DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024080500092 92 Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 Ministério de Minas e Energia GABINETE DO MINISTRO PORTARIA GM/MME Nº 799, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 Realoca e permuta função de Confiança e Cargo Comissionado do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério de Minas e Energia. O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto nos arts. 12, 13 e 14, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e de acordo com o que consta do Processo nº 48330.000027/2023-91, resolve: Art. 1º Alterar a categoria de 1 (um) Cargo Comissionado Executivo (CCE 1.13), de Coordenador-Geral de Publicidade, da Assessoria Especial de Comunicação Social, para 1 (um) Cargo Comissionado Executivo (CCE 2.13), de Assessor, da Assessoria Especial de Comunicação Social. Art. 2º Efetivar, no âmbito da Assessoria Especial de Comunicação Social e da Secretaria-Executiva, a realocação de 1 (um) Cargo Comissionado Executivo (CCE 2.13), de Assessor, da Assessoria Especial de Comunicação Social, para 1 (um) Cargo Comissionado Executivo (CCE 2.13), de Assessor, da Secretaria-Executiva; Art. 3º Efetivar, no âmbito da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, a permuta de 1 (um) Cargo Comissionado Executivo (CCE 1.15), de Diretor, do Departamento de Transição Energética, por 1 (uma) Função Comissionada Executiva (FCE 1.15), de Diretor, do Departamento de Informações, Estudos e Ef i c i ê n c i a Energética. Art. 4º As alterações decorrentes da realocação e permuta, de que tratam os artigos 1º e 2º, serão refletidas: I - no regimento interno; e II - nas futuras alterações do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham implicado alteração tácita do ato. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em sete dias úteis após a sua publicação. ALEXANDRE SILVEIRA ANEXO . .QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA CONSTANTE NO DECRETO Nº 11.492, DE 17 DE ABRIL DE 2023 .QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA APÓS REALOCAÇÃO E PERMUTA . U N I DA D E C A R G O / F U N Ç ÃO Nº D E N O M I N AÇ ÃO CARGO/FUNÇÃO Nº C C E / FC E U N I DA D E C A R G O / F U N Ç ÃO Nº D E N O M I N AÇ ÃO CARGO/FUNÇÃO Nº C C E / FC E . . . . . . . . . . . ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL .1 .Chefe de Assessoria Especial .CCE 1.15 ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL .1 .Chefe de Assessoria Especial .CCE 1.15 . .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13 .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13 . .2 .Coordenador de Projeto .CCE 3.10 .2 .Coordenador de Projeto .CCE 3.10 . . .3 .Assistente .CCE 2.08 . .3 .Assistente .CCE 2.08 . . . S EC R E T A R I A - E X EC U T I V A .1 .Secretário-Executivo .CCE 1.18 S EC R E T A R I A - E X EC U T I V A .1 .Secretário- Executivo .CCE 1.18 . .1 .Secretário-Executivo Adjunto .FCE 1.17 .1 .Secretário- Executivo Adjunto .FCE 1.17 . .3 .Assessor Especial .FCE 2.15 .3 .Assessor Especial .FCE 2.15 . .1 .Diretor de Programa .CCE 3.15 .1 .Diretor de Programa .CCE 3.15 . . .4 .Diretor de Programa .FCE 3.15 . .4 .Diretor de Programa .FCE 3.15 . .Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.13 .Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.13 . .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13 .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13 . . .1 .Assessor .CCE 2.13 . .2 .Assessor .CCE 2.13 . . .1 .Assessor .FCE 2.13 . .1 .Assessor .FCE 2.13 . . .2 .Assessor Técnico .CCE 2.10 . .2 .Assessor Técnico .CCE 2.10 . . .1 .Coordenador de Projeto .FCE 3.10 . .1 .Coordenador de Projeto .FCE 3.10 . . . . .SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E P L A N E JA M E N T O .1 .Secretário .CCE 1.17 .SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E P L A N E JA M E N T O .1 .Secretário .CCE 1.17 . . .1 .Assessor Especial .CCE 2.15 . .1 .Assessor Especial .CCE 2.15 . .GABINETE .1 .Chefe de Gabinete .FCE 1.13 .GABINETE .1 .Chefe de Gabinete .FCE 1.13 . . .1 .Coordenador de Projeto .CCE 3.10 . .1 .Coordenador de Projeto .CCE 3.10 . . . DEPARTAMENTO DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA .1 .Diretor .CCE 1.15 DEPARTAMENTO DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA .1 .Diretor .FCE 1.15 . .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13 .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13 . .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .4 .Coordenador .FCE 1.10 .4 .Coordenador .FCE 1.10 . . .1 .Chefe .CCE 1.08 . .1 .Chefe .CCE 1.08 . . . DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÕES, ESTUDOS E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA .1 .Diretor .FCE 1.15 DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÕES, ESTUDOS E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA .1 .Diretor .CCE 1.15 . .3 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 .3 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .4 .Coordenador .FCE 1.10 .4 .Coordenador .FCE 1.10 . . .1 .Chefe .CCE 1.08 . .1 .Chefe .CCE 1.08 . . . DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA .1 .Diretor .FCE 1.15 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA .1 .Diretor .FCE 1.15 . .3 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 .3 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .5 .Coordenador .FCE 1.10 .5 .Coordenador .FCE 1.10 . . .1 .Chefe .CCE 1.08 . .1 .Chefe .CCE 1.08 . . . DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E INTERLIGAÇÕES INTERNACIONAIS .1 .Diretor .FCE 1.15 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E INTERLIGAÇÕES INTERNACIONAIS .1 .Diretor .FCE 1.15 . .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .4 .Coordenador .FCE 1.10 .4 .Coordenador .FCE 1.10 . . .1 .Chefe .CCE 1.08 . .1 .Chefe .CCE 1.08