DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 18.600.532/0001-25, OAY2A38, FRMEV01729752024, 606-82; 03.496.827/0001- 26, DNT5F83, FRMEV01760322024, 606-82; 44.843.379/0001-77, SIB7A52, FRMEV01762412024, 606-82; 41.464.442/0001-76, OUI9760, FRMEV01763432024, 606-82; 23.396.020/0001-29, AWR9F76, FRMEV01766352024, 606-82; AWR9F76, FRMEV01812432024, 606-82; .766.955-*, LLH7992, FRMEV01780992024, 606-82; .232.166-, GRA8399, FRMEV01782602024, 606-82; .682.549-, RLO0A05, FRMEV01795012024, 606-82; .804.991-*, CSK4A77, FRMEV01800172024, 606-82; 47.980.368/0001-27, AZR1G87, FRMEV01811702024, 606-82; 11.972.381/0001-97, AWH8I11, FRMEV01818142024, 606-82; .974.591-, PAI9A49, FRMEV01799082024, 606-82; 44.416.044/0001-72, QIB0815, FRMEV01801932024, 606-82; 47.683.861/0001-85, LKX4G49, FRMEV01834662024, 606-82; .360.499-, CXX7890, FRMEV01827762024, 606-82; .192.426-*, HFO6E27, FRMEV01831962024, 606-82; 37.489.205/0001-92, PXV4F12, FRMEV01836172024, 606-82; .178.641-, NZI3I84, FRMEV01839022024, 606-82; 45.739.776/0001-66, HBZ9E82, FRMEV01673442024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.460/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 22.616.268/0001-95, QCB2252, FRMEV01754432024, 606-82; 02.006.743/0001- 02, EGK7D82, FRMEV01721312024, 606-82; 17.599.791/0001-10, SEN9E23, FRMEV01758032024, 606-82; 01.746.608/0001-22, EOD6A45, FRMEV01767312024, 606-82; BSX8E67, FRMEV01766822024, 606-82; FIJ6B85, FRMEV01802082024, 606-82; 15.657.998/0001-79, OVB7D87, FRMEV01776482024, 606-82; 25.530.240/0001-29, BSY8D10, FRMEV01776702024, 606-82; 32.374.394/0001-34, RRJ8E82, FRMEV01785322024, 606-82; 37.211.929/0001-70, RLN5B50, FRMEV01769922024, 606-82; 36.072.259/0001-95, NRZ1F08, FRMEV01791432024, 606-82; 44.416.044/0001-72, QIB0815, FRMEV01810122024, 606-82; 75.451.609/0002-67, RHZ0H38, FRMEV01816682024, 606-82; 42.112.699/0001-21, RXX0A27, FRMEV01818362024, 606-82; 42.667.926/0001-85, REC3F70, FRMEV01733132024, 606-82; 09.271.377/0001-50, RXL5C80, FRMEV01833192024, 606-82; 23.161.504/0001-99, RVH0H41, FRMEV01834562024, 606-82; .278.038-, BNB0866, FRMEV01727982024, 606-82; 09.635.393/0001-84, ESU2C55, FRMEV01801272024, 606-82; 31.908.496/0001-20, QHU2000, FRMEV01842242024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.461/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .623.044-*, OJV9667, FRMEP00212112024, 683-12; 19.350.180/0041-57, SJF8B85, FRMEP00216862024, 683-13; QXD4608, FRMEP00217722024, 683-11; RNA1B66, FRMEP00217732024, 683-11; .176.861-, SPF4H55, FRMEP00216912024, 683-12; 13.727.240/0001-34, FTN9492, FRMEP00219492024, 683-13; 47.824.402/0001- 74, PPX9C85, FRMEP00210502024, 683-12; 43.004.159/0001-97, GFT8443, FRMEP00214532024, 683-11; 02.913.489/0005-41, QRJ8E70, FRMEP00219342024, 683- 12; 31.746.961/0001-73, RLS5F78, FRMEP00219482024, 683-11; 23.036.801/0001-02, BBT6I13, FRMEP00214512024, 683-13; 05.930.577/0001-16, PPZ0C35, FRMEP00193192024, 683-12; 07.774.450/0001-80, FSU3H01, FRMEP00205572024, 683- 12; 17.256.140/0001-28, SIK6B98, FRMEP00213672024, 683-12; 11.176.122/0001-50, QWD8A42, FRMEP00217242024, 683-12; 05.151.226/0001-07, RNT7G08, FRMEP00218102024, 683-13; 02.701.609/0001-13, STK1A02, FRMEP00221662024, 683- 12; 18.233.211/0024-26, BWS0311, FRMEP00222252024, 683-11; 35.697.971/0001-17, PWE8D83, FRMEP00224832024, 683-12; .198.836-, EJW7C87, FRMEP00226132024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.462/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 64.451.099/0001-20, SIX5H49, FRMEP00211262024, 683-13; 10.560.556/0001- 96, FNM2J15, FRMEP00215492024, 683-11; 17.689.837/0001-92, RFA8J75, FRMEP00220322024, 683-12; .256.865-*, FKA3D96, FRMEP00221422024, 683-11; 34.846.471/0001-37, RNM8H42, FRMEP00218442024, 683-13; 37.631.929/0001-29, AZB5F88, FRMEP00217942024, 683-11; 35.838.843/0001-46, SAQ9H16, FRMEP00219312024, 683-12; 82.061.003/0001-08, sfd3j44, FRMEP00223572024, 683-12; .963.061-, NLN9A18, FRMEP00224792024, 683-12; .562.232-, JYV4F20, FRMEP00215582024, 683-12; 09.335.187/0001-59, CVB4D60, FRMEP00216432024, 683-12; 26.189.971/0001-15, BET5H13, FRMEP00216762024, 683-12; 12.117.102/0001-70, FVO4I96, FRMEP00218662024, 683-12; 30.195.474/0001-05, RWL9C27, FRMEP00221302024, 683-11; 10.704.507/0001-80, QXG3685, FRMEP00222662024, 683-12; 17.624.719/0001-04, NXZ8F97, FRMEP00224152024, 683-12; 14.899.122/0001-76, SEN1C87, FRMEP00224452024, 683-12; SDP1B90, FRMEP00227482024, 683-12; .432.489-*, QTL6J00, FRMEP00225122024, 683-12; .423.699-*, CLU0612, FRMEP00226082024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.463/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 24 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.945.686/0001-44, SDM5D61, FRMEV01780592024, 606-82; SBY6B80, FRMEV01744352024, 606-82; SCW3D42, FRMEV01801302024, 606-82; QCD9C19, FRMEV01802012024, 606-82; 12.488.694/0001-37, FJX2753, FRMEV01798872024, 606-82; 11.085.055/0001-68, RAB6421, FRMEV01832872024, 606-82; 08.996.152/0001-06, PLV0D66, FRMEV01779792024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.464/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do