DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 .CELETISTA .Agente Administrativo .INTERMEDIÁRIO .A .I CARGOS DO PCC-EXT . .ITEM .I N T E R ES S A D O ( A ) .P R O C ES S O .FUNDAMENTO LEGAL .REGIME JURÍDICO .CARGO .NÍVEL .CLASSE .P A D R ÃO . .1 .ANA MARIA QUARESMA DOS SANTOS (992) .05504.000992/2015-11 .Art. 8º e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com o Anexo III, Tabela II, bem como nos moldes do art. 8º e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 .ES T AT U T Á R I O .Agente de Limpeza e Conservação .AU X I L I A R .ES P EC I A L .III . .2 .AURIMAR BARRETO DE MELO .05504.023891/2018-52 .Art. 8º e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com o Anexo III, Tabela II, bem como nos moldes do art. 8º e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 .ES T AT U T Á R I O .Agente de Limpeza e Conservação .AU X I L I A R .ES P EC I A L .III . .3 .CLAUDIA SOCORRO FIGUEIREDO MELO .05504.012890/2018-82 .Art. 8º e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com o Anexo III, Tabela I, bem como nos moldes do art. 8º e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 .ES T AT U T Á R I O .Técnico em Contabilidade .INTERMEDIÁRIO .B .I . .4 .DIELI MARIA MONTEIRO BANHOS .05504.018483/2018-89 .Art. 8º e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com o Anexo III, Tabela I, bem como nos moldes do art. 8º e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 .ES T AT U T Á R I O .Técnico de Contabilidade .INTERMEDIÁRIO .A .I . .5 .ESIO TELES DO VALE .05504.002515/2015-81 .Art. 8º e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com o Anexo III, Tabela II, bem como nos moldes do art. 8º e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 .ES T AT U T Á R I O .Agente de Portaria .AU X I L I A R .ES P EC I A L .III . .6 .FRANCISCO LIMA DE AQUINO .05504.011125/2018-45 .Art. 8º e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com o Anexo III, Tabela II, bem como nos moldes do art. 8º e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 .ES T AT U T Á R I O .Agente de Portaria .AU X I L I A R .ES P EC I A L .I . .7 .GLORIA REGINA SA DUARTE .05504.004516/2015-61 .Art. 8º e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com o Anexo III, Tabela I, bem como nos moldes do art. 8º e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 .ES T AT U T Á R I O .Técnico em Contabilidade .INTERMEDIÁRIO .A .IV . .8 .JOCIMAR TIAGO MORAES DAVID (992) .05504.005235/2015-25 .Art. 8º e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com o Anexo III, Tabela I, bem como nos moldes do art. 8º e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 .ES T AT U T Á R I O .Odontólogo .SUPERIOR .A .I . .9 .LENISE BENJAMIM DO CARMO AZEVEDO .05504.016055/2018-11 .Art. 8º e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com o Anexo III, Tabela I, bem como nos moldes do art. 8º e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 .ES T AT U T Á R I O .Enfermeira .INTERMEDIÁRIO .ES P EC I A L .III . .10 .MARIA FRANCISCA DOS REIS BORGES .05504.001951/2015-33 .Art. 8º e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com o Anexo III, Tabela II, bem como nos moldes do art. 8º e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 .ES T AT U T Á R I O .Auxiliar Operacional de Serviços Diversos .AU X I L I A R .ES P EC I A L .III . .11 .RAIMUNDO COELHO DOS SANTOS .05504.001817/2015-32 .Art. 8º e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com o Anexo III, Tabela II, bem como nos moldes do art. 8º e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 .ES T AT U T Á R I O .Auxiliar Operacional de Serviços Diversos .AU X I L I A R .ES P EC I A L .III . .12 .RAIMUNDO SILVA DOS SANTOS .05504.015722/2018-49 .Art. 8º e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com o Anexo III, Tabela II, bem como nos moldes do art. 8º e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 .ES T AT U T Á R I O .Agente de Portaria .AU X I L I A R .ES P EC I A L .III CARGOS DE MAGISTÉRIO . .ITEM .I N T E R ES S A D O ( A ) .P R O C ES S O .FUNDAMENTO LEGAL .REGIME JURÍDICO .CARGO .CLASSE .P A D R ÃO . .1 .VANIA GLAUCILENE MEDEIROS DA SILVA RODRIGUES .05504.006153/2018-41 .Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o Anexo II .ES T AT U T Á R I O .Professor no Ensino de 1º e 2º grau .D IV .4 CARGOS COMISSIONADOS . .ITEM .I N T E R ES S A D O .P R O C ES S O .FUNDAMENTO LEGAL .REGIME JURÍDICO .CARGO . .1 .GILSON SERGIO RABELO DA SILVA .05504.018790/2018-60 .Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com as tabelas previstas nos Anexos I e II .CO M I S S I O N A D O .CAEX-AP1 - equivalente ao CCE 5, previsto na Lei nº 14.204/2021 . .2 .JAMES DE SOUZA GUIMARAES .05504.016312/2018-15 .Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com as tabelas previstas nos Anexos I e II .CO M I S S I O N A D O .CAEx-AP1 - equivalente ao CCE 5, previsto na Lei 14.024/2021 . .3 .JORGE DA SILVA FERREIRA .05504.005200/2018-39 .Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com as tabelas previstas nos Anexos I e II .CO M I S S I O N A D O .CAEX-AP1 - equivalente ao CCE 5, previsto na Lei nº 14.204/2021 . .4 .MARIA DELURDES GOLDANI .05504.007936/2015-07 .Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com as tabelas previstas nos Anexos I e II .CO M I S S I O N A D O .CAEX-AP1 - equivalente ao CCE 5, previsto na Lei nº 14.204/2021 . .5 .SELMA MARIA DA SILVA CRUZ BEMERGUY .05504.016155/2018-48 .Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com as tabelas previstas nos Anexos I e II .CO M I S S I O N A D O .CAEx-AP1 - equivalente ao CCE 5, previsto na Lei 14.024/2021 ART. 6º - POLICIAIS CIVIS . .ITEM .I N T E R ES S A D O .P R O C ES S O .FUNDAMENTO LEGAL .REGIME JURÍDICO .CARGO .C AT EG O R I A . .1 .JOÃO BATISTA PANTOJA .05504.012927/2018-72 .Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e Art. 6º da Emenda Constitucional nº 98/17, bem como nos moldes do art. 3º, II, § 1º, II da Lei nº 13.681/18 .ES T AT U T Á R I O .Agente de Polícia Civil .Terceira Classe M I L I T A R ES . .ITEM .I N T E R ES S A D O .P R O C ES S O .FUNDAMENTO LEGAL .REGIME JURÍDICO .C AT EG O R I A .CLASSE . .1 .JERONIMO DOS SANTOS GOMES .05504.019320/2018-13 .Art. 6º, §1º da Lei nº 13.681/2018, bem como nos moldes do Anexo I-A, Tabela I da Lei nº 10.486/2002 .ES T AT U T Á R I O .SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR .PRIMEIRA CLASSE . .2 .RUY TAVARES DA COSTA NETO .05504.005662/2018-56 .Art. 6º, §1º da Lei nº 13.681/2018, bem como nos moldes do Anexo I-A, Tabela I da Lei nº 10.486/2002 .ES T AT U T Á R I O .SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR .PRIMEIRA CLASSE ART. 29 - CARGOS DE PLANEJAMENTO/ORÇAMENTO E FINANÇAS/CONTROLE . .ITEM .I N T E R ES S A D O .P R O C ES S O .FUNDAMENTO LEGAL .REGIME JURÍDICO .CARGO .NÍVEL .CLASSE .P A D R ÃO . .1 .FERNANDO LAERCIO DE AZEVEDO SANTOS .05504.012258/2018-39 .Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c Anexo I, Tabela "a", da Lei 13.327, de 29 de julho de 2016 .ES T AT U T Á R I O .Analista de Planejamento e Orçamento .SUPERIOR .A .I . .2 .JOSE FRANCISCO MARTINS LOPES .05504.012008/2018-07 .Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c Anexo I, Tabela "c", da Lei 13.327, de 29 de julho de 2016 .ES T AT U T Á R I O .Técnico de Planejamento e Orçamento .INTERMEDIÁRIO .A .I . .3 .MARIA MAROLA GATO DA SILVA .05504.017597/2018-10 .Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c Anexo I, Tabela "a", da Lei 13.327, de 29 de julho de 2016 .ES T AT U T Á R I O .Analista de Planejamento e Orçamento .SUPERIOR .A .I . .4 .OZINEIDE AMARAL CORDEIRO .05504.012397/2018-62 .Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c Anexo I, Tabela "c", da Lei 13.327, de 29 de julho de 2016 .ES T AT U T Á R I O .Técnico de Planejamento e Orçamento .INTERMEDIÁRIO .A .I