DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080500174 174 Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 78.586.674/0001-07, AWV8H64, FRMEV01569682024, 606-82; SFE1I40, FRMEV01784922024, 606-82; 27.777.964/0001-05, NWF1D69, FRMEV01745772024, 606- 82; 12.701.428/0001-40, RLK5G17, FRMEV01746382024, 606-82; 43.861.546/0001-40, QCD9C35, FRMEV01714132024, 606-82; 48.867.835/0001-70, RLN6C20, FRMEV01703362024, 606-82; RXM0J20, FRMEV01783462024, 606-82; RDU4E20, FRMEV01787892024, 606-82; RDX5A20, FRMEV01808092024, 606-82; RDX5A20, FRMEV01801822024, 606-82; 05.270.883/0001-73, DBC3554, FRMEV01761192024, 606-82; 22.307.497/0001-28, QJY9H43, FRMEV01766682024, 606-82; RYJ8J13, FRMEV01771632024, 606-82; QJY9H23, FRMEV01775422024, 606-82; SXC1G24, FRMEV01810032024, 606-82; 31.482.343/0001-63, FJK6B79, FRMEV01770232024, 606-82; 28.670.958/0001-09, KXS3656, FRMEV01675112024, 606-82; 95.811.725/0001-76, BFZ4H45, FRMEV01825532024, 606-82; 52.527.536/0001-63, IVP6I69, FRMEV01827942024, 606-82; 27.486.182/0001-09, QRL0I95, FRMEV01831252024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.454/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .927.499-*, BAY3196, FRMEP00213812024, 683-12; 44.333.625/0001-40, RTU2C14, FRMEP00213992024, 683-11; 06.308.626/0006-50, SFH0F70, FRMEP00215612024, 683-12; 10.307.895/0006-70, PDJ9436, FRMEP00217592024, 683-12; 13.788.329/0001-00, QCG1A25, FRMEP00219812024, 683-13; 49.118.913/0001-04, PLJ5E01, FRMEP00220102024, 683-12; .810.389-, JAK5C11, FRMEP00221652024, 683- 12; 76.642.743/0001-27, BDP1D81, FRMEP00222422024, 683-12; 10.215.988/0002-40, RUT4I86, FRMEP00224212024, 683-12; 22.447.684/0008-83, RIW3D01, FRMEP00206382024, 683-12; 38.012.460/0001-02, MHO3C78, FRMEP00218812024, 683- 12; 20.531.231/0003-09, PDU6637, FRMEP00210042024, 683-12; 22.226.476/0001-88, QMV5588, FRMEP00216162024, 683-13; 17.605.035/0007-42, BCP2J83, FRMEP00224162024, 683-13; .894.021-, CUD4H92, FRMEP00224772024, 683-12; 16.960.801/0001-39, EGD9893, FRMEP00228512024, 683-11; 33.899.204/0001-65, RDG9E46, FRMEP00223322024, 683-12; PKK8822, FRMEP00226932024, 683-12; RdI0h82, FRMEP00228752024, 683-13; 09.626.898/0001-82, DER7390, FRMEP00223812024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.455/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 27.053.643/0001-50, QEK8505, FRMEV01751542024, 606-82; QEK7615, FRMEV01814002024, 606-82; 67.221.184/0001-90, CPG9895, FRMEV01738042024, 606-82; 24.811.738/0001-05, RTP5D17, FRMEV01632512024, 606-82; RTP5D19, FRMEV01779512024, 606-82; RTP5D17, FRMEV01779562024, 606-82; 80.544.885/0001-29, AXR7E89, FRMEV01775052024, 606-82; .404.746-*, FQG9I00, FRMEV01778132024, 606-82; 78.586.674/0001-07, BCH1352, FRMEV01799302024, 606-82; SFE1I40, FRMEV01807442024, 606-82; SEI9I92, FRMEV01809842024, 606-82; 31.879.273/0001-81, RJB8A17, FRMEV01637492024, 606-82; 60.829.264/0002-65, OZH6856, FRMEV01798532024, 606-82; .853.406-, RTQ5H01, FRMEV01808072024, 606-82; 43.969.482/0001-03, EVS2H79, FRMEV01768372024, 606-82; CUD2H13, FRMEV01774302024, 606-82; CUD2H14, FRMEV01774292024, 606-82; 17.763.947/0001-57, NJZ4088, FRMEV01821772024, 606-82; 07.942.463/0001-11, MLB6G90, FRMEV01828262024, 606-82; 84.297.217/0001-03, MKD4279, FRMEV01838492024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.456/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 39.910.656/0001-87, MJS1D38, FRMEV01751342024, 606-82; 17.382.846/0001- 36, DWR8I47, FRMEV01764792024, 606-82; 51.270.146/0001-98, EWU1I78, FRMEV01764812024, 606-82; 11.669.442/0001-41, ISK9H44, FRMEV01766132024, 606-82; 20.203.368/0001-64, RPY0H01, FRMEV01769672024, 606-82; 02.486.147/0001-69, GDV0F41, FRMEV01749732024, 606-82; 03.540.610/0001-76, PLT0F92, FRMEV01765642024, 606-82; 11.409.870/0001-35, EOF6C26, FRMEV01766792024, 606- 82; 18.938.047/0001-66, GGU9D15, FRMEV01777242024, 606-82; .538.499-, ATR0B38, FRMEV01806812024, 606-82; 32.840.939/0001-50, CSK4J67, FRMEV01803682024, 606-82; .959.349-*, OGH5G67, FRMEV01811922024, 606-82; OGH5G67, FRMEV01820102024, 606-82; 36.171.739/0001-03, RFV0E43, FRMEV01795822024, 606-82; 32.681.371/0001-72, RQN9I63, FRMEV01821302024, 606-82; RQR7F61, FRMEV01810022024, 606-82; 37.149.378/0001-61, MLQ2G52, FRMEV01660112024, 606-82; 19.515.143/0001-64, RAE6470, FRMEV01836972024, 606-82; .486.279-, ASC6E54, FRMEV01849382024, 606-82; 27.288.296/0001-44, OGX5E68, FRMEV01853132024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.457/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .860.436-, CUE2322, FRMEV01760762024, 606-82; 15.752.712/0001-34, AWA4I07, FRMEV01758662024, 606-82; .768.418-*, DTD0J27, FRMEV01760982024, 606-82; 43.782.837/0001-42, GDM6C13, FRMEV01761172024, 606-82; 20.758.202/0001-04, OKH3I09, FRMEV01765742024, 606-82; 04.506.255/0001-81, RDF0A81, FRMEV01769002024, 606-82; 29.799.865/0001-41, EXS9G62, FRMEV01769082024, 606-82; .454.586-, BWT7J15, FRMEV01785732024, 606-82; .806.026-, FFI2B83, FRMEV01766922024, 606-82; .144.366-*, HLQ6A91, FRMEV01794252024, 606-82; .084.967-, LOD0833, FRMEV01738332024, 606-82; 09.423.645/0001-01, RAG2A40, FRMEV01806052024, 606-82; LLV5504, FRMEV01837612024, 606-82; 33.417.756/0001-90, qjk0g73, FRMEV01818072024, 606-82; 01.602.498/0001-25, AWD2F24, FRMEV01825222024, 606-82; .958.731-, QAN4607, FRMEV01824382024, 606-82; 82.578.477/0001-13, CLU1440, FRMEV01729642024, 606-82; 38.164.599/0001-71, RRL2B07, FRMEV01832402024, 606-82; 10.918.791/0001-97, RKW2H48, FRMEV01838752024, 606-82; 22.647.292/0001-91, MLI5710, FRMEV01845212024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.458/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .176.861-*, RRQ8A57, FRMEP00211352024, 683-12; 44.993.632/0095-59, GIA7C15, FRMEP00220232024, 683-12; 10.602.603/0001-17, BDT4A02, FRMEP00218362024, 683-12; 16.624.611/0045-61, HGJ0590, FRMEP00222692024, 683-12; 26.178.616/0014-65, QPT5385, FRMEP00217912024, 683-12; QQT3805, FRMEP00224862024, 683-12; 22.447.684/0001-07, qur5539, FRMEP00197622024, 683-12; 18.137.472/0001-56, PUE1C67, FRMEP00212272024, 683-11; 61.563.557/0037-36, FED1H21, FRMEP00214762024, 683-11; GGR8168, FRMEP00216462024, 683-11; SSY4B99, FRMEP00216922024, 683-13; 20.142.097/0002-65, SYI9C33, FRMEP00215332024, 683-13; .563.789-*, AYR9G63, FRMEP00218642024, 683-12; 52.578.734/0001-56, SRE8B63, FRMEP00219242024, 683-12; 76.539.600/0001-94, SDR7B89, FRMEP00220832024, 683-11; ABJ7F22, FRMEP00221542024, 683-11; RHZ2G79, FRMEP00223692024, 683-13; 45.041.725/0001-66, RDZ2H71, FRMEP00222952024, 683-12; 03.304.397/0001-01, SEQ0D51, FRMEP00222882024, 683-12; SEQ2D38, FRMEP00223642024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração