DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024080500147 147 Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 996/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PPD DO BRASIL SUPORTE A PESQUISA CLINICA LTDA. CNPJ: 00.251.699/0001-62 Número do Processo: 25351.746601/2023-16 Expediente: 1326990/23-3 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 997/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PPD DO BRASIL SUPORTE A PESQUISA CLINICA LTDA. CNPJ: 00.251.699/0001-62 Número do Processo: 25351.746860/2023-39 Expediente: 1327012/23-5 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 998/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PPD DO BRASIL SUPORTE A PESQUISA CLINICA LTDA. CNPJ: 00.251.699/0001-62 Número do Processo: 25351.746721/2023-13 Expediente: 1327038/23-4 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 999/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PPD DO BRASIL SUPORTE A PESQUISA CLINICA LTDA. CNPJ: 00.251.699/0001-62 Número do Processo: 25351.746741/2023-86 Expediente: 1329792/23-8 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1000/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SERION BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DIAGNÓSTICOS LTDA. CNPJ: 14.021.899/0001-33 Número do Processo: 25351.774568/2023-14 Expediente: 1333054/23-8 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1001/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ALLIANCE TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 40.950.642/0003-38 Número do Processo: 25351.782926/2023-54 Expediente: 1335058/23-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1002/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA ASS. DO HOSP. CLINICAS DA FMRPUSP CNPJ: 57.722.118/0001-40 Número do Processo: 25351.789198/2023-10 Expediente: 1341391/23-0 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1003/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA ASS. DO HOSP. CLINICAS DA FMRPUSP CNPJ: 57.722.118/0001-40 Número do Processo: 25351.789231/2023-01 Expediente: 1341490/23-8 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1004/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LLIZ AMBIENTAL LTDA. CNPJ: 21.708.937/0001-96 Número do Processo: 25351.568171/2023-87 Expediente: 1351323/23-7 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1004/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. CNPJ: 54.516.661/0049-48 Número do Processo: 25351.740146/2023-37 Expediente: 1424462/23-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 968/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EMPRESA BRASILLEIRA DE INFRAESTRRTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO CNPJ: 00.352.294/0023-26 Número do Processo: 25748.189274/2018-63 Expediente: 3057936/21-8 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 796/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: POLY TERMINAIS PORTUÁRIOS S.A. CNPJ: 10.341.742/0001-34 Número do Processo: 25741.553437/2017-55 Expediente: 3879764/21-2 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 798/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: POLY TERMINAIS PORTUÁRIOS S.A. CNPJ: 10.341.742/0001-34 Número do Processo: 25741.553437/2017-55 Expediente: 4176408/21-9 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 798/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA S.A. CNPJ: 01.571.702/0008-64 Número do Processo: 25351.672457/2019-80 Expediente: 4323217/21-8 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 801/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: AXIS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. CNPJ: 09.632.372/0001-05 Número do Processo: 25748.172196/2017-40 Expediente: 4348147/21-3 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 799/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO ALEGRE CNPJ: 92.815.000/0001-68 Número do Processo: 25751.007847/2019-71 Expediente: 3450578/21-9 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para converter a penalidade de multa em advertência, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 800/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: REMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAUDE LTDA . CNPJ: 12.308.388/0001-71 Número do Processo: 25351.137407/2017-15 Expediente: 0496042/22-0 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 802/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A CNPJ: 06.164.253/0001-87 Número do Processo: 25752.434493/2010-57 Expediente: 0149782/14-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 803/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE PROTOTIPOS ODONTOLOGICOS CAESAR LTDA. - EPP CNPJ: 04.494.390/0001-54 Número do Processo: 25351.432917/2016-57 Expediente: 0073884/22-7 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 797/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FREETRADE DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 39.816.905/0001-70 Número do Processo: 25748.351375/2017-84 Expediente: 3634302/21-6 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 804/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: STERIS SOLUTIONS DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS DA SAUDE LTDA. CNPJ: 59.233.783/0001-04 Número do Processo: 25351.548816/2020-12 Expediente: 0970470/22-3 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0996017/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ANNE MARIE EXPORTAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA . CNPJ: 01.589.024/0001-90 Número do Processo: 25351.392156/2023-51 Expediente: 0632214/23-6 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1010333/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA. CNPJ: 01.513.946/0001-14 Número do Processo: 25351.120098/2023-66 Expediente: 0088269/24-8 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1010539/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RIOQUIMICA S.A. CNPJ: 55.643.555/0001-43 Número do Processo: 25351.869602/2023-20 Expediente: 0086652/24-9 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1010862/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FABRICA DE CHARUTOS LEITE E ALVES LTDA.-ME CNPJ: 07.362.838/0001-74 Número do Processo: 25351.491272/2020-18 Expediente: 0133891/24-1 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR EXAURIMENTO DA ESFERA ADMINISTRATIVA, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1038738/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. CNPJ: 04.718.143/0001-94 Número do Processo: 25351.442769/2012-48 Expediente: 0132377/24-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1028331/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MULTILASER INDUSTRIAL S.A. CNPJ: 59.717.553/0001-02 Número do Processo: 25351.497607/2022-65 Expediente: 0138560/24-2 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1031938/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MULTILASER INDUSTRIAL S.A. CNPJ: 59.717.553/0001-02 Número do Processo: 25351.628514/2022-99 Expediente: 0138037/24-8 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1033559/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.