DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080500189 189 Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 31.921.692/0001-34, , FREVP00485432024, 773-0; , FREVP00485512024, 773-0; , FREVP00485312024, 773-0; , FREVP00493842024, 773-0; , FREVP00506692024, 773-0; , FREVP00510352024, 773-0; , FREVP00523032024, 773-0; , FREVP00523092024, 773-0; , FREVP00527822024, 773-0; 27.317.454/0001-47, , FREVP00492662024, 773-0; .382.187-*, , FREVP00495952024, 773-0; , FREVP00510712024, 773-0; 43.290.332/0001-60, , FREVP00509892024, 773-0; 75.609.123/0001-23, , FREVP00521622024, 773-0; , FREVP00535282024, 773-0; 14.143.086/0001-16, , FREVP00522212024, 773-0; , FREVP00529292024, 773-0; , FREVP00531682024, 773-0; .586.971-, , FREVP00508172024, 773-0; 14.143.086/0002-05, , FREVP00530812024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.537/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 60.869.336/0104-22, PPM3B55, EPSMA00356852024, 683-12; 06.042.467/0001- 80, FUW8290, EPSMA00357572024, 683-12; 07.298.131/0004-99, BAB0B29, EPSMA00358722024, 683-11; 07.794.313/0001-08, RDS4I61, EPSMA00358742024, 683-11; 26.108.898/0002-90, BEZ5A13, EPSMA00359062024, 683-12; 10.265.949/0017-34, ODI1181, EPSMA00359082024, 683-12; 83.310.441/0033-02, RLL0A90, EPSMA00359242024, 683-12; 01.961.898/0001-27, GCV2225, EPSMA00360002024, 683-13; 03.713.592/0001-87, IPB7127, EPSMA00360382024, 683-12; 45.070.190/0002-32, RDQ1J70, EPSMA00361452024, 683-12; 25.089.016/0001-43, RLC8A45, EPSMA00362642024, 683-12; 12.982.965/0006-10, RYO5D30, EPSMA00361152024, 683-12; 33.039.223/0006-26, SFP3E53, EPSMA00364222024, 683-12; 35.815.737/0001-47, KOR2H79, EPSMA00364692024, 683-11; 46.548.574/0005-23, MMH4B01, EPSMA00364772024, 683- 12; 07.677.731/0001-15, GJD0089, EPSMA00364812024, 683-13; 48.791.738/0001-40, ISP2I99, EPSMA00365462024, 683-13; 15.317.040/0001-39, RYT0E24, EPSMA00365872024, 683-13; 17.469.701/0049-11, RQS7I47, EPSMA00366082024, 683-12; 34.692.121/0001-63, BAP3C96, EPSMA00366202024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.538/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.619.158/0001-19, , FREVP00472052024, 773-0; 11.866.691/0001-27, , FREVP00485892024, 773-0; 45.736.131/0001-70, , FREVP00491152024, 773-0; , FREVP00526052024, 773-0; , FREVP00525572024, 773-0; 45.736.131/0148-04, , FREVP00491332024, 773-0; , FREVP00512102024, 773-0; , FREVP00529942024, 773-0; .942.967-, , FREVP00495012024, 773-0; , FREVP00495052024, 773-0; 11.216.580/0001-75, , FREVP00500612024, 773-0; 45.999.850/0001-83, , FREVP00504352024, 773-0; 27.395.884/0001-87, , FREVP00504502024, 773-0; 75.609.123/0001-23, , FREVP00520662024, 773-0; , FREVP00532192024, 773-0; , FREVP00532482024, 773-0; 00.058.283/0002-03, , FREVP00527452024, 773-0; 75.609.123/0048-97, , FREVP00524692024, 773-0; 34.498.044/0001-05, , FREVP00528302024, 773-0; 03.047.652/0002-50, , FREVP00537362024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.539/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .114.467-*, , FREVP00490232024, 773-0; , FREVP00496042024, 773-0; , FREVP00509502024, 773-0; 16.620.240/0006-33, , FREVP00500942024, 773-0; , FREVP00501742024, 773-0; , FREVP00508162024, 773-0; , FREVP00507832024, 773-0; , FREVP00510212024, 773-0; , FREVP00510672024, 773-0; , FREVP00507902024, 773-0; .556.209-, , FREVP00501332024, 773-0; .953.277-, , FREVP00507212024, 773-0; .245.867-*, , FREVP00513752024, 773-0; 05.610.953/0001-95, , FREVP00515182024, 773-0; .318.038-, , FREVP00510962024, 773-0; .630.457- , , FREVP00517702024, 773-0; 31.626.685/0001-00, , FREVP00527872024, 773-0; .646.727-*, , FREVP00526062024, 773-0; 17.082.996/0001-24, , FREVP00523912024, 773-0; 50.344.902/0005-47, , FREVP00533202024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.540/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .273.107-, , FREVP00496012024, 773-0; 17.361.033/0001-60, , FREVP00497582024, 773-0; , FREVP00532302024, 773-0; 16.620.240/0006-33, , FREVP00501422024, 773-0; , FREVP00507512024, 773-0; , FREVP00507522024, 773-0; , FREVP00507552024, 773-0; , FREVP00511592024, 773-0; , FREVP00511632024, 773-0; , FREVP00511652024, 773-0; , FREVP00530412024, 773-0; , FREVP00530752024, 773-0; , FREVP00530792024, 773-0; , FREVP00530832024, 773-0; , FREVP00530842024, 773-0; , FREVP00528052024, 773-0; , FREVP00527772024, 773-0; , FREVP00528202024, 773-0; , FREVP00536372024, 773-0; .092.149-, , FREVP00530392024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.541/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 34.031.028/0001-08, RUP2B18, EPSMA00357462024, 683-12; 23.839.841/0003-54, ISB4F53, EPSMA00361122024, 683-12; 50.221.019/0001-36, RXP3E17, EPSMA00369662024, 683-13; 27.497.684/0001-35, MSR9569, EPSMA00357032024, 683-13; 33.920.299/0003-13, QXX2I52, EPSMA00357072024, 683- 12; 13.434.315/0001-99, BAZ6G77, EPSMA00358002024, 683-12; 03.059.726/0001-98, RCA4B40, EPSMA00358032024, 683-13; .227.157-*, CDL8957, EPSMA00358072024, 683-11; 33.489.352/0007-05, LTU6D87, EPSMA00358332024, 683-12; 00.573.373/0001- 51, FQN9H16, EPSMA00359212024, 683-12; 44.993.632/0095-59, FCV4A66, EPSMA00359632024, 683-11; 34.443.221/0001-56, IZO2C13, EPSMA00360242024, 683- 12; 00.884.554/0001-07, EHE6J75, EPSMA00361832024, 683-11; ENX6J84, EPSMA00364432024, 683-11; .567.837-*, NEB8509, EPSMA00360862024, 683-13; 08.810.422/0001-34, QJI4G00, EPSMA00363912024, 683-12; 62.166.848/0010-33, QJO8609, EPSMA00360612024, 683-13; 48.311.047/0001-00, RYJ1D49, EPSMA00364322024, 683-11; 19.933.163/0001-55, PLO7H65, EPSMA00365242024, 683- 11; 09.075.317/0002-42, FRB3H85, EPSMA00366262024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração