEV01822742024, 606-82; 37.096.541/0001-75, EGT1G31, FRMEV01836302024, 606-82; 05.443.274/0001-79, FTS9C85, FRMEV01841782024, 606-82; 17.711.822/0001-83, SWX7G80, FRMEV01855752024, 606-82; .811.449-*, AWT0C82, FRMEV01844502024, 606-82; 13.336.036/0001-92, RQH6F35, FRMEV01852032024, 606-82; 14.368.453/0002-60, NUI1516, FRMEV01854932024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.420/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.580.670/0001-12, RBE7D36, FRMEV01753992024, 606-82; MSV1B68, FRMEV01803722024, 606-82; 05.127.341/0001-46, RYZ3I34, FRMEV01757502024, 606-82; RLK1D82, FRMEV01759642024, 606-82; RXR6J44, FRMEV01780972024, 606-82; R DX 7 F 1 3 , FRMEV01781932024, 606-82; QJY3515, FRMEV01828182024, 606-82; MKI0733, FRMEV01835542024, 606-82; RLK1D82, FRMEV01836262024, 606-82; QJE9891, FRMEV01836722024, 606-82; 02.185.902/0001-75, RYU2B06, FRMEV01759742024, 606-82; RXN5H95, FRMEV01761702024, 606-82; RXN9D34, FRMEV01768752024, 606-82; 78.902.319/0001-08, BCN6G11, FRMEV01791882024, 606-82; BCN8G88, FRMEV01810472024, 606-82; 30.416.625/0001-08, AJE3H07, FRMEV01691692024, 606-82; 04.337.789/0001-21, MHL4D71, FRMEV01735512024, 606-82; 22.089.428/0001-95, BDF8F71, FRMEV01802502024, 606-82; 11.126.644/0001-47, RAQ5E53, FRMEV01808362024, 606-82; 29.834.948/0001-24, MGO2979, FRMEV01839402024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.421/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 24.148.379/0001-40, BEZ7G29, FRMEV01758262024, 606-82; QTM5F57, FRMEV01760742024, 606-82; BEZ7G29, FRMEV01752562024, 606-82; BEZ7G29, FRMEV01827862024, 606-82; SXO5E40, FRMEV01831282024, 606-82; 58.338.138/0001-85, FTK7H42, FRMEV01756572024, 606-82; EMA4360, FRMEV01760442024, 606-82; ES P 2 C 8 1 , FRMEV01762052024, 606-82; FGW3699, FRMEV01806152024, 606-82; EQU9G91, FRMEV01809242024, 606-82; 29.909.800/0001-01, RYZ8J04, FRMEV01752002024, 606-82;