DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Picui 7, CEG nº EOL.CV.PB.032439-6.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 49.500 kW de Potência Instalada, localizada no município de Picuí, no estado da Paraíba. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 2.254. Processo nº 48500.002749/2020-39. Interessado: Eolica Picui 10 - Geradora de Energia Ltda., CNPJ nº 12.960.139/0001-66. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Picui 10, CEG nº EOL.CV.PB.035207-1.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 31.500 kW de Potência Instalada, localizada no município de Picuí, no estado da Paraíba. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. As íntegras destes Despachos e seus Anexos constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DESPACHO Nº 2.172, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 Processo nº: 48500.000396/2024-66. Interessados: agentes de distribuição de energia elétrica com atualização tarifária no mês de julho de 2024. Decisão: fixa a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE aos interessados. A íntegra deste Despacho estará disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br. THIAGO ROBERTO MAGALHÃES VELOSO Superintendente Adjunto AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 187/2024 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina arquivamento definitivo do processo(565) 866.235/2016-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - CO O G AV E P E Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 866.342/2022-JOHANNES GUSTAV BRINGSKEN-OF. N°15246/2024-SEOUT Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 867.237/2020-JOAO BATISTA DOS REIS Determina arquivamento definitivo do processo(155) 866.100/2021-MARCIAL OLIVEIRA DOS SANTOS Indefere por interferência com área especial- Lei 9.985/2000-SNUC.(173) 866.396/2024-SUELI MARIA FERREIRA BREDA LEVI SALIÉS FILHO Gerente D ES P AC H O Relação nº 188/2024 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 404/2024, de 2 DE AGOSTO DE 2024 - Processo nº 866.782/2017 - Titular BRITAMIX INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIO E BRITA LTDA - Substância(s) CALCÁRIO - Município(s) de NOBRES/MT LEVI SALIÉS FILHO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 348/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 830.971/2022-PLEIADES PESQUISA MINERAL LTDA-OF. N°27099/2024/DIOUT- MG/ANM; FERRUM MINERAÇÃO LTDA ;NEOARQUEANA MINERAÇÃO LTDA 830.286/2018-IRAN ROBSON MIRANDA-OF. N°25911/2024/DIOUT- MG/ANM;IRM MINERAÇÃO LTDA. 830.289/2021-IGOR IURI PEREIRA-OF. N°25538/2024/DIOUT-MG/ANM;DANIEL ASSIS PEREIRA 830.837/2020-SERRA NORTE GRANITOS EIRELI-OF. N°24854/2024/DIOUT- MG/ANM ; GREEN STONE GRANITOS LTDA Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 832.047/2017-ADRIANA COUTINHO MARINHO CAMPOS- Alvará n°2170/2018 - Cessionario:832.280/2021 ; 832.362/2021-MINERAÇÃO MARINHO CAMPOS LTDA ; MELO MENDONÇA MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 30.633.444/0001-25; 16.595.410/0001-62 830.268/2022-LELIO ABNER ALVES MIRANDA- Alvará n°4198/2022 - Cessionario:830.240/2024.-AREAL GV LTDA.- CPF ou CNPJ 52.447.820/0001-20 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 832.009/2015-M. C. GRANITOS LTDA- Cessionário:RED LION MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 54.836.957/0001-00- Alvará n°7044/2016 832.700/2021-JOSÉ CARLOS DOS REIS- Cessionário:SPLENDOUR MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA.- CPF ou CNPJ 08.373.908/0001-52- Alvará n°1262/2022 830.901/2010-DESASSOREAMENTO E EMPREENDIMENTOS LTDA- Cessionário:CONSTRUGEO ENGENHARIA LTDA.- CPF ou CNPJ 23.105.006/0001-29- Alvará n°9559/2010 834.601/2011-BRUNA FOUREAUX PARREIRAS- Cessionário:JM PARTICIPAÇÕES MINERAIS LTDA- CPF ou CNPJ 45.936.698/0001-90- Alvará n°6698/2018 832.088/2021-GERALDO WASHINGTON DINIZ- Cessionário:LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E MINERAÇÃO SÃO SEBASTIÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 30.918.201/0001-33- Alvará n°708/2022 831.034/2009-IMOBILIARIA & CONSTRUTORA CASA NOVA MG LTDA- Cessionário:JLX MINERAÇÃO S/A.- CPF ou CNPJ 09.545.681/0001-48- Alvará n°10738/2015 832.070/2021-ROSA ELENA BELOTE- Cessionário:MINERAÇÃO BS STONE LTDA.- CPF ou CNPJ 52.964.576/0001-72- Alvará n°7315/2021 833.247/2023-ISAIAS ALVIM DE LIMA- Cessionário:MINERAÇÕES DO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 09.216.167/0001-69- Alvará n°1725/2024 831.092/2019-AVENOR CARDOSO DE ALMEIDA JUNIOR- Cessionário:ARKOLIM MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- CPF ou CNPJ 37.104.993/0001-51- Alvará n°2834/2020 830.226/2021-ROSIVANI MOURA DE JESUS- Cessionário:PERPETUAL RESOURCES DO BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 52.534.535/0001-46- Alvará n°4798/2021 830.954/2021-FARIA X MINERACAO LTDA- Cessionário:MINERAÇÃO APOLLO LTDA- CPF ou CNPJ 24.359.727/0001-28- Alvará n°7835/2021 830.913/2022-NACIONAL ROCHAS DO BRASIL MINERACAO LTDA- Cessionário:ITB COMÉRCIO DE AREIAS LTDA.- CPF ou CNPJ 34.874.913/0001-59- Alvará n°7004/2022 832.134/2012-EVANGELISTA ALVES RIBEIRO ME- Cessionário:MINERAÇÃO WV LTDA.- CPF ou CNPJ 53.969.016/0001-73- Alvará n°8263/2012 830.541/2017-BRIDGE PARTICIPACOES LTDA- Cessionário:MINERAÇÃO PORTO FIRME MPF LTDA.- CPF ou CNPJ 37.052.640/0001-55- Alvará n°613/2018 832.363/2022-MARCO AURELIO MOREIRA DUVA VENDITTI- Cessionário:AREAL HG LTDA.- CPF ou CNPJ 16.869.175/0001-70- Alvará n°2119/2023 834.443/2008-DESASSOREAMENTO E EMPREENDIMENTOS LTDA- Cessionário:CONSTRUGEO ENGENHARIA LTDA- CPF ou CNPJ 23.105.006/0001-29- Alvará n°14137/2009 Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 830.845/2022-ARELI NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 008.954/1959-MINERACAO PEDRA BONITA LIMITADA-OF. N°25044/2024/DIOUT- MG/ANM; Eimcal Empresa Industrial de Mineração Calcárea Ltda. 005.633/1953-MINERACAO PEDRA BONITA LIMITADA-OF. N°25043/2024/DIOUT- MG/ANM;Eimcal Empresa Industrial de Mineração Calcárea Ltda. 002.025/1945-MINERACAO PEDRA BONITA LIMITADA-OF. N°25042/2024/DIOUT- MG/ANM; Eimcal Empresa Industrial de Mineração Calcárea Ltda. Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 832.752/2009-YERXA MINERACAO LTDA- Portaria de Lavra nº 492/2024- Cessionário:LUIS FERNANDO PEREIRA CHAVIS- CNPJ 40.312.265/0001-40 831.142/2011-EMISA EMPRESA DE MINERAÇÃO SANTOS LTDA- Portaria de Lavra nº 431/2021- Cessionário:AREAL BEIRA RIO EIRELI- CNPJ 21.875.141/0001-28 816.955/1971-NOVELIS DO BRASIL LTDA- Portaria de Lavra nº 864/1985- Cessionário:VERMELHÃO MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉCIO LTDA.- CNPJ 16.857.492/0001-76 Fase de Direito de Requerer a Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259) 830.503/2019-PORTO JM LTDA- Cessionário:PORTO MAGNÓLIA LTDA- CPF ou CNPJ 45.173.666/0001-80- Alvará n°8348/2016 831.879/2018-MINERACAO TREMENDAL LTDA- Cessionário:SANDRO ANDRADE FERREIRA ME- CPF ou CNPJ 11.357.457/0001-74- Alvará n°3423/2019, prazo prorrogado até 17/12/2022, pela Resolução 76/2021-COVID-19 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 835.934/1993-WILSON LOURENÇO DE LELLIS JUNIOR E CIA LTDA- Cessionário:SANTA MARIA PARTICIPAÇÕES LTDA- CNPJ 14.238.787/0001-39- Registro de Licença N° 31325/2000- Vencimento da Licença: 20/09/2020. 831.352/2017-ZILMAR TEIXEIRA LIMA ME- Cessionário:GILBERTO DOS SANTOS GUILHERME- CNPJ 42.798.309/0001-19- Registro de Licença N° 71/2021- Vencimento da Licença: Indeterminado 832.011/2012-VICENTE BRAGA DA SILVA- Cessionário:CALCARIO FERTILIZE LTDA.- CNPJ 33.576.383/0001-08- Registro de Licença N° 4187/2014- Vencimento da Licença: 30/11/2037. 831.981/2017-MINERACAO RAFAELLA LTDA- Cessionário:MINERADORA CARVALHO LTDA.- CNPJ 43.149.295/0001-75- Registro de Licença N° 23/2022- Vencimento da Licença: 09/08/2025. Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 831.386/2000-PEDREIRA FERNAO DIAS S.A.-OF. N°25536/2024/DIOUT-MG/ANM; PEDREIRA OLIVEIRA LTDA Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 833.879/2011-BRUNA FOUREAUX PARREIRAS LTDA- n° 4753/2014 - Cessionário: JM PARTICIPAÇÕES MINERAIS LTDA- CNPJ 45.936.698/0001-90 832.030/2016-MICAELA KATIUSSIA BARBOSA ANASTACIO- n° 8576/2017 - Cessionário: MSR MINERAÇÃO SANTA RITA LTDA- CNPJ 48.781.704/0001-75 830.953/2014-GRANSENA EXPORTACAO E COMERCIO LTDA- n° 6849/2014 - Cessionário: MINERAÇÃO GRANMOGOL LIMITADA.- CNPJ 40.061.879/00001-04 831.057/2000-MINERACAO SANTA CAROLINA LTDA- n° 8276/2002 - Cessionário: VIRIDIS MINERAÇÃO LTDA.- CNPJ 52.353.131/0001-56 833.615/1996-MINERACAO SANTA CAROLINA LTDA- n° 6569/2007 - Cessionário: VIRIDIS MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 52.353.131/0001-56 833.618/1996-MINERACAO SANTA CAROLINA LTDA- n° 8262/2002 - Cessionário: VIRIDIS MINERAÇÃO LTDA.- CNPJ 52.353.131/0001-56 833.155/2015-JUSSARA AUGUSTO DOS SANTOS MOREIRA- n° 11618/2016 - Cessionário: JM PARTICIPAÇÕES MINERAIS LTDA.- CNPJ 45.936.698/0001-90 830.662/2018-GLEUTON PERES- n° 8867/2018 - Cessionário: GP EXPLORAÇÃO DE MINERAIS LTDA- CNPJ 44.799.889/0001-94 830.830/2007-LUCIANO VERSIANI RIBEIRO- n° 1666/2009 - Cessionário: BRASIL MINERAL LTDA- CNPJ 12.622.579/0001-03 833.801/2006-MUMBACA MINERACAO LTDA- n° 6319/2008 - Cessionário: AREAL BUMBACA LTDA.- CNPJ 52.417.065/0001-30 831.489/2019-EXPRESS LOCACOES E EQUIPAMENTOS - LTDA- n° 2516/2020;prazo prorrogado até 01/10/2023, através da Resolução 76/2021-COVID - Cessionário: ITA COMERCIO DE AGREGADOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.- CNPJ 07.578.226/0001-13 834.189/2011-CONSTRUMIG CONSTRUÇÃO & EXTRAÇÃO LTDA. ME- n° 32/2014 - Cessionário: GALVANI MINAS GERAIS LTDA- CNPJ 22.517.257/0001-58 830.126/2016-MINAS QUARTZO LTDA- n° 274/2017 - Cessionário: WM TRANSPORTES LOCAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.- CNPJ 10.628.027/0001-87 833.800/2006-MUMBACA MINERACAO LTDA- n° 6318/2008 - Cessionário: AREAL BUMBACA LTDA.- CNPJ 52.417.065/0001-30 896.460/2003-BRANCO SUPREMO MINERACAO EIRELI- n° 840/2005 - Cessionário: MINERAÇÃO FORTALEZA LTDA.- CNPJ 51.208.405/0001-50 830.141/2017-ROMES PEREIRA FROIS- n° 7959/2017 - Cessionário: MINERAÇÃO PORTO DA FORMIGA LTDA. ME- CNPJ 20.875.993/0001-52 Nega anuência prévia aos atos de cessão parcial do requerimento de lavra(603) 831.310/1987-CEMTAL MINERACAO LTDA- Cessionário:830.108/2024-Mineração Nezio Reis Ltda Determina arquivamento definitivo do processo(1039) 830.108/2024-MINERACAO NEZIO REIS LTDA Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do requerimento de lavra(566) 830.386/2005-SAO GONCALO EXTRACAO E COMERCIO DE GRANITOS LTDA- Alvará n°4587/2005 - Cessionario:830.575/2020.-QUALITY MINERAÇÃO LTDA.- CNPJ 07.396.139/0001-45 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 831.252/2024-IRM MINERACAO LTDA-OF. N°25914/2024/DIOUT-MG/ANM;IRAN ROBSON MIRANDA 831.171/2023-DANIEL ASSIS PEREIRA-OF. N°25540/2024/DIOUT-MG/ANM;IGOR IURI PEREIRA LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO Gerente