DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080500177 177 Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 QJX6397, FRMEP00212752024, 683-13; 04.940.750/0008-70, OVT0283, FRMEP00218552024, 683-12; .583.865-*, JHJ5A02, FRMEP00206132024, 683-12; .276.069-, ATU0F20, FRMEP00216482024, 683-12; 18.915.078/0001-00, SYR7E32, FRMEP00217612024, 683-12; 17.863.427/0001-16, mjp5j22, FRMEP00218332024, 683-12; .283.479-, QRJ8F61, FRMEP00219732024, 683-12; 09.433.294/0001-10, QIZ5E01, FRMEP00223232024, 683-12; 26.291.836/0001-86, MLC3E42, FRMEP00228662024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.470/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .580.301-*, , FREVP00519982024, 773-0; .235.217-, , FREVP00526442024, 773-0; .704.087-, , FREVP00486532024, 773-0; , FREVP00490682024, 773-0; , FREVP00490902024, 773-0; .597.832-*, , FREVP00529222024, 773-0; .362.671-, , FREVP00529252024, 773-0; .971.106-, , FREVP00529642024, 773-0; 17.113.450/0001-93, , FREVP00530482024, 773-0; 22.531.312/0001-64, , FREVP00530772024, 773-0; .125.259-*, , FREVP00531462024, 773-0; .472.518-, , FREVP00452842024, 773-0; .095.979-, , FREVP00524322024, 773-0; .684.647-*, , FREVP00528312024, 773-0; 22.939.519/0002-53, , FREVP00535802024, 773-0; .530.837-, , FREVP00542772024, 773-0; 14.828.571/0001- 23, , FREVP00533402024, 773-0; , FREVP00533912024, 773-0; .590.395-, , FREVP00541352024, 773-0; .618.107-*, , FREVP00542742024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.471/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 45.807.993/0001-46, RTP9C62, FRMEP00211342024, 683-12; 07.121.367/0002- 93, QCJ1F94, FRMEP00212312024, 683-12; 11.720.812/0001-28, RXP9I08, FRMEP00220352024, 683-12; 23.306.275/0001-53, ITI2F44, FRMEP00219702024, 683-11; .643.129-, CVN9F41, FRMEP00218092024, 683-12; 09.336.775/0001-07, SHS9I83, FRMEP00218162024, 683-13; 64.232.499/0001-45, LLT2621, FRMEP00219472024, 683-12; 28.142.017/0001-00, RDB6B30, FRMEP00220872024, 683-13; 02.910.203/0001-40, OOS2C30, FRMEP00221492024, 683-12; 01.617.436/0001-97, OPR5J20, FRMEP00224702024, 683-12; 33.075.495/0001-77, RBK2C40, FRMEP00224782024, 683-12; 11.223.783/0001-99, GFZ3H76, FRMEP00209372024, 683-12; 11.595.217/0001-08, QAU9B12, FRMEP00217652024, 683-12; 26.549.889/0003-16, SGB8A17, FRMEP00219352024, 683-12; 10.313.718/0001-91, EXV1440, FRMEP00221442024, 683-13; 46.733.988/0001-07, RYQ9D69, FRMEP00224282024, 683-13; 38.062.531/0001-81, RHG9F19, FRMEP00224492024, 683-12; .115.237-, MTB3217, FRMEP00223682024, 683-11; 20.929.119/0001-50, CSK8173, FRMEP00221252024, 683-12; CSK8173, FRMEP00222762024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.472/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .992.437-*, , FREVP00513122024, 773-0; , FREVP00513762024, 773-0; , FREVP00467352024, 773-0; , FREVP00467622024, 773-0; , FREVP00542492024, 773-0; 36.728.714/0001-68, , FREVP00513562024, 773-0; .226.737-, , FREVP00515452024, 773-0; .121.465-, , FREVP00527492024, 773-0; .590.897-*, , FREVP00529832024, 773-0; , FREVP00530232024, 773-0; .938.978-, , FREVP00532792024, 773-0; 09.290.260/0001-13, , FREVP00530592024, 773-0; , FREVP00530742024, 773-0; .410.377-, , FREVP00469452024, 773-0; , FREVP00470272024, 773-0; , FREVP00469842024, 773-0; .534.608-*, , FREVP00515522024, 773-0; .574.458-, , FREVP00532142024, 773-0; .365.138- , , FREVP00535562024, 773-0; 17.794.295/0001-18, , FREVP00538232024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.473/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.523.549/0001-59, RXT5D54, FRMEP00213852024, 683-13; 09.602.795/0001- 82, RBG6J86, FRMEP00220132024, 683-12; 78.637.063/0001-40, MKM7G48, FRMEP00207562024, 683-12; 13.040.581/0001-37, PRW9051, FRMEP00219442024, 683-12; 82.809.088/0006-66, EBI1J54, FRMEP00223902024, 683-12; 03.554.304/0001-99, PYB3A08, FRMEP00224292024, 683-13; 48.365.380/0001-94, FCG6D41, FRMEP00224822024, 683-13; 42.415.810/0001-59, KPU1669, FRMEP00223822024, 683-13; 10.486.224/0001-09, AXJ4892, FRMEP00213562024, 683-11; 08.599.033/0001-01, RJR4C55, FRMEP00219642024, 683-12; LTP9G65, FRMEP00220002024, 683-12; 65.404.857/0001-12, EJY3D49, FRMEP00219672024, 683-12; 82.809.088/0002-32, RYP4A43, FRMEP00222842024, 683-12; 03.089.373/0001-79, CUD9C76, FRMEP00222912024, 683-12; 20.381.823/0001-11, RVI7H52, FRMEP00223342024, 683-12; 01.551.465/0001-01, EBM4F39, FRMEP00221212024, 683-12; 21.981.897/0001-51, SSZ2C24, FRMEP00222222024, 683-12; 14.368.453/0002-60, nui1516, FRMEP00225672024, 683-12; 19.352.454/0001-50, SFQ8G42, FRMEP00225952024, 683-12; SGI3C69, FRMEP00227252024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.474/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 41.183.819/0001-19, , FREVP00513982024, 773-0; .158.038-*, , FREVP00524722024, 773-0; .186.257-, , FREVP00526612024, 773-0; 27.083.000/0001- 59, , FREVP00522702024, 773-0; 07.207.996/0001-50, , FREVP00484632024, 773-0; .017.441-, , FREVP00496352024, 773-0; 48.908.609/0001-90, , FREVP00529272024, 773-0; , FREVP00529982024, 773-0; , FREVP00520862024, 773-0; , FREVP00523212024, 773-0; .546.229-*, , FREVP00531622024, 773-0; 36.669.303/0001-49, , FREVP00532232024, 773-0; .506.378-, , FREVP00532572024, 773-0; 34.950.964/0001- 12, , FREVP00454022024, 773-0; 08.201.770/0005-38, , FREVP00516432024, 773-0; 34.270.635/0001-20, , FREVP00530052024, 773-0; .385.029-, , FREVP00537132024, 773-0; *.231.877-, , FREVP00541892024, 773-0; 08.156.599/0001-69, , FREVP00538762024, 773-0; 20.261.816/0001-86, , FREVP00542452024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.475/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,