DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objetos: 1) Registrar o 3º reajuste ao valor do Contrato 06/2020, decorrente da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA - Acumulado, no percentual de 3,94%, aferido no período de junho de 2022 a maio de 2023, com efeitos financeiros sobre o Contrato mencionado a partir 05 de maio de 2023 (considerando que a apresentação da proposta da empresa Contratada a este TRE-RO se deu em 05/05/2020; 2) Registrar o 4º reajuste ao valor do Contrato 06/2020, decorrente da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA - Acumulado, no percentual de 3,93%, aferido no período de junho de 2023 a maio de 2024, com efeitos financeiros sobre o Contrato mencionado a partir de 05 de maio de 2024(considerando que a apresentação da proposta da empresa Contratada a este TRE-RO se deu em 05/05/2020; 3) Incluir o item 50 na Cláusula Décima TRE-RO nº. 06/2020, para inclusão de disposição contratual expressa sobre a política e os mecanismos de prevenção e enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação instituída pela Resolução nº 31/2023/TRE-RO, em cumprimento ao DESPACHO 2215/2023- PRES/DG/SAOFC/GABSAOFC; e 4) Incluir a Cláusula Vigésima Quinta no Contrato TRE-RO n. 06/2020 para constar a obrigação de observância à Lei Geral de Proteção de Dados. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 2.133,60. Fundamentação: Artigo 65, §8º, da Lei n. 8.666/93, no art. 40, XI, c/c o art. 55, III, da Lei nº 8.666/93 e na Subcláusula Primeira da Cláusula Vigésima Primeira do Contrato supramencionado (reajuste); e no artigo 65, II, da Lei 8.666/93 (inclusão de cláusula/alteração). Ato de Autorização Despacho nº 931/2024 - PRES/DG/GABDG, de 25/07/2024. Signatários: pelo Contratante, a senhora LIA MARIA ARAÚJO LOPES, Diretora Geral do TRE-RO, e pela Contratada, o senhor NAUDYLANN DANTAS LIMA. Processo SEI n. 0002675-10.2019.6.22.8000. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2024 - UASG 070028 Nº Processo: 0001708-59.2024.6.23.8000. Pregão Nº 62/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA. Contratado: 11.621.176/0001-87 - SMART TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Objeto: Prestação de serviços de telecomunicações por meio de sistemas móveis de transmissão de voz e dados via satélite - smsat, compatíveis com telefonia celular digital utilizada em centros urbanos, para prover a comunicação de voz e dados entre locais sem infraestrutura adequada para transmissão via linha telefônica convencional.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1 DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 01/08/2024 a 01/05/2025. Valor Total: R$ 678.029,60. Data de Assinatura: 01/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA AVISO DE PENALIDADE A Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar à empresa Construmax Ltda., CNPJ n. 41.112.686/0001-90, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º, da Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 - alterada pela Portaria P n. 74/2024 - e no subitem 11.2.3, "c", do Edital do Pregão n. 63/2023, pelo período de 1 (um) mês, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida no referido Pregão, mediante o PAE n. 1.160/2024. Florianópolis, 1º de agosto de 2024. Desª Maria do Rocio Luz Santa Ritta Presidente TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90059/2024 - UASG 70018 Nº Processo: 0008227-66.2024. Objeto: Registro de Preços para contratação de serviços de tradução/interpretação em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). Total de Itens Licitados: 4. Edital: 05/08/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Francisca Miquelina, 123, Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/70018-5-90059-2024. Entrega das Propostas: a partir de 05/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/08/2024 às 13h00 no site www.gov.br/compras. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORREA Diretor-geral do Tre-sp (SIASGnet - 02/08/2024) 70018-00001-2024NE000169 DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE CONTRATOS SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS CONTINUADOS E OBRAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º TERMO ADITIVO. Processo SEI 0043199-67.2021.6.26.8000 - PEF 65/2023 - CONTRATADA: VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S/A, C.N.P.J. N.º 05.872.814/0001-30 - Espécie: 1º TERMO ADITIVO - OBJETO: consignar a alteração subjetiva do polo contratual, tendo em vista a incorporação da empresa ALGAR MULTIMÍDIA S/A - C.N.P.J. N.º 04.622.116/0001-13 pela empresa VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMATICA S.A - C.N.P.J. N.º 05.872.814/0001-30, a partir de 01/04/2024, nos termos do Protocolo e Justificação da Operação de Incorporação averbado na Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP. DATA DE ASSINATURA: 29/07/2024. - SIGNATÁRIOS: O senhor Claucio Cristiano Abreu Corrêa, Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, pela Contratante, e os senhores Jeankarlo Rodrigues da Cunha e Davidson Oliveira Fagundes, pela Contratada. São Paulo, 2 de agosto de 2024. Alessandro Dintof- Secretário de Administração de Material TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 23/2024 - UASG 070027 Nº Processo: 0010618-64.2024.6.27.8000. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 08.748.430/0001-06 - ICL - INSTITUTO DE ANGIOLOGIA E CIRURGIA VASCULAR E LASER LTDA. Objeto: O presente instrumento tem como objeto a prestação pelo(a) credenciado(a) de serviços de angiologia, cirurgia vascular, endovascular (ultrassonografia do sistema circulatório, ecodoppler das artérias, venoso, carótidas e vertebrais, aorta iliacas, arterias renais, conforme discriminados em sua carta proposta (000012302268499), a qual integra este instrumento no que não o contrarie, independente de transcrição.. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Res TRE 431/2018 . Vigência: 02/08/2024 a 02/08/2029. Valor Total: R$ 1,00. Data de Assinatura: 02/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio. CONVENENTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. CONVENIADO: MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA CNPJ: 18.715.409/0001-50. OBJETO: Cessão de servidores ocupantes de cargo efetivo do Quadro de Pessoal do Município de Santa Luzia para prestação de serviços em unidades da Justiça do Trabalho da Terceira Região. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. 8.112/1990 e Resolução CSJT n. 143/2014. Processo e-PAD 24.228/2024. VIGÊNCIA: 5 anos, de 05/08/2024 à 05/08/2029, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 02/08/2024. SIGNATÁRIOS: Luiz Sérgio Ferreira Costa (pelo conveniado) e Patrícia Helena dos Reis (pelo convenente). 40036/2024 - e-PAD 31.789/2424. EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO TERMO ADITIVO ao contrato 22SR030 celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e SOLUTI - SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS INTELIGENTES S.A. - CNPJ 09.461.647/0001-95. OBJETO: Extensão da vigência até 15/11/2024 e reajuste de valores atualmente praticados em 3,68802%. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. 8666/93, art.57 II, Processo e-PAD 24861/2024. DATA DA ASSINATURA: 02/08/2024. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo Contratante) e Isabella Cristina Borges de Siqueira (pela Contratada). 24TA078 - e-PAD 31640/2024. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA EDITAL N° 3, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 HOMOLOGAÇÃO FINAL DOS RESULTADOS DO PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, em conformidade com o Edital de Abertura nº 01/2024, e alterações posteriores, destinado à formação de cadastro de reserva de estudantes para o preenchimento de vagas de estágio de ensino superior, torna público o presente Edital de Homologação Final dos Resultados, referente aos cursos de ensino superior (bacharelado ou tecnólogo), nas seguintes áreas: Administração; Arquitetura; Arquivologia; Biblioteconomia; Ciências Contábeis; Comunicação Social - Jornalismo; Comunicação Social - Relações Públicas; Design Gráfico; Direito ou Ciências Jurídicas e Sociais; Engenharia Civil; Engenharia Elétrica; Engenharia Mecânica; História; Museologia; Publicidade e Propaganda; Sociologia e Tecnologia em Serviços Jurídicos. As listagens contendo o resultado final do Processo Seletivo encontram-se disponíveis, na íntegra, no site do CIEE-RS, www.cieers.org.br. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2024 - UASG 80004 Nº Processo: 4327/2024. Objeto: Aquisição de bebedouros elétricos de coluna mediante Sistema de Registro de Preços, nos termos e condições estabelecidas no Edital e Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Avsantos Dumont 3384, Aldeota - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/80004-5-90019-2024. Entrega das Propostas: a partir de 05/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FRANCISCO MARCEYRON NEVES VIEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 02/08/2024) 80004-00001-2024NE999999 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90027/2024 Objeto:Contratação de empresa para confecção dematerial publicitário.Empresa vencedora:Teixeira Impressão Digital e Soluções Gráficas Ltda, valor homologado: R$ 38.000,00. Brasília, 01 de agosto de 2024. ANDERSON DOS SANTOS ALMEIDA Chefe da Divisão de Licitações (SIDEC - 02/08/2024) 080016-00001-2024NE000033 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 - UASG 80002 Nº Processo: MA 456/2024. Objeto: Aquisição de equipamentos de academia de musculação com montagem e garantias para o centro de treinamento localizado no Fórum Trabalhista Ministro Mozart Victor Russomano conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 23. Edital: 05/08/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av.tefé, Nº 930, Praça 14 de Janeiro - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/80002-5-90013-2024. Entrega das Propostas: a partir de 05/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. BARBARA ANDREZA PEDROSA DE OLIVEIRA PACHECO Diretora da Coordenadoria de Licitações e Contratos, em Substituição. (SIASGnet - 02/08/2024) 80002-00011-2024NE000093 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 AO CONTRATO TRT N. 36/2020 Processo TRT n. 5.985/2024. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 13 Região. Contratada: GIBBOR BRASIL Publicidade e Propaganda Eireli (CNPJ n. 08.329.433/0001-05). Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato TRT n.º 36/2020, conforme previsto em sua cláusula quinta, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 01/10/2024, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93, bem como dispor sobre o reajuste contratual. Do Reajuste: o valor do contrato será reajustado, a partir de 03/09/2024. Data da assinatura: 02/08/2024. Assinam: Simone Farias Perrusi, Diretora-Geral, pelo Contratante, e Keli Alessandra Bandetini, Diretora, pela Contratada.