DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 25.263.704/0001-88 Número do Processo: 25351.656465/2023-65 Expediente: 0216093/24-4 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1034121/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JOÃOMED COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS S.A. CNPJ: 78.742.491/0001-33 Número do Processo: 25351.223471/2019-53 Expediente: 0217909/24-8 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1034137/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MP BIOMEDICALS DO BRASIL LTDA. CNPJ: 07.776.689/0001-90 Número do Processo: 25351.758702/2023-21 Expediente: 0216333/24-5 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1035678/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GREEN INNOVATION INDUSTRIA DE VEICULOS ELETRICOS LTDA. CNPJ: 28.749.803/0001-62 Número do Processo: 25351.849955/2023-11 Expediente: 0217930/24-7 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1035832/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RIELLENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ: 01.459.567/0001-93 Número do Processo: 25351.012613/2016-31 Expediente: 0224207/24-5 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1035837/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BIOCELL BIOTECNOLOGIA LTDA. CNPJ: 33.432.257/0001-71 Número do Processo: 25351.851719/2023-57 Expediente: 0224810/24-3 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1035844/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 04.967.408/0001-98 Número do Processo: 25351.594205/2022-16 Expediente: 0375596/24-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1035844/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AIRELA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 01.858.973/0001-29 Número do Processo: 25351.515239/2023-25 Expediente: 0382599/24-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1035845/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA. CNPJ: 82.277.955/0001-55 Número do Processo: 25351.112984/2009-33 Expediente: 0389500/24-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1039422/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA. CNPJ: 82.277.955/0001-55 Número do Processo: 25351.175107/2020-11 Expediente: 0390995/24-0 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1039858/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA. CNPJ: 82.277.955/0001-55 Número do Processo: 25351.276110/2011-01 Expediente: 0391014/24-2 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1040178/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA. CNPJ: 82.277.955/0001-55 Número do Processo: 25351.304654/2017-59 Expediente: 0389167/24-0 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1040306/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA. CNPJ: 82.277.955/0001-55 Número do Processo: 25351.547856/2014-69 Expediente: 0389224/24-3 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1040591/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA. CNPJ: 82.277.955/0001-55 Número do Processo: 25351.973659/2016-55 Expediente: 0389487/24-4 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1040751/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA. CNPJ: 82.277.955/0001-55 Número do Processo: 25351.544245/2011-74 Expediente: 0390752/24-0 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1040812/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA. CNPJ: 82.277.955/0001-55 Número do Processo: 25351.621170/2009-35 Expediente: 0389221/24-4 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1040957/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ECO QUÍMICA INDÚSTRIA HIGIENISTA LTDA. CNPJ: 72.688.484/0001-14 Número do Processo: 25351.605749/2023-93 Expediente: 0233432/24-8 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1025915/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MARELI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. CNPJ: 05.653.110/0001-76 Número do Processo: 25351.060635/2024-92 Expediente: 0236757/24-5 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1025889/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BEAUTY SOLUTIONS COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E CORRELATOS S.A. CNPJ: 42.533.087/0001-02 Número do Processo: 25351.063795/2024-93 Expediente: 0242838/24-3 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1025975/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BEAUTY SOLUTIONS COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E CORRELATOS S.A. CNPJ: 42.533.087/0001-02 Número do Processo: 25351.063796/2024-38 Expediente: 0242839/24-0 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1025979/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PROMNI TECNOLOGIA MEDICA LTDA. CNPJ: 28.219.442/0001-42 Número do Processo: 25351.055615/2013-67 Expediente: 0246393/24-8 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1025999/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BRASQUÍMICA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. CNPJ: 06.133.273/0001-90 Número do Processo: 25351.593006/2023-63 Expediente: 0249398/24-9 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1026813/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SYNTRONIC HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 30.949.535/0001-74 Número do Processo: 25351.557343/2023-97 Expediente: 0252138/24-4 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1026873/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LISMED COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 40.678.514/0001-15 Número do Processo: 25351.045044/2024-95 Expediente: 0260524/24-7 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1026876/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BARD BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA . CNPJ: 10.818.693/0001-88 Número do Processo: 25351.465155/2016-04 Expediente: 0269798/24-2 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1026886/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EUROMED INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 28.251.928/0002-49 Número do Processo: 25351.946554/2024-81 Expediente: 0271564/24-5 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1026889/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. CNPJ: 71.256.283/0001-85 Número do Processo: 25351.055834/2017-06 Expediente: 0269591/24-9 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1026879/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.