DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024080500098 98 Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 ATO Nº TRF2-ATP-279, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legai e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº JFRJ-PES-2024/00381, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 21.06.2024, o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe B, Padrão 6, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocupado pela servidora LETÍCIA MEN D ES MARTINS DO RÊGO BARROS, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 5.924, DE 25 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0008196-26.2019.4.03.8001 - SEI, resolve: REVERTER, para o serviço ativo, o servidor HELDER GUIMARÃES, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, nos termos do art. 25, inciso I, §§ 1.º e 3.º, da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, regulamentado pelo art. 2.º, inciso I e § 1.º, do Decreto n.º 3.644/2000, em vaga decorrente do falecimento do servidor Jean Carlo Domingues. DES. LUIS CARLOS HIROKI MUTA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 3.266, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0002237-71.2024.4.04.8001, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais ao servidor ANTONIO CARLOS BRANCHI, matrícula 11103, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem especialidade, classe C, padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei 8.112/90, da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei 8.112/90, incorporada nos termos do art. 3º da Lei 8.911/94, e decorrente de decisão judicial exarada nos autos da Ação Ordinária 2003.71.00.057296-7/RS, digitalizada sob o nº. 5093111- 77.2019.4.04.7100, que tramitou na 2ª Vara Federal de Porto Alegre e transitou em julgado em 28/06/2010, e do Adicional de Qualificação, previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15, inciso III, ambos da Lei 11.416/06, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03. FERNANDO QUADROS DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI Nº 177 (0850171), DE 16 DE JULHO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS DO PAe 0006024-88.2023.4.06.8001, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor ROBERTO CARLOS DA CRUZ ANASTÁCIO, Técnico Judiciário/Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária de Minas Gerais/Subseção Judiciária de Patos de Minas, com fundamento no art. 20, caput, incisos I, II, III, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescida das vantagens previstas no art. 15, §1º, da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/1990, no art. 67 da Lei 8.112/1990 e nos artigos 14 e 15 da Lei 11.416/2006, com redação dada pela Lei. 13.317/16. Desª. MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI Nº 179, DE 24 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021 e na Resolução 742/2021, e considerando o constante do PA-e SEI 0008475- 55.2024.4.06.8000, resolve: I - REDISTRIBUIR nos termos do art. 37 da Lei nº. 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, c/c a Resolução nº 146/2012-CNJ, um cargo vago da categoria funcional de Analista Judiciário/Área Judiciária, da Justiça Federal de 1º Grau da Sexta Região, Seção Judiciária de Minas Gerais, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em reciprocidade a um cargo de Analista Judiciário/Área Judiciária, ocupado pela servidora SOFIA GUIMARÃES CARLOS. II - CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito à servidora SOFIA GUIMARÃES CARLOS, consoante o disposto no art. 18 c/c o art. 36, II, da Lei nº 8.112/1990 e conforme Portaria Presi 57/2023, de 17/07/2023. Des. VALLISNEY OLIVEIRA ATO PRESI Nº 183, DE 30 DE JULHO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS DO PAe 0003106-77.2024.4.06.8001, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA à servidora ANA LÚCIA VIEIRA DE MATOS, Analista Judiciário/Área Judiciária, Nível Superior, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Subseção Judiciária de Juiz de Fora, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005, assegurada pelo art. 3º da Emenda Constitucional n. 103/2019, acrescida das vantagens previstas no art. 15, § 1º, da Lei n. 9.527/1997 e art. 62-A, caput e parágrafo único da Lei n. 8.112/1990, no art. 67 da Lei n. 8.112/1990 c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/1998 e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006 e no art. 16 da Lei n. 11.416/2006. . Desª. MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI Nº 185, DE 30 DE JULHO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS DO PAe 0009342- 48.2024.4.06.8000, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA à servidora SIMONE SOARES DE AGUIAR, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com fundamento no art. 20, caput, incisos I, II e III, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103/2019, acrescida das vantagens previstas no art. 15, § 1º, da Lei n. 9.527/1997 e art. 62-A, da Lei n. 8.112/1990 e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006. Desª. MÔNICA SIFUENTES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA TRE-BA Nº 259, DE 12 DE MARÇO DE 2024 do PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, que concede o benefício de pensão civil a LORENA BENSABATH BEZERRA DE MENEZES, a partir de 7/7/2023, publicada no DOU nº 52, Seção nº 2, página nº 68, de 15 de março de 2024. Onde se lê: "Conceder, nos termos do art. 23, caput e §§ 2º, incisos I e II, 4º e 7º, e no art. 26, §7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o art. 16, inciso I, §§1º e 4º, art. 41-A, art. 74, inciso II, e art. 77, §2º, inciso III, da Lei nº 8.213/1991, o benefício de pensão civil a LORENA BENSABATH BEZERRA DE MENEZES, a partir de 7/7/2023, filha na condição de inválida da ex- servidora inativa Verbena Bensabath de Menezes, no percentual de 100% até o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social, acrescido de 60% (sessenta por cento) do valor que supere o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social, incidentes sobre o valor da aposentadoria percebida pela instituidora de pensão." Leia-se: "Conceder, nos termos do art. 23, caput e §§ 2º, incisos I e II, 4º e 7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o art. 16, inciso I, §§1º e 4º, art. 41-A, art. 74, inciso II, e art. 77, §2º, inciso III, da Lei nº 8.213/1991, o benefício de pensão civil a LORENA BENSABATH BEZERRA DE MENEZES, a partir de 7/7/2023, filha na condição de inválida da ex-servidora inativa Verbena Bensabath de Menezes, no percentual de 100% até o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social, acrescido de 60% (sessenta por cento) do valor que supere o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social, incidentes sobre o valor da aposentadoria percebida pela instituidora de pensão." TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PORTARIA Nº 749, DE 31 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ , no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, inciso LX, do Regimento Interno deste Tribunal, o artigo 3º do Decreto n.º 10.835/2021 e o artigo 93, inciso I, da Lei n.º 8.112/1990, e tendo em vista o disposto nos autos do Procedimento Administrativo SEI n.° 2024.0.000015857-0, resolve: Art. 1º Ceder, para o Tribunal Superior Eleitoral - TSE, por prazo indeterminado, a partir da publicação no Diário Oficial da União - DOU, o servidor CARLOS ANTÔNIO SAMPAIO DE MELO, Analista Judiciário - Área Tecnologia da Informação, Matrícula nº 13.891, integrante do Quadro Efetivo deste Regional, para exercer a Função Comissionada de Assistente V, Nível FC-5, na Assessoria de Gestão Eleitoral, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, a iniciar-se da publicação deste ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede, conforme previsão do art. 18 da Lei n.º 8.112/90, podendo declinar do prazo, nos termos do § 2º do referido dispositivo legal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS PORTARIA PRE Nº 164, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 132, de 2024 c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024 e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0011664-78.2024.6.13.8000, resolve: Art. 1º Dispensar LAMARTINE KIYOSO BHERING, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado - Programação de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Administração de Banco de Dados. Art. 2º Dispensar LAMARTINE KIYOSO BHERING, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado - Programação de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício interino da Função Comissionada FC-06, na Seção de Administração de Banco de Dados. Art. 3º Designar LAMARTINE KIYOSO BHERING, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado - Programação de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de Administração de Banco de Dados. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 1º/8/2024. ROBERTA ROCHA FONSECA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA PORTARIA Nº 274 TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno do Tribunal, e considerando o que consta do Processo SEI nº 0008619-88.2024.6.15.8007, resolve: Art. 1º EXONERAR, a pedido, com fundamento no artigo 34 da Lei nº 8.112/1990, o servidor THALLES ATLAS RAMOS, do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, sem especialidade, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, criado pela Lei nº 10.842/2004. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 05/08/2024. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS PORTARIA Nº 275 TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo SEI nº 0007419- 67.2024.6.15.8000, resolve: Art. 1º Dispensar MOISÉS PESSOA DE ARAÚJO FILHO da função de Chefe de Cartório - FC-6 da 4ª Zona Eleitoral - Sapé/PB, a partir de 06.08.2024. Art. 2º Designar WAGNER ANDRÉ DE OLIVEIRA para exercer, em caráter de substituição, a função de Chefe de Cartório - FC-6 da 4ª Zona Eleitoral - Sapé/PB, no período de 06.08.2024 a 10.10.2024. Art. 3º Designar KERMERSON RIBEIRO TRAVASSOS para exercer, em caráter de substituição, a função de Chefe de Cartório - FC-6, da 7ª Zona Eleitoral - Mama n g u a p e / P B, no período de 06.08.2024 a 10.10.2024. Desª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS PORTARIA Nº 275 TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo SEI nº 0007419- 67.2024.6.15.8000, resolve: Art. 1º Designar MOISÉS PESSOA DE ARAÚJO FILHO para exercer a função de Chefe de Cartório - FC-6 da 4ª Zona Eleitoral - Sapé/PB, a partir de 11.10.2024. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS