DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SERGIO LUIZ PINEL DIAS PORTARIA PR/RJ Nº 669, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve: Art. 1º Designar LIDIANE LEITE DE MATOS, matrícula 11275, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, para substituir, no período de 05/08/2024 a 03/09/2024, o Assessor-Chefe - Nível III, CC3, da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro. SERGIO LUIZ PINEL DIAS PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 571, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Designar a servidora ANA CAROLINE GOMES DE MOURA, Matrícula nº 28831, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta eventual do cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete de Procurador da República GABPR48 da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. MARCOS ANGELO GRIMONE MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 212 /PGJM, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 124, inciso XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO que o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) tem por objetivos, entre outros, defender os princípios, as prerrogativas e funções institucionais do Ministério Público Brasileiro e promover a integração de seus Ramos e Unidades, bem como o aprimoramento da atuação ministerial; CONSIDERANDO que o CNPG, para a consecução de seus objetivos, é constituído de Grupos Temáticos, compostos por representantes dos Ministérios Públicos dos Estados e da União; CONSIDERANDO que o Grupo Nacional dos Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM) tem por finalidade promover a unificação de entendimentos para atuação articulada e planejada do Ministério Público na esfera criminal; formular estratégias para melhor combater à criminalidade; estimular a produção de material de apoio, artigos científicos, notas técnicas e diretrizes de atuação; manter permanente interlocução e desenvolver parceria com a sociedade civil organizada, especialmente com as entidades não governamentais; inteirar-se nas esferas nacional, estadual e municipal das políticas fixadas em matérias criminais; e enviar ao CNPG propostas de anteprojetos de lei que tenham por objetivos aprimorar ou redefinir matérias e procedimentos criminais; CONSIDERANDO ser salutar que o Ministério Público Militar tenha representante no GNCCRIM, com vistas à apresentação de propostas uniformes na esfera criminal; resolve: Art. 1º Designar, para integrar o Grupo Nacional dos Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), como representante do Ministério Público Militar, o Dr. RENATO BRASILEIRO DE LIMA, Promotor de Justiça Militar. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 02 de julho de 2024. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI PORTARIA Nº 213 /PGJM, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 124, inciso XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO que o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) tem por objetivos, entre outros, defender os princípios, as prerrogativas e funções institucionais do Ministério Público Brasileiro e promover a integração de seus Ramos e Unidades, bem como o aprimoramento da atuação ministerial; CONSIDERANDO que o CNPG, para a consecução de seus objetivos, é constituído de Grupos Temáticos, compostos por representantes dos Ministérios Públicos dos Estados e da União; CONSIDERANDO que o Grupo Nacional de Acompanhamento Processual (GNP) tem por finalidade expedir manifestações sobre propostas em tramitação no Poder Legislativo e no Conselho Nacional do MP, bem como promover intercâmbio de informações e de material de apoio, em auxílio às Procuradorias-Gerais de Justiça e aos órgãos de execução do Ministério Público; CONSIDERANDO que o Grupo Nacional de Acompanhamento Legislativo (GNL) tem por finalidade acompanhar as matérias de interesse do Ministério Público Brasileiro em tramitação no Congresso Nacional; resolve: Art. 1º Designar, para integrar a Comissão Permanente do Grupo Nacional de Acompanhamento Processual (GNP) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), como representante do Ministério Público Militar, a Drª ANDRÉA HELENA BLUMM FERREIRA, Promotora de Justiça Militar e Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça Militar. Art. 2º Designar, para integrar a Comissão Permanente do Grupo Nacional de Acompanhamento Legislativo (GNL) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), como representante do Ministério Público Militar, o Dr. MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA, Subprocurador-Geral de Justiça Militar e Secretário de Relações Institucionais do Ministério Público Militar. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI PORTARIA Nº 215 /PGJM, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 124, inciso XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO a Lei 13.243, de 11 de janeiro de 2016 (Marco Legal da Inovação), que prevê o incentivo à constituição de ambientes favoráveis à inovação e à transferência de tecnologia como medida essencial ao aperfeiçoamento da Administração Pública; CONSIDERANDO a Resolução 257/CNMP, de 14 de março de 2023, que institui, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, a Estratégia Nacional do Ministério Público Digital, destinada a estabelecer diretrizes de governança e gestão que impulsionem o desenvolvimento, a coordenação, o planejamento, a priorização e a implementação de estratégias de inovação e fomento à evolução digital no Ministério Público; CONSIDERANDO a publicação do "Levantamento de Iniciativas de IA no Ministério Público", elaborado pela Estratégia Nacional do MP Digital, que integra a Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP, do qual consta a Ferramenta de Automação de Tarefas com Recurso em Inteligência Artificial (FRATRIA), desenvolvida pelo Ministério Público do Estado da Bahia; CONSIDERANDO que o Sistema FRATRIA constitui-se em ferramenta tecnológica disruptiva que possibilita a análise automatizada de inquéritos policiais que estão associados ao assunto "tráfico de drogas e condutas afins" da tabela taxonômica; CONSIDERANDO o interesse do Ministério Público Militar na implantação e no uso do Sistema FRATRIA, com vista à otimização das atividades finalísticas desta Instituição, o que culminou na celebração de Acordo de Cooperação Técnica entre este Ministério Público Militar e o Ministério Público do Estado da Bahia para a cessão gratuita da ferramenta; CONSIDERANDO que, para o acompanhamento da execução do mencionado Acordo de Cooperação Técnica, faz-se necessário que cada Parquet indique um gestor e seu respectivo substituto; resolve: Art. 1º Designar, como gestores, para acompanhar a execução do Acordo de Cooperação Técnica de cessão da Ferramenta de Automação de Tarefas com Recurso em Inteligência Artificial (FRATRIA), no âmbito do Ministério Público Militar, os Membros abaixo relacionados: a) Dr. LUIZ FELIPE CARVALHO SILVA, Promotor de Justiça Militar, como Gestor Titular; b) Drª ANDRÉA HELENA BLUMM FERREIRA, Promotora de Justiça Militar, como Gestora Substituta. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 489 /DG/SEC/MPM, DE 26 DE JULHO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Designar a servidora MARCIA COSTA XAVIER, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 1429-0, para exercer a Função de Confiança de Assistente Técnico Nível I , Código FC-3 (62835), dispensando-a, em consequência, da Função de Confiança de Assistente de Procuradoria Nível II, Código FC-2 (62919), ambas da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ. ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO PORTARIA Nº 492 /DG/SEC/MPM, DE 29 DE JULHO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Designar o servidor GABRIEL PEREIRA BRAGANÇA, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 2030-3, para exercer a Função de Confiança de Secretário de Procuradoria, Código FC-3 (67803), da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, em decorrência da dispensa da servidora Silvane Alves Maciel, matrícula nº 1863-5. ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO PORTARIA Nº 496 /DG/SEC/MPM, DE 31 DE JULHO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Dispensar o militar AUGUSTO DIAS LIMA, cedido do Comando do Exército, matrícula nº 1952-6, da Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível I, Código FC-1 (70118), do Ofício de Representação da Procuradoria de Justiça Militar em Macapá/AP, a contar de 1º de agosto de 2024. ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO PORTARIA Nº 497 /DG/SEC/MPM, DE 31 DE JULHO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Dispensar a servidora LUCIANE DOS SANTOS STEMBACK, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 1187-8, da Função de Confiança de Assistente Jurídico de 1ª Instância, Código FC-3 (62837), da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, a contar de 1º de agosto de 2024. ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO PORTARIA Nº 498 /DG/SEC/MPM, DE 31 DE JULHO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Designar a servidora GILCIANE GOMES PAVAO, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 2016-8, para exercer a Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível I, Código FC-1 (70118), do Ofício de Representação da Procuradoria de Justiça Militar em Macapá/AP, em decorrência da dispensa do militar Augusto Dias Lima, matrícula nº 1952-6. ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO