DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080500176 176 Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.437.917/0001-83, FIX7I34, FRMEP00196722024, 683-13; .704.697-*, JMF5E79, FRMEP00215572024, 683-13; .527.139-, GEJ0G78, FRMEP00215972024, 683-12; .540.269-, JYO5C18, FRMEP00216282024, 683-12; 00.389.481/0010-60, SJK6B22, FRMEP00220302024, 683-12; .549.128-*, BWZ4H21, FRMEP00196232024, 683-12; 30.123.213/0001-71, ELW8D79, FRMEP00217142024, 683-13; 26.153.828/0001- 73, RKR7J25, FRMEP00218042024, 683-13; .283.417-, MTS9B76, FRMEP00218052024, 683-12; 13.712.749/0001-03, EWU6J74, FRMEP00220082024, 683- 12; 45.887.536/0001-09, HKE5B98, FRMEP00212212024, 683-13; 17.870.729/0001-11, RNT3F03, FRMEP00218412024, 683-12; 14.785.048/0001-67, SGG2D39, FRMEP00212242024, 683-12; 05.596.149/0001-07, RHC0D60, FRMEP00214932024, 683- 13; 36.495.469/0001-96, SEP1A75, FRMEP00215592024, 683-12; .579.456-, OQI4I84, FRMEP00218272024, 683-12; 81.724.908/0001-40, BEK4B50, FRMEP00219762024, 683-13; BED5A30, FRMEP00225972024, 683-12; 02.916.265/0091-16, GGY2d01, FRMEP00226902024, 683-12; 28.470.479/0001-49, PBT8J13, FRMEP00225192024, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.465/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 16.456.718/0002-08, RUX8H01, FRMEP00211232024, 683-12; 05.160.489/0001- 82, RHW5I25, FRMEP00213652024, 683-13; 24.234.073/0001-06, IZC6D89, FRMEP00218312024, 683-12; 07.161.568/0001-33, RSX1A60, FRMEP00221672024, 683-12; 27.571.685/0001-82, RCI7I45, FRMEP00219562024, 683-12; .226.827-*, FRW1G17, FRMEP00224802024, 683-12; 25.829.482/0001-18, HKE0G18, FRMEP00214402024, 683-13; 14.051.881/0001-84, DMU7F91, FRMEP00212032024, 683-11; .063.938-, EAE6503, FRMEP00212382024, 683-13; .145.279-, ABN6004, FRMEP00213972024, 683-12; 73.704.389/0001-20, RBL0J29, FRMEP00214852024, 683-12; .017.509-*, RYT1H94, FRMEP00217092024, 683-12; .535.631-, HDI9G70, FRMEP00219452024, 683-12; 06.254.393/0001-46, RHC1E11, FRMEP00223422024, 683-11; 36.996.323/0001-24, LMW2E76, FRMEP00222572024, 683-13; SQW3G68, FRMEP00223672024, 683-11; LMW2E76, FRMEP00228362024, 683-12; 01.657.287/0019-19, SDF4B46, FRMEP00224102024, 683-12; SDL0F45, FRMEP00225412024, 683-12; 13.227.789/0001-60, BCT4H27, FRMEP00224372024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.466/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 16.987.740/0001-01, PWH2A86, FRMEP00216202024, 683-12; .735.516-, QUU3841, FRMEP00219292024, 683-12; 20.992.825/0001-47, RLN1E46, FRMEP00219512024, 683-13; 03.613.816/0001-89, FDZ3166, FRMEP00222702024, 683-13; 09.338.337/0004-20, RJO5B95, FRMEP00223352024, 683-13; 20.192.509/0001-90, QIS3D20, FRMEP00224892024, 683-12; 06.983.881/0003-56, RNH7D37, FRMEP00219532024, 683-12; SYK9E01, FRMEP00222852024, 683-12; RMX5B37, FRMEP00222262024, 683-12; .411.151-*, PQL0F40, FRMEP00187162024, 683-12; 30.800.793/0001-94, MHR2D56, FRMEP00215642024, 683-12; 14.794.351/0001-26, EDM1238, FRMEP00218602024, 683-12; .373.186-, EQU5759, FRMEP00221192024, 683-12; 43.093.294/0001-56, OVZ0E36, FRMEP00225082024, 683-12; .986.601-, MJI0H48, FRMEP00222392024, 683-12; 18.600.876/0001-34, PRE3F55, FRMEP00222932024, 683-12; 22.572.421/0001-20, RXL5H97, FRMEP00223092024, 683-12; 76.299.270/0001-07, SEB7I50, FRMEP00223502024, 683-11; SEB7I44, FRMEP00227682024, 683-11; 10.298.607/0001-53, QAD3J51, FRMEP00223852024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.467/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 51.552.188/0001-11, , FREVP00513772024, 773-0; , FREVP00513822024, 773-0; , FREVP00517762024, 773-0; , FREVP00518022024, 773-0; , FREVP00519452024, 773-0; , FREVP00519732024, 773-0; 07.531.848/0001-96, , FREVP00519392024, 773-0; , FREVP00525202024, 773-0; 43.934.221/0001-40, , FREVP00523682024, 773-0; .916.908- *, , FREVP00525952024, 773-0; , FREVP00532642024, 773-0; 21.399.444/0001-11, , FREVP00530342024, 773-0; 47.353.378/0001-32, , FREVP00500462024, 773-0; 33.462.612/0001-55, , FREVP00501152024, 773-0; , FREVP00522782024, 773-0; , FREVP00522812024, 773-0; .470.974-, , FREVP00512882024, 773-0; .372.348-, , FREVP00524592024, 773-0; 01.152.532/0001-07, , FREVP00528322024, 773-0; 06.122.737/0001-63, , FREVP00530292024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.468/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.730.530/0001-49, , FREVP00505462024, 773-0; , FREVP00540152024, 773-0; , FREVP00541232024, 773-0; .947.838-*, , FREVP00509132024, 773-0; 26.300.461/0001-73, , FREVP00521642024, 773-0; .559.405-, , FREVP00527162024, 773-0; .115.095-, , FREVP00527202024, 773-0; .768.683-*, , FREVP00531292024, 773-0; 48.430.290/0001-30, , FREVP00529282024, 773-0; , FREVP00510532024, 773-0; , FREVP00522982024, 773-0; .557.704-, , FREVP00529662024, 773-0; .798.154-, , FREVP00532402024, 773-0; .443.916-*, , FREVP00497692024, 773-0; , FREVP00532982024, 773-0; .782.857-, , FREVP00528252024, 773-0; 14.178.608/0001-15, , FREVP00529162024, 773-0; .924.129-, , FREVP00523702024, 773-0; 32.633.567/0001-91, , FREVP00524552024, 773-0; .103.648- *, , FREVP00527242024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.469/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.210.622/0001-96, SVO0F30, FRMEP00213212024, 683-12; .721.319-, AUC7B87, FRMEP00216402024, 683-11; 03.854.439/0001-70, SVR4D85, FRMEP00224872024, 683-13; 41.834.313/0001-22, SGG4C69, FRMEP00218012024, 683-12; .746.146-, RTS5F50, FRMEP00219092024, 683-12; 07.141.418/0001-68, AQV1J44, FRMEP00219412024, 683-12; 12.768.110/0001-87, SEY5I01, FRMEP00219722024, 683-12; 17.195.231/0002-81, QOB0J05, FRMEP00224722024, 683-12; 05.284.650/0001-20, RBE4G53, FRMEP00214362024, 683-11; .876.408-*, DPE9540, FRMEP00191792024, 683-12; .786.285-*, PUV2144, FRMEP00195262024, 683-13; 14.475.070/0001-00,