DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Designar o Procurador Regional do Trabalho JONAS RATIER MORENO para exercer o encargo de Vice-Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região. MARIA APARECIDA GUGEL PORTARIA Nº 1.132, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 A VICE-PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, e da competência delegada pelo item "a" do art. 1º da Portaria PGR nº 308/1996, considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0003779/2024-08, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria nº 1041, de 10/07/2024, publicada no Diário Oficial da União de 11/07/2024, para a seguinte redação: "Art. 1º Autorizar o afastamento do país e das funções institucionais, com ônus parcial, no período de 1° a 7 de setembro de 2024, incluído o trânsito, da Procuradora do Trabalho CIRLENE LUIZA ZIMMERMANN, para participar do Seminário presencial intitulado Protección de los derechos de las personas trabajadoras por cuenta ajena, especialmente los migrantes en situación de precariedad: Desafios comunes en la región para garantizar su seguridad y salud, a ser realizado pelo GT sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores da Associação Iberoamericana de Ministérios Públicos - AIAMP, em Cartagena das Índias, na Colômbia, com prejuízo de suas funções institucionais. § 1º O Ministério Público do Trabalho arcará somente com os custos das passagens aéreas, em classe econômica, por meio de ressarcimento." MARIA APARECIDA GUGEL PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PORTARIA Nº 375, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º - Designar a servidora PAULA NAJARA SOBRAL DE SOUZA BRENNA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.4718-6, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 50º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 19/08 a 06/09/2024, nas férias e afastamentos do titular. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VERA LÚCIA CARLOS PORTARIA Nº 376, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º - Designar o servidor ARTUR HENRIQUE ROSA FERNANDES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7473-6, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 52º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 02/09 a 20/09/2024, nas férias e afastamentos do titular. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VERA LÚCIA CARLOS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO PORTARIA Nº 184, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0001314/2024-40, resolve: I - Designar, no período de 5.8.2024 a 9.8.2024, o servidor MATEUS MENEGUELLI RODRIGUES, matrícula nº 6009232-7, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 19º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4. ALVAMARI CASSILLO TEBET S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPU Nº 175, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 1º - inciso III da Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.004919/2024-01 e de acordo com o teor da Informação/SGP nº 3645/2024 - PGR-00296409/2024, resolve: Art. 1º Remover de ofício, no interesse da Administração, o servidor JOSÉ RONALD RANGEL RIBEIRO, matrícula nº 3689, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro para a Procuradoria do Trabalho no Município de Nova Friburgo. Art. 2º Fixar o prazo de 15 (quinze) dias de trânsito ao servidor, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO Subprocuradora-Geral da República PORTARIA SG/MPU Nº 176, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente MPU-SG-00146489/2024, resolve: 1. Exonerar, a pedido, a partir de 5 de agosto de 2024, EDIENIA LIPPAUS MANGA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32910, do cargo em comissão de Chefe da Gerência Estadual no Espírito Santo, CC-2, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União. 2. Nomear DULCIANE FLORENCIO VIEIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula nº 20059, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Gerência Estadual no Espírito Santo, CC-2, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO Tribunal de Contas da União PORTARIA-TCU Nº 128, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-015.028/2024-0, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor LUÍS FERNANDO GIACOMELLI, Matrícula nº 567-3, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos calculados pela média das contribuições, limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, com fundamento no art. 20 c/c o art. 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido de benefício especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, III, "a" da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022. Min. BRUNO DANTAS SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS PORTARIA-DIADI Nº 103, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Designar RICARDO DE FARIAS SANTOS, matrícula 6249-9, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2024. Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Coordenação da definição e implantação da integração do modelo de riscos gerados a partir dos alertas gerenciados pela Plataforma de Alertas, Riscos e Tipologias (Parts) com a plataforma e-Controle", código 921, patrocinado pelo(a) Seinc e autorizado pelo(a) SEGECEX em 25/7/2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BETHANIA NICOLI GUIMARAES LUZ PORTARIA-DIADI Nº 104, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Designar FELIPE GUIMARÃES SILVA, matrícula 6275-8, TEFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2024. Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Elaboração de roteiro das rotinas de conformidade de registro de gestão para despesas administrativas e análise dos diários das Unidades Gestoras Executoras 030060 (SEAE) e 030203 (ISC).", código 925, patrocinado pelo(a) SecFinanças e autorizado pelo(a) SEGEDAM em 1/8/2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BETHANIA NICOLI GUIMARAES LUZ Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA PORTARIA GABSGE DPGU Nº 187, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20/07/2022, edição nº 136 Seção nº 1, Página 169 e no uso das atribuições que lhe foram delegas por meio da Portaria GABDPGF DPGU Nº 957, de 12 de setembro de 2022. Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando o Processo SEI nº 08038.014371/2022-77, resolve: Art. 1º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Rachel Rodrigues Veras Cardoso para exercer a função, código FCDPU-03, de Coordenadora de Pregões e Concorrências - CPCO, da Secretaria de Planejamento e Compras - SPC. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VINICIUS FREIRE VINHAS Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 1º DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, BÁRBARA MIYUKI TAKENAKA FUJIMOTO, ponto nº 8199, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe B, Padrão 08, da função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ALINE ANDRADE RAMOS PAULINELI, ponto nº 8143, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 09, da função comissionada de Assessor Técnico, FC- 3, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.