DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Unid Objetivos Instrucionais Conteúdo Programático

Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:

• conceituar o significado do uso da força, bem como seus princípios norteadores.
• conhecer e identificar as legislações sobre o uso da força, sua legalidade e as consequências jurídicas no uso incorreto e inadequado. Conceitos e Definições:
• força;
• nível de uso da força; e
• uso seletivo e proporcional da força.

Código de Conduta para Encarregados da Aplicação da Lei – CCEAL;

Resolução 34/169, da ONU/79;

Princípios Básicos sobre o Uso da Força:

• legalidade; 1

• necessidade;

• proporcionalidade; e

• conveniência.

Código Penal: justificativas ou causas de exclusão da antijuridicidade que amparam legalmente o uso da força (art. 23, 24 e 25 Código Penal).

Código Penal: arts. 129, 252 e 253 do Código Penal.

Imputabilidade penal legal do mau uso/excesso. Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático (Curso de Extensão em Equipamentos Não Letais I, Polícia Federal, 2009), livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 2 h/a

• identificar a necessidade do uso da força. Níveis de Força:

• presença Física;

• identificar os níveis de utilização seletiva da força;

• listar os procedimentos a serem seguidos antes, durante e depois do uso da força.
• verbalização;
• controle de contato ou controle de mãos livres;

• técnicas de submissão; 2

• táticas defensivas não letais ou menos letais;

• força letal;

Triângulo da Força Letal:

• habilidade;

• oportunidade; e

• risco. Modelo básico do Uso Seletivo da Força. Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, demonstrativa e prática, com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas, bem como exercícios práticos simulados e demonstração com equipamento real. Recursos: 1 instrutor, caderno didático (Curso de Extensão em Equipamentos Não Letais I, Polícia Federal, 2009), livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia, equipamentos reais etc. Carga Horária: 2 h/a

4.2. Equipamentos Não Letais I – ENL I Carga horária: 10 h/a Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F) Objetivos da disciplina: a) desenvolver conhecimentos gerais sobre conceitos, características, propriedades dos espargidores de agente químico e arma de choque, bem como os efeitos sobre o organismo e as formas existentes de primeiros socorros; b) desenvolver habilidades de utilização dos equipamentos estudados; e c) fortalecer atitudes para aplicar os conhecimentos adquiridos no desempenho das atividades de vigilância patrimonial e segurança pessoal.

Unid Objetivos Instrucionais Conteúdo Programático

Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:

1 - identificar as definições, características, propriedades dos espargidores de agente químico, bem como sua aplicação prática; - conhecer os agentes lacrimogêneos (Capsaicina-OC ou Ortoclorobenzalmalononitrilo-CS). Agentes lacrimogêneos: - conceito de lacrimogêneos; - características do CS e do OC; - espargidores de agentes químicos; - tipos de espargidores e suas aplicações; - demonstrações e exercícios práticos. Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, demonstrativa e prática, com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas, bem como exercícios práticos simulados e demonstração com equipamento real. Recursos: 1 instrutor, caderno didático (Curso de Extensão em Equipamentos Não Letais I, Polícia Federal, 2009), livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia, equipamentos reais etc. Carga Horária: 3 h/a

• conhecer os efeitos correspondentes a cada tipo de agente químico estudado e as formas existentes de primeiros socorros e descontaminação. Ação fisiológica do agente químico:
• ação irritante e asfixia química;
• concentrações.

Primeiros socorros com agente químico: 2

• remoção e neutralização do agente químico;

• soluções descontaminantes, oxigenoterapia, limpeza de ambiente contaminado; e

• guarda e armazenamento. Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, demonstrativa e prática, com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas, bem como exercícios práticos simulados e demonstração com equipamento real. Recursos: 1 instrutor, caderno didático (Curso de Extensão em Equipamentos Não Letais I, Polícia Federal, 2009), livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia, equipamentos reais etc. Carga Horária: 2 h/a

• identificar as versões existentes de arma de choque, mecanismo de funcionamento, as restrições impostas ao seu uso e os sintomas decorrentes da utilização. Armas de choque:

• modelos;
• níveis de voltagem e recarga;
• manutenção;
• guarda e armazenamento. 3
• conhecer alternativas táticas de emprego da arma de choque.

Alternativas táticas de emprego: aplicações;

Restrições legais de uso DFPC/EB;

Demonstrações e exercícios práticos com equipamentos reais e cartuchos de treinamento de dardos não- condutivos. Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, demonstrativa e prática, com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas, bem como exercícios práticos simulados e demonstração com equipamento real. Recursos: 1 instrutor, caderno didático (Curso de Extensão em Equipamentos Não Letais I, Polícia Federal, 2009), livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia, equipamentos reais etc. Carga Horária: 3 h/a

4 - conhecer os procedimentos de primeiros socorros referentes ao uso de arma de choque; - dotar o aluno de conhecimentos básicos sobre o sistema nervoso central, a ação do sistema nervoso sensorial, o sistema nervoso motor e os impulsos elétricos. O sistema nervoso humano: - sistema nervoso sensorial; - sistema nervoso motor; e - impulsos elétricos no sistema nervoso.

Considerações finais sobre o uso de armas e demais equipamentos não letais. Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, demonstrativa e prática, com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas, bem como exercícios práticos simulados e demonstração com equipamento real. Recursos: 1 instrutor, caderno didático (Curso de Extensão em Equipamentos Não Letais I, Polícia Federal, 2009), livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia, equipamentos reais etc. Carga Horária: 2 h/a

ANEXO X

CURSO DE EXTENSÃO EM EQUIPAMENTOS NÃO LETAIS II – CNL II

PLANO DE CURSO

1. REQUISITO Ter concluído o Curso de Extensão em Equipamentos Não Letais I – CNL I
2. OBJETIVO Dotar o aluno de conhecimentos gerais e técnicas relativas ao emprego de munições não letais de calibre 12, granadas de mão fumígenas e lacrimogêneas e máscara contra gases, bem como o emprego e uso da força de maneira seletiva, com o auxílio da armas não letais (instrumentos de menor potencial ofensivo), no desempenho das atividades de transporte de valores e escolta armada.
3. ORGANIZAÇÃO O curso funcionará de acordo com as disposições contidas neste plano de curso, no regime escolar das empresas de Curso de Formação e demais normas vigentes. 3.1. Metodologia As empresas de Curso de Formação adotarão a metodologia do ensino dinâmico, utilizando-se de métodos e técnicas de ensino individualizado, coletivo e em grupo, enfatizando ao máximo a parte prática, no intuito de alcançar os objetivos propostos para o curso. Os exercícios simulados, aproximados ao máximo da realidade, serão admitidos para aguçar a destreza e como antecipação aos exercícios reais.