DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080500225 225 Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 e Ferrovias, Infraestrutura e Manutenção Industriais, armadores, eletricista, pintores industriais ( jatista e hidro jatista), montador, operador de escavadeiras, operador de motoniveladora, operador de trator de esteira, operador de rolo, operador de pá carregadeira, operador de usina de concreto, operador de usina de asfalto , operador de bomba de concreto, operador de máquinas para construção em geral, trabalhadores nas indústrias de montagem e manutenção industriais, montagem e desmontagem de andaime, montagem e desmontagem de estrutura metálica, montagem de estrutura pré-fabricada de metal, obras de soldagem para construção e engenharia consultiva, trabalhadores nas indústrias da construção e manutenção de píer, baias , lagos, lagoas, represas, estações de energia elétrica, metro, eclusas, termoelétricas, calçamentos, obras de auto estradas, pinturas para sinalização em aeroporto, pistas rodoviárias, recapeamento e recuperação asfáltica de estradas, ruas e rodovias (tapa buracos), construção e reforma de praça, obras de saneamento, construção de bueiros, esgotos sanitários, recuperação de caixas coletoras aguas pluviais, reservatórios de aguas, sistemas de abastecimento de agua, construção e manutenção de dutos, construção e manutenção de redes de distribuição de agua e esgoto inclusive interceptores, redes de distribuição de oleodutos, minerodutos, gás natural, combustível líquido e gasosos, obras e instalação de linhas de transmissão de energia elétrica, construção e manutenção de sistema de produção e distribuição de energia eólica e solar, obras de demolição em geral, dragagens, escavações, mineração, sondagem e perfurações na construção, construção e perfuração de poços artesianos, obras de terraplanagem em geral e engenharia consultiva 2.3) Alteração da denominação do Sindicato para Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Construção Pesada, Mobiliário, Artefatos de Cimento de Santa Inês, Zé Doca, Araguanã, Governador Newton Bello, Nova Olinda do Maranhão, Pindaré Mirim, Monção, Igarapé do Meio, Bela Vista do Maranhão, Santa Luzia, Tufilândia, Bom Jardim, Pio XII, Lago da Pedra, Pedreiras, São João do Caru, Vitorino Freire, Santa Luiza do Paruá, Presidente Médice, Pedro do Rosario e Paulo Ramos - MA 2.4) Demais mudanças no texto Estatutário. As decisões tomadas na Assembleia, ora convocada, prevalecerão para todos os efeitos legais. Santa Inês/MA, 2 de agosto de 2024. FRANCISCO SILVA COSTA AMORIM Presidente SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MERUOCA EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE RATIFICAÇÃO DE FUNDAÇÃO O SINDTRAM - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Meruoca, CNPJ nº 07.957.059/0001-11, nesse ato representado por sua presidente e subscritora, Rosemery Araujo Santos, no uso de suas atribuições estatutárias e em conformidade com a Portaria de Registro Sindical 3.472/2023, CONVOCA toda a categoria dos Servidores Públicos Municipais, do município de Meruoca, Estado do Ceará, para Assembleia Geral Extraordinária de Ratificação de Fundação, a ser realizada no Espaço Celebrar Evento e Temporada, dia 31 de agosto de 2024 na Rua Pedro Torres, 110, centro, Meruoca, às 13h30m, em 1ª convocação, e às 14hs, em 2ª e última convocação, para tratar a seguinte pauta do dia: 1) Aprovação da Ratificação de fundação do SINDTRAM - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Meruoca; 2) Leitura e aprovação das alterações do Estatuto Social; 3) Re-ratificação da eleição apurações e posse da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal; 4) Re-ratificação de filiação às entidades de grau superior; 5) Outros assuntos. Meruoca/CE, 25 de julho de 2024. ROSEMERY ARAUJO SANTOS SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO DO RIO PRETO EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O SINDSERP - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO DO RIO PRETO-MG inscrito no CNPJ: 21.604.569/0001-36, através de sua Presidente e subscritora a Senhora IONE APARECIDA FLOR DA ROCHA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias vem através deste convocar TODA a categoria dos Servidores Públicos Municipais de São Gonçalo do Rio Preto - MG, a comparecerem a Assembleia Geral Extraordinária de Ratificação de Fundação do Sindicato (SINDSERP), que será realizada no dia 25 de setembro de 2024, com a 1ª convocação às 18h, e com a 2ª convocação às 18h30min com qualquer número de presentes, no seguinte endereço: Rua Direita nº 95, Cep: 39.185- 000 Centro São Gonçalo do Rio Preto-MG, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Ratificação de Fundação do Sindicato; b) Demais assuntos de interesse categoria. São Gonçalo do Rio Preto - MG, 31 de junho de 2024. IONE APARECIDA FLOR DA ROCHA TRANSMISSORA ACRE SPE S.A. AVISO DE LICENÇA A empresa TRANSMISSORA ACRE SPE S.A, inscrita no CNPJ: 36.242.938/0001-65, torna público que requereu ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), a Licença de Operação (LO), para o empreendimento da Linha de Transmissão 230 kV Feijó - Cruzeiro do Sul que intercepta 3 municípios (Feijó/AC; Tarauacá/AC; Cruzeiro do Sul/AC). CLÁUDIO ZAPONE Presidente COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS PENAIS FEDERAIS EXTRATO DE ESTATUTO Capítulo I - Da Constituição e Finalidade. Art. 1º. A Federação Nacional dos Policiais Penais Federais, identificada pela sigla FENAPPF, de seu uso exclusivo, é uma entidade sindical de grau superior, constituída como sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, fundada em 25 de março de 2024, com tempo de duração indeterminado, tem sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e atuação em todo o Território Nacional. (...) Capítulo II - Da Organização do Sistema Sindical Art. 3º. A organização do sistema sindical federativo da categoria profissional dos Policiais Penais Federais compreende a FENAPPF, como entidade de grau superior, e os Sindicatos Federados, como órgãos de primeiro grau, autônomos nos termos deste Estatuto. (...) Capítulo III - Dos Objetivos e Prerrogativas da Federação Art. 4º. São objetivos da FENAPPF: I - representar judicial e extrajudicialmente os direitos e interesses coletivos e individuais dos policiais penais federais ativos, inativos e pensionistas dos sindicatos filiados e seus dirigentes; II - elaborar estudos e apresentar propostas relacionadas à segurança pública e a categoria representada, bem como estimular estudos e pesquisas para aperfeiçoamento profissional da classe; (...) VI - defender a democracia, as liberdades individuais e coletivas, o respeito à justiça social e aos direitos fundamentais do ser humano; Capítulo IV - Das Competências da Federação Art. 6º. A FENAPPF tem competência para atuar em todo território nacional, nos termos deste Estatuto e das normas complementares. (...) Capítulo V - Das Contribuições para Custeio do Sistema Federativo Art. 8º. A contribuição sindical, destinada ao custeio do sistema sindical federativo, será fixada pela Assembleia Geral no âmbito dos Sindicatos Federados e devida mensalmente, devendo ser descontada em folha de pagamento dos sindicalizados em percentual não inferior a 1% (um por cento), incidente sobre a remuneração. (...) Capítulo VI - Dos Sindicatos Regionais Art. 10º. Os sindicatos regionais organizam-se regem-se pelas normas estatutárias e regimentais próprias, cumprindo-se os princípios estabelecidos neste Estatuto e nas Normas Complementares que regem a Federação. (...) Capítulo VII - Dos Requisitos para Filiação Art. 12. O pedido de filiação deverá ser instruído com os seguintes documento: I - cópia do Estatuto da entidade e certidão do cartório onde se encontre registrado o sindicato, constando o nome da entidade, data de fundação, sede e base territorial; (...) Capítulo XIX - Do Processo Eleitoral Art. 57. O processo eleitoral para preenchimento dos cargos eletivos obedecerá ao disposto neste Estatuto, nas Normas Complementares e, naquilo em que for omisso, na legislação eleitoral vigente. (...) Capítulo XXI - Das Disposições Gerais e Transitórias Art. 73. O dirigente da FENAPFF ou de Sindicato Federado que vier a ser afastado de seu cargo na Polícia Penal Federal , ou sofrer perda pecuniária em decorrência da militância sindical, fará jus ao valor equivalente à perda salarial. (...) Art. 81. Este Estatuto entra em vigor na data de publicação do seu extrato no Diário Oficial da União. Data da aprovação e promulgação: 25 de março de 2024. Este Estatuto esta registrado sob º 00134680 no Cartório do 2º Ofício de Brasília-DF GENTIL NEI ESPÍRITO SANTO DA SILVA Presidente da Federação Nacional dos Policiais Penais Federais COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS EMPREGADOS E TRABALHADORES EM EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A TERCEIROS E TRABALHO TEMPORÁRIO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS NO ESTADO DO PARÁ AVISO DE ANULAÇÃO A Comissão Pró-fundação do Sindicato dos empregados e trabalhadores em empresas de prestação de serviços a terceiros e trabalho temporário do município de Canaã dos Carajás no estado do Pará - torna publica a anulação do Edital de Convocação, publicado na página 202, Seção 3 do Diário Oficial da União, do dia 29 de julho de 2024. Em 2 de agosto de 2024. ANA CAROLINA COIMBRA BORGES DE CASTRO TEIXEIRA P/ Comissão GOVERNO DO ESTADO DO ACRE SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 142/2024 - SRP COMPRASGOV Nº 90142/2024 - DERACRE SEI Nº 0038.017283.00174/2024-95 Objeto: Contratação visa a Implementação de um laboratório de ensaios de solos/asfalto, com aquisição de equipamentos necessários ao funcionamento deste, nas dependências desta Autarquia - com entrega na Usina do DERACRE(Rua Topógrafo Domingos nº 511, Distrito Industrial, em Rio Branco AC). A DIVISÃO DE PREGÃO comunica aos interessados que fica adiada, a data de abertura do Processo Licitatório acima mencionado, para o dia 21/08/2024 às 09h15min (Horário de Brasília), publicado no Diário Oficial do Estado, no Diário Oficial da União Seção 3, no Jornal Opinião e nos sites: www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br , UASG: 927996, em função de retificação. Rio Branco-AC, 2 de Agosto de 2024. ALINE LEONCINI SOUTO Pregoeira AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 134/2024 - SRP COMPRASGOV Nº 90134/2024 - DERACRE SEI Nº 0038.017283.00277/2024-55 Objeto: Aquisição de AGREGADOS MINERAIS (Areia lavada fina, Brita 0-1-2-3, Barro e Pedra Rachão) e TIJOLOS. A DIVISÃO DE PREGÃO torna público que fica suspenso o Processo Licitatório acima mencionado, previamente marcado para o dia 02/08/2024 às 09h15min (horário de Brasília), publicado no Diário Oficial do Estado, no Diário Oficial da União Seção 3, no Jornal Opinião e nos sites, www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996, em razão de haver pedidos de esclarecimentos e/ou impugnações/Alerta Licon/AC, pendentes de resposta do órgão demandante. Rio Branco-AC, 1º de Agosto de 2024. JOSÉ ALBERTO LIMA CASTRO Pregoeiro AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 136/2024 - SRP COMPRASGOV Nº 90136/2024 - SESACRE SEI Nº 0019.015352.00094/2024-71 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de vigilância patrimonial armada e desarmada, com a disponibilidade de mão de obra qualificada, equipamentos, acessórios, fornecimento de todos os insumos e materiais necessários para controlar o acesso às Unidades Hospitalares e Administrativas no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Acre - SESACRE.