DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080500195 195 Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 41.940, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 1 de agosto de 2024. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 1.8.2024 a 1.9.2024 são, respectivamente: 0,8080% (oitocentos e oito milésimos por cento), 1,00736770 (um inteiro e setenta e três mil, seiscentos e setenta e sete décimos de milionésimos) e 0,0707% (setecentos e sete décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 370003 Nº Processo: 00190100560202459. Objeto: Contratação de serviços de copeiragem e garçonaria, com fornecimento dos insumos e equipamentos a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas dependências da Controladoria-Geral da União - CGU, bem como em outros imóveis que venham ser ocupados pelo órgão em Brasília-DF.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 05/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Saus, Qd. 5, Bloco A, Lotes 9 e 10, Ed. Multi Brasil, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/370003-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir de 05/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os valores são baseados em quantidades estimadas e prevalecerão as regras dispostas no Termo de Referência e de seus anexos.. GLAUBER DAMASCENO KLINGER VIEIRA ARAUJO Coordenador de Licitações - Substituto (SIASGnet - 02/08/2024) 370003-00001-2024NE001942 Conselho Nacional do Ministério Público S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE CONVÊNIO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 19.00.6520.0003637/2024-46 Convênio celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados LTDA - SICOOB Judiciário. Objeto: concessão de empréstimos pessoais mediante consignação em folha de pagamento. Vigência: 5 anos, a contar da data da assinatura. Data de assinatura: 02/08/2024. Signatários: Carlos Vinícius Alves Ribeiro, Secretário-Geral do CNMP e Sicoob Judiciário, Ângelo Augusto de Freitas, Diretor Presidente. EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 13/2020 Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato CNMP nº 13/2020. Processo: 19.00.1300.0003987/2024-26. Contratante: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: VIAMAR VIAGENS E TURISMO LTDA . CNPJ: 24.931.123/0001-04. Finalidade: Reajustar o valor do Contrato CNMP nº 13/2020, com efeitos retroativos a 23/3/2024, em 3,93% (três vírgula noventa e três por cento), com base no IPCA de março de 2024, referente ao acumulado em 12 (doze) meses, nos termos da Cláusula Nona do contrato original. Valor do Termo: R$ 32.704,75 (trinta e dois mil, setecentos e quatro reais e setenta e cinco centavos). Data de Assinatura: 1/8/2024. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 33903922 (Exposições, Congressos e Conferências) e 33903941 (Fornecimento de Alimentação). Nota de Empenho: 2024NE000053. Signatário da Contratante: MATEUS WILLIG ARAUJO, CPF nº XXX.487.651-XX. Signatário da Contratada: ERLEY ALVES LAGO, CPF nº XXX.305.611-XX. EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 23/2019 Espécie: 7º Termo Aditivo ao Contrato CNMP nº 23/2019. Processo: 19.00.6300.0004097/2024-44. Contratante: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S.A. CNPJ: 05.872.814/0001-30. Finalidade: prorrogar o prazo de vigência do Contrato CNMP nº 23/2019, em relação aos itens de 1 a 7, por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 9/8/2024 a 9/8/2025, nos termos do art. 57, §4º, da Lei nº 8.666/1993, ou até que se conclua a implantação e a configuração da nova contratação de objeto semelhante, o que ocorrer primeiro. Valor do Termo: R$ 176.854,20 (cento e setenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos). Data de Assinatura: 1/8/2024. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 33904013 (Comunicação de dados e redes em geral). Nota de Empenho: 2024NE000323. Signatário da Contratante: MATEUS WILLIG ARAUJO, CPF nº XXX.487.651- XX. Signatário da Contratada: JEANKARLO RODRIGUES DA CUNHA, CPF nº XXX.399.926-XX; e RAISSA RIZZA ANDRADE COSTA, CPF n° XXX.692.306-XX. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - UASG 590001 Nº Processo: 6150.1818/2024-98. Objeto: Cessão de Uso Onerosa, a título precário, de área física e instalações do Conselho Nacional do Ministério Público para exploração dos serviços de lanchonete, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência (anexo I do edital). . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Setor Ad Federal Sul-safs,quadra 2,lote 3 Ed Adail Belmonte, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/590001- 5-90010-2024. Entrega das Propostas: a partir de 05/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/08/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCIEL RUBENS DA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 01/08/2024) 590001-00001-2024NE000999 Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE CONVÊNIO Procuradoria-Geral de Justiça Espécie: Termo de Cooperação n.º CONV 020/2024. Procedimento de Gestão Administrativa MPDFT nº 19.04.3477.0057074/2024-25. Convenentes: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, CNPJ: 26.989.715/0002-93; CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PLANALTO CENTRAL APPARECIDO DOS SANTOS, CNPJ: 00.720.144/0002-01; UNIÃO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL S. A., CNPJ: 00.720.144/0002-01. Objetivo: cooperação a participação institucional da UNICEPLAC e do MPDFT na prestação de atendimento multidisciplinar (Nutrição, Pedagogia, Direito, Estética, Psicologia, Enfermagem, Fisioterapia, Odontologia e Medicina), com ações destinadas à proteção dos Direitos Humanos, com foco no atendimento às vítimas de crimes, cujos procedimentos tramitem nas Circunscrições Judiciárias do Gama e Santa Maria. Vigência: 01/08/2024 a 31/07/2029. Signatários: MPDFT: GEORGES CAR LO S FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR, Procurador-Geral de Justiça, Data: 22/07/2024. UNICEPLAC: KELLY CRISTINA SANTIAGO ABREU PEREIRA, Reitora, Data: 01/08/2024. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 01/2024 Celebrantes: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia, e o Banco do Brasil S/A. Objeto: regulamentar o estabelecimento, pelo Banco do Brasil S/A, dos critérios para abertura de contas-depósito específicas destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pela PR/BA, bem como viabilizar o acesso da PR/BA aos saldos e extratos das contas abertas. Vigência: 31/07/2024 a 31/07/2029. Data da assinatura: 31/07/2024. Assinam: Claytton Ricardo de Jesus Santos, pela Procuradoria da República na Bahia, e Marcus Paulo Neves Brito, pelo Banco do Brasil. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República em Mato Grosso e a FACULDADE TELOS DE CAMPINAS - FATELOS. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complemento ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 anos. Data e assinatura: 31/07/2024. Ricardo Pael Ardenghi - Procurador-Chefe da PR/MT e Luiz Sérgio Luz - Diretor da FACULDADE TELOS DE CAMPINAS - FATELOS. Processo Administrativo 1.20.000.000724/2024-91. RICARDO PAEL ARDENGHI - Procurador-Chefe da PR/MT EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República em Mato Grosso e a FACULDADE LEGALE - LEGALE. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complemento ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 anos. Data e assinatura: 31/07/2024. Ricardo Pael Ardenghi - Procurador-Chefe da PR/MT e Adriano de Assis Ferreira - Diretor da FACULDADE LEGALE - LEGALE. Processo Administrativo 1.20.000.000730/2024-48. RICARDO PAEL ARDENGHI - Procurador-Chefe da PR/MT PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 16/2024 ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de 02 (dois) elevadores da PRM/São Gonçalo (Contrato nº 08/2022). CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, CNPJ: 26.989.715/0024-07. CONTRATADA: Prevelar Soluções em Engenharia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 29.080.486/0001-05. OBJETO: Alteração da Cláusula Segunda - Vigência, do Contrato nº 08/2022, em razão da prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1.30.001.003493/2024-11. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. DATA DE ASSINAT U R A : 31/07/2024. ASSINATURAS: Newton Levy Alvim Júnior - Secretário Estadual, pela Contratante, e Mário Alves de Pinho Neto - Sócio, pela Contratada. APROVAÇÃO: Sérgio Luiz Pinel Dias - Procurador-Chefe. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO Nº 36/2024. CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, e a UNIVERSIDADE DE SOROCABA (UNISO), mantida pela FUNDAÇÃO DOM AGUIRRE. Objeto: Cooperação Técnica, Operacional e Científica por meio de atividades acadêmicas desenvolvidas por aluno ou grupo de estudos que versem a respeito de questões de atribuição do Ministério Público Federal, proporcionando a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 30/07/2024 a 29/07/2027. Data de assinatura: 30/07/2024. Assinam: Patrícia Bifano, Gestora de Estágios da Instituição de Ensino; e Elisa Brito Silva, Secretária Estadual da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. ELISA BRITO SILVA - Secretaria Estadual