DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024080500099 99 Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 284, DE 24 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 13643/2024, resolve: Art. 1º DISPENSAR o servidor MARCOS ALBERTO KWIATKOWSKI, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Chefe da Seção de Suporte ao Planejamento das Contratações, FC-6. Art. 2º DISPENSAR a servidora ROBERTA DE TULLIO MONTEIRO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente III do Gabinete da Secretaria de Administração, FC-3. Art. 3º DESIGNAR a servidora ROBERTA DE TULLIO MONTEIRO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Suporte ao Planejamento das Contratações, FC-6. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON PORTARIA Nº 291, DE 26 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal e, considerando o contido no Processo Administrativo Digital sob n.º 011894/2024, resolve: Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária à servidora ZILDANIZ FURLANETO GOMES RATTMANN, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 10.842 de 20 de fevereiro de 2004, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "a" da Constituição Federal de 1988, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998, com proventos calculados pela média aritmética simples das maiores remunerações, utilizadas como base para as contribuições da servidora aos regimes de previdência a que esteve vinculada, correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de 1994, até a data de entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, reajustados em conformidade com os artigos 1º e 15 da Lei 10.887/2004, conforme artigo 3º, caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e, consequentemente, declarar referido cargo vago, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON PORTARIA Nº 296, DE 31 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no Processo Administrativo Digital n.º 014620/2024, resolve: Art. 1º CONCEDER Pensão Vitalícia a JOÃO VICENTE FRANCO REZENDE, nascido em 16/01/1966, viúvo da instituidora JOSABETE APARECIDA DE SOUZA REZENDE, com fundamento no artigo 23, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, publicada em 13 de novembro de 2019, combinado com o artigo 77, inciso V, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e, conforme a faixa de idade, constante no artigo 1º, inciso VI, da Portaria nº 424, de 29 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia, no valor correspondente a 60% dos proventos da aposentadoria, reajustado na mesma data e com o mesmo índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 16 de julho de 2024. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF Nº 417, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o Requerimento (0002148522) do Juiz Eleitoral da 10ª Zona, sediada em Picos/PI, o Despacho 8 (0002157809) do Juízo Eleitoral da 7ª Zona Eleitoral, sediada em Campo Maior/PI, e Despacho 1224 (0002170273), inclusos no Processo SEI n.º 0012035-71.2024.6.18.8010, resolve: Art. 1º Dispensar CATARINA ELETICE PINHO GOMES, servidora efetiva deste Regional, da função comissionada de Chefe de Cartório (FC-6) da 7ª Zona Eleitoral, sediada em Campo Maior/PI, e designá-la como primeira substituta eventual da função comissionada de Chefe de Cartório (FC-6) da 10ª Zona Eleitoral, sediada em Picos/PI, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Presidente do TRE/PI TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 85, DE 29 DE JULHO DE 2024 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada através do Ato PR n.º 20/2024, CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2024.0.000022462-0, resolve: Art. 1º Conceder PENSÃO CIVIL VITALÍCIA a TERESINHA DA ROCHA ÁVILA, cônjuge do servidor inativo falecido JORGE JOSÉ ÁVILA PRIMO, matrícula 2124531, Analista Judiciário, NS C 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no que dispõe o artigo 23, caput e § 4º da Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, e nos moldes preceituados pelo artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I e artigo 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6 da Lei n.º 8.213, de 25/07/1991, c/c a Portaria ME n.º 424, de 30/12/2020,a partir de 08/05/2024, data do óbito. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 179, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do processo SEI 0033897- 43.2023.6.26.8000, resolve: Art. 1º Conceder, a partir de 19 de junho de 2023, pensão vitalícia instituída por João Batista dos Santos Filho, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, integralmente à cônjuge Claudineide Maria França dos Santos, com fundamento no artigo 40, §7º, da Constituição da República, com a redação da Emenda Constitucional n. 103/2019, no artigo 23, "caput" e §4º, dessa Emenda Constitucional, e nos artigos 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, §2º, inciso V, alínea "c", item 6 e § 2º-B, todos da Lei n. 8.213/91, com redação das Leis n. 13.135/2015, 13.146/2015 e 13.846/2019, e artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424/2020, com reajuste nos termos do artigo 15 da Lei n. 10.887/2004. Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria TRE-SP n. 255, de 13 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de n. 217, de 16 de novembro de 2023. Art. 3º Esta Portaria será publicada no Diário Oficial da União. SILMAR FERNANDES TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 1.548, DE 31 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no processo SEI 0023773/2024, resolve: Art. 1º Nomear, com fundamento no artigo 9º, inciso I, e no artigo 10 da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, c/c a Lei n. 11.416, de 15.12.2006, os candidatos abaixo especificados, habilitados em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Enfermagem, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão: I - Kyara Amaral Vilela Duarte; e II - Mariana Felisarda De Alencar Bezerra Ramos. Parágrafo Único - Os cargos vagos destinados às nomeações se deram em decorrência de: I - posse em outro cargo público inacumulável de: a) Viviane Alves Remboski, conforme Portaria SEGP 4, publicada no DOU de 11.01.2024, Seção 2; e b) Raiza Rana de Souza Lima Trombini, conforme Portaria SEGP 87, publicada no DOU de 25.06.2024, Seção 2. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR PORTARIA GPR Nº 1.549, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no processo SEI 0023804/2024, resolve: Art. 1º Nomear, com fundamento no artigo 9º, inciso I, e no artigo 10 da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, c/c a Lei n. 11.416, de 15.12.2006, os candidatos abaixo especificados, habilitados em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão: I - Suzana Carolina Dos Santos Dutra De Macedo; II - Marcelo Alff Veneziani; III - Daniel Da Silva Trombini; IV - Sergio Roberto De Faria; V - Rafael De Rose Santos; VI - Neander Alves Do Couto; VII - Gabriela Rodrigues Guimarães Novo; e VIII - Alícia Hartmann Ribeiro. Parágrafo Único - Os cargos vagos destinados às nomeações se deram em decorrência de: I - aposentadoria de Jacqueline Raquel Correa Gomes, conforme Portaria GPR 1123, publicada no DOU de 07.05.2024, Seção 2. II - exoneração de: a) Marystela Nunes Santos, conforme Portaria GPR 1517, publicada no DOU de 03.09.2021, Seção 2; e b) Marco Antonio Meneses, conforme Portaria GPR 3198, publicada no DOU de 11.12.2023, Seção 2. III - posse em outro cargo público inacumulável de: a) Vanderlei Machado da Silva, conforme Portaria SEGP 109, publicada no DOU de 24.08.2023, Seção 2; b) Fernanda de Sousa Vieira, conforme Portaria SEGP 132, publicada no DOU de 23.10.2023, Seção 2; c) Rodrigo Santana de Souza e Silva, conforme Portaria SEGP 146, publicada no DOU de 23.11.2023, Seção 2; d) Vinicius Batista de Andrade, conforme Portaria SEGP 70, publicada no DOU de 12.06.2024, Seção 2; e e) Mario Bruno Araujo Pacheco, conforme Portaria SEGP 91, publicada no DOU de 04.07.2024, Seção 2. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR PORTARIA GPR Nº 1.550, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no processo SEI 0023804/2024, resolve: Art. 1º Nomear, com fundamento no artigo 9º, inciso I, e no artigo 10 da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, c/c a Lei n. 11.416, de 15.12.2006, c/c a Lei n. 12.990, de 09.06.2014, os candidatos abaixo especificados, habilitados em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão: I - Alexandre Vieira Santana; e II - Maria Do Socorro Rodrigues Barbosa. Parágrafo Único - Os cargos vagos destinados às nomeações se deram em decorrência de: I - Redistribuição de: a) um cargo vago do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, conforme Portaria GPR 1113, publicada no DOU de 29.05.2023, Seção 2; e b) um cargo vago do Tribunal Regional Federal/5A Região, conforme Portaria GPR 1062, publicada no DOU de 14.06.2024, Seção 2. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR PORTARIA GPR Nº 1.551, DE 31 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no processos SEI 23.749/2024, resolve: Art. 1º Nomear, com fundamento no artigo 9º, inciso I, e no artigo 10 da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, c/c a Lei n. 11.416, de 15.12.2006, os candidatos abaixo especificados, habilitados em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Analise de Dados, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão: I - Rafael Da Silva Rocha; II - Rodrigo Cardoso Da Silva; e III - Washington Antonio Rosa De Oliveira. Parágrafo Único - Os cargos vagos destinados às nomeações se deram em decorrência de: