DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 484 - CONVALIDAR os atos praticados pelo(a) servidor(a) Suzana Cristina de Lima Lauf, Técnica Judiciária, área Administrativa, Efetivo, em substituição ao (à) servidor (a) Estêvão de Figueiredo Cellin, Diretor de Secretaria - CJ-03 do (a) Vara do Trabalho de Colatina - COLV01, no dia 19/07/2024, em razão de participação em curso, fazendo jus ao pagamento por um (01) dia (s) de efetiva substituição. Nº 485 - DISPENSAR Leandro Barcellos Venturin, Técnico Judiciário, área Administrativa, Efetivo, da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do (a) 9ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV09, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) 9ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV09. Nº 486 - DESIGNAR Emanuelle Poletto Machado, Técnica Judiciária, área Administrativa, Efetivo, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04 do (a) 9ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV09. Nº 487 - DISPENSAR Tatiana Rodrigues Haddad Lima, Técnica Judiciária, área Administrativa, Efetivo, da função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) Grupo de Assistentes de Juízes do Trabalho Substitutos - GAJUS, a partir de 11/07/2024. Nº 488 - DISPENSAR Lais Bertoldo Alves, Analista Judiciária, área Judiciária, Removida do TRT da 6ª Região, da função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-05, do (a) Gabinete do Desembargador Valério Soares Heringer - GDVSH, a partir de 26/07/2024. DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e à vista do constante do processo TRT-17.ª SEI n.º 0000438-79.2023.5.17.0500, resolve: Nº 480 - tornar sem efeito a nomeação da candidata Edivania Lima de Menezes, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, sem especialidade, Classe A, Padrão 1, por intermédio da Portaria TRT. 17.ª SELIR/SGP/PRESI N.º 465/2024, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) - Caderno Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região e no Diário Oficial da União (DOU) - Seção 2 de 01/08/2024, em virtude de desistência expressa. DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO PORTARIA GP/SGPE Nº 2.198, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 15.139/2024, Considerando o disposto no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o qual estabelece que o servidor público federal que tenha ingressado no serviço público em cargo efetivo até a data de entrada em vigor daquela Emenda Constitucional poderá aposentar-se voluntariamente quando preencher os requisitos estabelecidos nos incisos do referido artigo, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor DIVINO NUNES DE FREITAS, com integralidade e paridade, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO ATO Nº 132, DE 30 DE JULHO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no VII do art. 24 do Regimento Interno, Considerando os arts. 5º, XXXIII e LX, e 37, § 3º, II da Constituição Federal de 1988; a Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, arts. 3º, 6º e 8º; a Res. CNJ nº 215, de 16 de dezembro de 2015; de acordo com o art. 3º, § 1º, da Res. Conjunta STF/MPU nº 03, de 22 de junho de 2018; e conforme o Proad nº 6.894/2022, resolve: DECLARAR que, em 29/11/2022, o servidor VALTER MELO DA SILVA (matrícula 308.19.0104), Técnico Judiciário, Área Administrativa, exerceu a opção prevista no art. 40, § 16, da CF/1988 e foi devidamente cientificada do valor do Benefício Especial de R$ 5.577,74 (cinco mil, quinhentos e setenta e sete reais e setenta e quatro centavos), calculado no Proad nº 6.894/2022, nos termos da Lei nº 12.618/2012, art. 3º, II, §§ 1º ao 8º e da Lei nº 14.463/2022. Os efeitos do presente Ato vigoram a partir de sua publicação, conforme dispõe o art. 188, da Lei 8.112/90. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS ATO SEGEP.PR Nº 117, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido nos PROAD's Nºs 2901 e 2905/2024, resolve: Reconhecer que a servidora PATRÍCIA AUGUSTA CASTRO DÓRIA CERQUEIRA DE MELO, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, substituiu SIDNEY FONTES SILVA, no cargo em comissão de SECRETÁRIO (CJ- 3) da SECRETARIA DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA (SMPL), nos dias 31/7/2024 e 1º/8/2024, em virtude de gozo de folgas compensatórias, por serviço extraordinário, do titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011. VILMA LEITE MACHADO AMORIM ATO SEGEP.PR Nº 119, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 4035/2024, resolve: Fazer cessar, a contar de 26/7/2024, os efeitos do ATO CGP.PR Nº 099/2021, de 29/11/2021, publicado no Diário Oficial da União nº 227, Seção 2, pág. 64, de 3/12/2021. VILMA LEITE MACHADO AMORIM PORTARIA SEGEP.PR Nº 126, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 2721/2024, resolve: 1. Designar o servidor FABRÍCIO OLIVEIRA SOUZA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Direito, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ (FC-5) da VARA DO TRABALHO DE PROPRIÁ, ficando dispensado da função comissionada SUBCOORDENADOR (FC-5) da COORDENADORIA DE APOIO À EXECUÇÃO (CAE); 2. Designar o servidor THIAGO RAMOS SANTOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Direito, para exercer a função comissionada de SUBCOORDENADOR (FC-5) da COORDENADORIA DE APOIO À EXECUÇÃO (CAE), ficando dispensado da função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ (FC-5) da VARA DO TRABALHO DE PROPRIÁ; 3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. VILMA LEITE MACHADO AMORIM TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 253, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do PROAD nº 3446/2024, resolve: I - Designar o servidor THIAGO SABOYA PIRES DE CASTRO, matrícula nº 308.21.2213, para ocupar a função comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05) do Gabinete do Desembargador Bento Herculano Duarte Neto, removendo-o para a respectiva unidade enquanto perdurar a referida designação. II - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS PORTARIA Nº 254, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno, resolve: Designar ROBSON MEDEIROS LOPES, matrícula nº 308.21.0528, para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Juiz (FC-05) da Vara do Trabalho de Caicó, com efeitos a contar da publicação da presente Portaria. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS PORTARIA Nº 256, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno, resolve: I - Dispensar o servidor ROBSON MEDEIROS LOPES, matrícula nº 308.21.0528, da Função Comissionada de Assistente da Corregedoria (FC-04/346) da Secretaria da Corregedoria. II - Designar o servidor JOÃO HENRIQUE LINS BAHIA NETO, matrícula nº 308.21.0562, para ocupar a função comissionada de Assistente da Corregedoria (FC- 04/346) da Secretaria da Corregedoria. III - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS PORTARIA Nº 257, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno, resolve: I - Dispensar o servidor JOÃO HENRIQUE LINS BAHIA NETO, matrícula nº 308.21.0562, da Função Comissionada de Assistente de Juiz (FC-05/1303) da Reserva Técnica. II - Designar a servidora FRANCESCA KATIÚSCIA DE ALBUQUERQUE VASCONCELOS, matrícula nº 308.21.0988, para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Juiz (FC-05/1303) da Reserva Técnica, removendo-a para a Secretaria da Corregedoria. III - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS PORTARIA Nº 258, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do PROAD nº 3469/2024, resolve: Dispensar o servidor JANUÁRIO CICCO WANDERLEY GALVÃO, matrícula nº 308.21.0999, da Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05), do Gabinete do Desembargador Ronaldo Medeiros de Souza, com efeitos a contar de 01/09/2024. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL PORTARIA TRT/GP/DG Nº 170, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução realizada no PA nº 2446/2024, resolve: ANULAR a PORTARIA TRT/GP/DG Nº 614/2023, publicada no Diário Oficial da União em 18.4.2024, página 60, seção 2, que autorizou a cessão do servidor CARLOS ALBERTO FERREIRA DE FREITAS, Analista Judiciário-Área Apoio Especializado-Especialidade Medicina, pertencente ao quadro de pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, à Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, em cumprimento à parte final do art. 4º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, com efeitos a contar da publicação desta. Des. João Marcelo Balsanelli