DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024080500093 93 Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA DIRETORIA COLEGIADA R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução Homologatória nº 3.363, de 30 de julho de 2024, cujo resumo foi publicado no D.O.U. nº 145-A, de 30 de julho de 2024, Seção 1, p. 15, v. 162, constante do Processo nº 48500.006107/2023-51, incluir o Art. 12-A e a Tabela 12 no anexo, a fim de constar a receita anual referente às demais instalações de Transmissão (DIT) de uso exclusivo da Ceriluz; e retificar a tabela 7 do anexo para excluir a previsão de subsídio mensal da subvenção da CDE para custear descontos tarifários à subclasse rural, conforme descrito abaixo e disponibilizar no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br. Incluir: Art. 12-A. Estabelecer, na Tabela 12 do Anexo, as receitas anuais referentes às instalações de conexão da Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - CGT Eletrosul e da Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-T, relativas às Demais Instalações de Transmissão - DIT de uso exclusivo pela Ceriluz, que estarão em vigor no período de 30 de julho de 2024 a 29 de julho de 2025. Parágrafo único. Fica autorizada, quando cabível, a inclusão dos valores referentes às alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins, necessários à cobertura dos dispêndios destes tributos nas faturas relativas às receitas anuais de que trata o caput. Incluir: TABELA 12 - RECEITA ANUAL REFERENTE ÀS DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO (DIT) DE USO EXCLUSIVO (Ceriluz). . .Vigente no período de 30 de julho de 2024 a 29 de julho de 2025. . .EMPRESA TRANSMISSORA .I N S T A L AÇÕ ES DEDICADAS À .V A LO R ANUAL (R$) . .Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - CGT Eletrosul (contrato nº 011/2010) .Ceriluz .546.532,08 . .Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-T (contrato nº 055/2001) .Ceriluz .1.106.400,19 Onde se Lê: TABELA 7 - VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (Ceriluz). . .D ES C R I Ç ÃO .A JUSTE (R$) .P R E V I S ÃO (R$) .VALOR MENSAL (R$) . .SUBSÍDIO CARGA FONTE I N C E N T I V A DA .79.292,21 .411.311,30 .490.603,51 . .SUBSÍDIO GERAÇÃO FONTE I N C E N T I V A DA .1,13 .54.543,75 .54.544,88 . .SUBSÍDIO RURAL .122,90 .118,20 .241,10 . .SUBSÍDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR .(109.753,28) .39.700,77 .(70.052,51) . .SUBSÍDIO SCEE .141.508,67 .239.551,72 .381.060,39 . .T OT A L .111.171,63 .745.225,74 .856.397,37 Leia-se: TABELA 7 - VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (Ceriluz). . .D ES C R I Ç ÃO .AJUSTE (R$) .PREVISÃO (R$) .VALOR MENSAL (R$) . .SUBSÍDIO CARGA FONTE I N C E N T I V A DA .79.292,21 .411.311,30 .490.603,51 . .SUBSÍDIO GERAÇÃO FONTE I N C E N T I V A DA .1,13 .54.543,75 .54.544,88 . .SUBSÍDIO RURAL .122,90 .- .122,90 . .SUBSÍDIO I R R I G A N T E / AQ U I C U LT O R .(109.753,28) .39.700,77 .(70.052,51) . .SUBSÍDIO SCEE .141.508,67 .239.551,72 .381.060,39 . .T OT A L .111.171,63 .745.107,54 .856.279,18 SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DESPACHO Nº 1.975, DE 3 DE JULHO DE 2024 Processo nº: 48500.001998/2024-31 Interessado da Companhia Hidrelétrica do São Francisco - Chesf, 33.541.368/0001-16. Decisão: (i) reconhecer o total de de R$ 100.140,85 (cem mil e cento e quarenta reais e oitenta e cinco centavos), referente à realização do Projeto de Gestão, PG-00048-2009/2009; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 2.218, DE 31 DE JULHO DE 2024 Processo nº: 48500.003645/00-27. Interessado: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, CNPJ/MF sob o nº 33.000.167/0001-01. Decisão: alterar as características técnicas da UTE Vale do Açú, CEG nº UTE.GN.RN.028225-1.01. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHOS DE 2 DE AGOSTO DE 2024 Nº 2.239. Processo nº 48500.002560/2022-16. Interessado: Eólica Serra de Gentio do Ouro S.A., CNPJ nº 41.608.565/0001-33, reunida em consórcio com a PEC Energia S.A., CNPJ nº07.157.459/0001-42. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Serra de Gentio do Ouro II, CEG nº EOL.CV.BA.055441-3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 24.800 kW de Potência Instalada, localizada no município de Gentio do Ouro, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 2.241. Processo nº 48500.002559/2022-83. Interessado: Eólica Serra de Gentio do Ouro S.A., CNPJ nº 41.608.565/0001-33, reunida em consórcio com a PEC Energia S.A., CNPJ nº07.157.459/0001-42. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Serra de Gentio do Ouro III, CEG nº EOL.CV.BA.055442-1.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 12.400 kW de Potência Instalada, localizada no município de Gentio do Ouro, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 2.242. Processo nº 48500.002568/2022-74. Interessado: Eólica Serra de Gentio do Ouro S.A., CNPJ nº 41.608.565/0001-33, reunida em consórcio com a PEC Energia S.A., CNPJ nº07.157.459/0001-42. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Serra de Gentio do Ouro VI, CEG nº EOL.CV.BA.055445-6.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 31.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Gentio do Ouro, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 2.243. Processo nº 48500.002558/2022-39. Interessado: Eólica Serra de Gentio do Ouro S.A., CNPJ nº 41.608.565/0001-33, reunida em consórcio com a PEC Energia S.A., CNPJ nº07.157.459/0001-42. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Serra de Gentio do Ouro VIII, CEG nº EOL.CV.BA.055447-2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 12.400 kW de Potência Instalada, localizada no município de Gentio do Ouro, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 2.244. Processo nº 48500.002567/2022-20. Interessado: Eólica Serra de Gentio do Ouro S.A., CNPJ nº 41.608.565/0001-33, reunida em consórcio com a PEC Energia S.A., CNPJ nº07.157.459/0001-42. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Serra de Gentio do Ouro IX, CEG nº EOL.CV.BA.055448-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 31.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Gentio do Ouro, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 2.245. Processo nº 48500.002566/2022-85. Interessado: Eólica Serra de Gentio do Ouro S.A., CNPJ nº 41.608.565/0001-33, reunida em consórcio com a PEC Energia S.A., CNPJ nº07.157.459/0001-42. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Serra de Gentio do Ouro X, CEG nº EOL.CV.BA.055449-9.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 37.200 kW de Potência Instalada, localizada no município de Gentio do Ouro, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 2.246. Processo nº 48500.002557/2022-94. Interessado: Eólica Serra de Gentio do Ouro S.A., CNPJ nº 41.608.565/0001-33, reunida em consórcio com a PEC Energia S.A., CNPJ nº07.157.459/0001-42. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Serra de Gentio do Ouro XI, CEG nº EOL.CV.BA.055450-2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 12.400 kW de Potência Instalada, localizada no município de Gentio do Ouro, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 2.247. Processo nº 48500.002556/2022-40. Interessado: Eólica Serra de Gentio do Ouro S.A., CNPJ nº 41.608.565/0001-33, reunida em consórcio com a PEC Energia S.A., CNPJ nº07.157.459/0001-42. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Serra de Gentio do Ouro XII, CEG nº EOL.CV.BA.055451-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 24.800 kW de Potência Instalada, localizada no município de Gentio do Ouro, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 2.249. Processo nº 48500.002555/2022-03. Interessado: Eólica Serra de Gentio do Ouro S.A., CNPJ nº 41.608.565/0001-33, reunida em consórcio com a PEC Energia S.A., CNPJ nº07.157.459/0001-42. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Serra de Gentio do Ouro XIII, CEG nº EOL.CV.BA.055452-9.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 18.600 kW de Potência Instalada, localizada no município de Gentio do Ouro, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 2.255. Processo nº 48500.002565/2022-31. Interessado: Eólica Serra de Gentio do Ouro S.A., CNPJ nº 41.608.565/0001-33, reunida em consórcio com a PEC Energia S.A., CNPJ nº07.157.459/0001-42. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Serra de Gentio do Ouro XVI, CEG nº EOL.CV.BA.055454-5.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 18.600 kW de Potência Instalada, localizada no município de Gentio do Ouro, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 2.256. Processo nº 48500.002563/2022-41. Interessado: Eólica Serra de Gentio do Ouro S.A., CNPJ nº 41.608.565/0001-33, reunida em consórcio com a PEC Energia S.A., CNPJ nº07.157.459/0001-42. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Serra de Gentio do Ouro XXI, CEG nº EOL.CV.BA.055455-3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 37.200 kW de Potência Instalada, localizada no município de Gentio do Ouro, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 2.257. Processo nº 48500.002562/2022-05. Interessado: Eólica Serra de Gentio do Ouro S.A., CNPJ nº 41.608.565/0001-33, reunida em consórcio com a PEC Energia S.A., CNPJ nº07.157.459/0001-42. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Serra de Gentio do Ouro XXII, CEG nº EOL.CV.BA.055456-1.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 43.400 kW de Potência Instalada, localizada no município de Gentio do Ouro, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 2.258. Processo nº 48500.002561/2022-52. Interessado: Eólica Serra de Gentio do Ouro S.A., CNPJ nº 41.608.565/0001-33, reunida em consórcio com a PEC Energia S.A., CNPJ nº07.157.459/0001-42. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Serra de Gentio do Ouro XXIII, CEG nº EOL.CV.BA.055457-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 24.800 kW de Potência Instalada, localizada no município de Gentio do Ouro, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. As íntegras destes Despachos e seus Anexos constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 2.248, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 Processos: listados no ANEXO. Interessados: listados no ANEXO. Decisão: alterar o sistema de transmissão de interesse restrito das EOL Ventos de Santa Brígida I a VII. A íntegra deste Despacho e seu ANEXO constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHOS DE 2 DE AGOSTO DE 2024 Nº 2.250. Processo nº 48500.000892/2011-03. Interessado: Eolica Picui 1 - Geradora de Energia Ltda., CNPJ nº 13.002.187/0001-04. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Picui 1, CEG nº EOL.CV.PB.032433-7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 27.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Picuí, no estado da Paraíba. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 2.251.Processo nº 48500.000746/2011-70. Interessado: Eolica Picui 4 - Geradora de Energia Ltda., CNPJ nº 13.002.255/0001-35. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Picui 4, CEG nº EOL.CV.PB.032435-3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 49.500 kW de Potência Instalada, localizada no município de Picuí, no estado da Paraíba. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.