DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080500201 201 Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS E INOVAÇÃO UNIDADE DE AUDITORIA ESPECIALIZADA EM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DA UNIÃO REPRESENTAÇÃO DO TCU NO ESTADO DE GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO a)Processo: TC- 009.941/2024-0; b)Espécie: 1º Termo Aditivo ao TC nº 01/202 2 - G O, firmado em 07/07/2022, entre o TCU e a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN; c)Objeto: utilização compartilhada do imóvel da União situado na Alameda Couto Magalhães (antiga rua S-07) nº 277, fundos com Rua S-06, Quadra S-30, Lote 3, Setor Bela Vista, Goiânia-GO; d)vigência: 12 meses, de 07/07/2024 a 06/07/2025; d)Fundamento Legal: Artigo 116, da Lei 8.666/93; e)Signatários: pelo Órgão Gestor, Nilza Emy Yamasaki, e, pelo Órgão Cliente, Paulo Henrique Nogueira. Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 290002 Número do Contrato: 160/2021. Nº Processo: 08038.005132/2019-21. Pregão. Nº 85/2021. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 17.067.116/0001-40 - ETHICUSS COMERCIO E SERVICOS DE MANUTENCAO E TECNOLOGIA LTDA. Objeto: 1. Prorrogar o prazo de vigência do contrato n.º 160/2021, por mais 12 (doze) meses, a contar de 16/11/2024 a 15/11/2025; e 2. Registrar a inclusão do parágrafo sétimo, na cláusula nona do contrato.. Vigência: 16/11/2024 a 15/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 54.530,28. Data de Assinatura: 31/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 290002 Número do Contrato: 18/2020. Nº Processo: 08038.006940/2018-24. Pregão. Nº 98/2019. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 22.688.729/0001-35 - PONTUAL SERVICOS EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Alteração de representante legal, do endereço sede e razão social da contratada.. Vigência: 01/08/2024 a 01/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 70.053,60. Data de Assinatura: 01/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/08/2024). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 105/2021 - UASG 290002 Nº Processo: 08200.000047/2019-47. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA. Contratado: 02.479.932/0001-94 - NORTFORT COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prestação dos serviços de instalação, desinstalação, manutenção em condicionadores de ar à unidade DPU em Registro/SP. considerando a conclusão do novo processo licitatório realizado por meio do pregão n.º 90012/2024 determino a rescisão do contrato em 31 de julho de 2024, último dia da prestação de serviços, com fundamento no inciso i do art. 79, c/c inciso XII do art. 78, ambos da lei n.º 8.666/93, consubstanciado na cláusula décima terceira do contrato em referência.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 31/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 149/2020 - UASG 290002 Nº Processo: 08038.049552/2020-52. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA. Contratado: 77.998.912/0018-77 - MASTER VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA. Objeto: Prestação dos serviços de vigilância patrimonial armada para atender à unidade da DPU em Linhares/ES Considerando a conclusão do novo processo licitatório realizado por meio do pregão n.º 90018/2024. Determino a rescisão do contrato m 31 de julho de 2024, último dia da prestação de serviços, com fundamento no inciso i do art. 79, c/c inciso XII do art. 78, ambos da lei n.º 8.666/93, consubstanciado na cláusula décima quinta do contrato em referência.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 31/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 89/2023 - UASG 290002 Nº Processo: 08038.002566/2023-55. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA. Contratado: 19.007.136/0001-51 - LUCRAFE COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prestação dos serviços de instalação, desinstalação, manutenção em condicionadores de ar para atender à DPU em Santos e São Vicente/SP. Considerando a conclusão do novo processo licitatório realizado por meio do pregão n.º 90012/2024 determino a extinção unilateral do contrato em 31 de julho de 2024, último dia da prestação de serviços, com fulcro no inciso i do art. 138, lei n.º 14.133/2021, consubstanciado na cláusula décima terceira do contrato em referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 138 - Inciso: I. Data de Rescisão: 31/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 102/2021 - UASG 290002 Nº Processo: 08154.000035/2020-59. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECU C AO ORCAM. FINANCEIRA. Contratado: 02.479.932/0001-94 - NORTFORT COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prestação dos serviços de instalação, desinstalação, manutenção em condicionadores de ar na DPU em Guarulhos/SP. Conclusão do novo processo licitatório realizado por meio do pregão n.º 90012/2024, determino a rescisão do contrato em 31 de julho de 2024, último dia da prestação de serviços, com fundamento no inciso I do art. 79, c/c inciso XII do art. 78, ambos da lei n.º 8.666/93, consubstanciado na cláusula décima terceira do contrato em referência.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 31/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024). Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AV I S O CONCURSO Nº 2/2024 OBJETO: Seleção de 5 (cinco) obras audiovisuais brasileiras com, no mínimo, 10 (dez) minutos e, no máximo, 30 (trinta) minutos de duração, destinadas à veiculação em caráter não-exclusivo pela emissora de TV institucional da Câmara dos Deputados e demais plataformas de comunicação oficiais da Casa e seus parceiros, bem como na instância de atividades institucionais e educativas promovidas pela Secretaria da Mulher, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses. PERÍODO DE INSCRIÇÃO DOS TRABALHOS: De 05/08/2024 até às 18h do dia 04/10/2024, exclusivamente por formulário próprio, via internet, pelo portal www.camara.leg.br. EDITAL E INFORMAÇÕES: exclusivamente pelo portal www.camara.leg.br. DANIELA GUERSON ANDRÉ Presidente da Comissão Especial de Contratação SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Espécie: Termo de Credenciamento TCR2024/0016 - Acordo Corporativo de Desconto. Processo: 00200.010815/2024-26. Celebrado com a GOL LINHAS AÉREAS S.A. CNPJ: 07.575.651/0001-59. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer condições entre as partes para a aquisição de passagens em linhas aéreas regulares domésticas, incluindo reserva, emissão, remarcação, e cancelamento de bilhete aéreo, marcação de assento e reembolso, conforme especificações e condições constantes do referido termo. Vigência: início: 01/08/2024, final: 01/08/2026. Signatários: pelo Senado Federal: Márcio Tancredi, Diretor-Geral, substituto, pela contratada: Ana Paula Zuppi e Anderson Wolff da Silva. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0105. Processo: 200.011214/2024-31. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI - RN. CNPJ: 08.483.679/0001-29. Data da assinatura: 01/08/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 01/08/2024, final: 01/08/2029. Signatários: pelo Senado Federal: Márcio Tancredi, Diretor- Geral, substituto, pelo ILB: Fernando Boarato Meneguin, Diretor-Executivo, pela CÂMARA: José Eduardo Bezerra, Presidente. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0101. Processo: 200.010706/2024-17. Celebrado com a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ - ALEPA. CNPJ: 05.018.544/0001-02. Data da assinatura: 01/08/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da ASSEMBLEIA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 01/08/2024, final: 01/08/2029. Signatários: pelo Senado Federal: Márcio Tancredi, Diretor- Geral, substituto, pelo ILB: Fernando Boarato Meneguin, Diretor-Executivo, pela CÂMARA: Francisco das Chagas Silva Melo Filho, Presidente. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90088/2024 - UASG 20001 Nº Processo: 00200.010223/2024. Objeto: Aquisição de camas e colchões para uso nas Residências Oficiais dos Senadores, com entrega imediata.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 05/08/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Senado Federal Bloco 16 1º Andar, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90088-2024. Entrega das Propostas: a partir de 05/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/08/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT e as constantes deste edital, prevalecerão as últimas. . JULIANA SA DE ALMEIDA BEZERRA Pregoeira (SIASGnet - 02/08/2024) 20001-00001-2024NE000006 DIRETORIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES (SADCON), DO SENADO FEDERAL, no uso de sua competência, pelos fundamentos expostos nos autos do Processo nº 00200.009980/2024-35, tendo em vista a tentativa fracassada de notificação via e-mail e via postal com aviso de recebimento, conforme demonstra o relatório de rastreamento do AR nº OV770039078BR, resolve, de acordo com artigo 166 da Lei nº 14.133/21, notificar a empresa SORS CONCEPT LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 38.826.576/0001-85, a interpor recurso, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da publicação deste Edital, contra a decisão da Diretoria-Executiva de Contratações do Senado Federal, que¸ por intermédio da Portaria nº 212, de 22/07/2024, aplicou à supracitada empresa a penalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO PELO PERÍODO DE 22 (vinte e dois) dias, cumulada com a MULTA no valor de R$ 289,00 (duzentos e oitenta e nove reais), por não manter a proposta no curso da sessão do Pregão Eletrônico nº 90001/2024, em transgressão ao que estabelecem os itens 11.1 e 11.1.2 do referido Edital. O recurso deverá ser dirigido à SADCON, via Serviço de Protocolo Administrativo, localizado no térreo do Anexo I, nos dias úteis das 9 às 17 horas; ou entregue via correio, aos cuidados da Coordenação de Planejamento e Controle de Contratações (COPLAC) da Secretaria de Administração de Contratações do Senado Federal (SADCON), sito à Via N2, bloco de apoio nº 16, ao lado da Agência do Banco do Brasil, 1º andar, sala 11, CEP: 70.165-900; ou ainda através do e-mail [email protected], em formato de documento compatível com o Microsoft Office ou extensão "PDF". Destaca-se que os autos do citado processo estão com vista franqueada a essa empresa, em conformidade com o disposto no § 5º do art. 109 da Lei nº 8.666/93. Qualquer informação adicional poderá ser obtida pelo telefone (61) 3303-1733. RODRIGO GALHA