DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 10.938.962/0001-40 Número do Processo: 25351.713759/2023-00 Expediente: 0304604/24-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1026810/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BRAZIL 3 BUSINESS PARTICIPAÇÕES LTDA. ME CNPJ: 10.515.403/0001-27 Número do Processo: 25351.777888/2023-18 Expediente: 0108976/24-6 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 74/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ALIANZA INDUSTRIA QUIMICA LTDA. CNPJ: 22.879.797/0001-81 Número do Processo: 25351.960101/2024-68 Expediente: 0122629/24-8 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 75/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AESKINS PHARMACEUTICAL S.A. CNPJ: 39.435.470/0001-13 Número do Processo: 25351.963262/2024-11 Expediente: 0128346/24-8 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 76/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LABTEST DIAGNOSTICA S.A. CNPJ: 16.516.296/0001-38 Número do Processo: 25351.831921/2023-62 Expediente: 0128416/24-6 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 77/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ALLIERBRASIL AGRO LTDA. CNPJ: 02.850.049/0001-69 Número do Processo: 25351.101588/2202-00 Expediente: 0132817/24-1 Área de origem: GGTOX Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 96/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TKL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 07.415.627/0001-52 Número do Processo: 25351.949186/2024-23 Expediente: 0230340/24-5 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 97/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BRAVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ: 41.851.336/0001-45 Número do Processo: 25351.964983/2024-31 Expediente: 0300013/24-8 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 98/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TROPICALDERM - COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS, ORTOPEDICOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. CNPJ: 30.208.746/0001-56 Número do Processo: 25351.056442/2024-37 Expediente: 0313395/24-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 99/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EFE CONSULTORIA & IMPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 29.905.551/0001-86 Número do Processo: 25351.612878/2007-18 Expediente: 0332946/24-0 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 100/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JP INDUSTRIA FARMACEUTICA S.A. CNPJ: 55.972.087/0001-50 Número do Processo: 25351.028789/2003-65 Expediente: 0334385/24-5 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 101/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JP INDUSTRIA FARMACEUTICA S.A. CNPJ: 55.972.087/0001-50 Número do Processo: 25351.028792/2003-89 Expediente: 0334324/24-6 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 102/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DAFEPA IMPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 04.038.202/0001-83 Número do Processo: 25351.711260/2008-11 Expediente: 0342777/24-6 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 103/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ABS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. - EPP CNPJ: 18.987.352/0001-48 Número do Processo: 25351.945033/2024-15 Expediente: 0340251/24-7 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 104/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BE FACTORY LABORATORIES, INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. CNPJ: 13.406.983/0001-02 Número do Processo: 25351.734068/2023-31 Expediente: 0346042/24-1 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 105/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EDWARDS LIFESCIENCES COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO- CIRÚRGICOS LTDA. CNPJ: 05.944.604/0001-00 Número do Processo: 25351.571501/2023-11 Expediente: 0348201/24-9 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 106/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: KEMIN DO BRASIL LTDA. CNPJ: 03.484.601/0005-39 Número do Processo: 25351.704397/2023-58 Expediente: 0074270/24-9 Área de origem: GGALI Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 107/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AMCOR DO NORDESTE IND. E COM. DE EMBALAGENS LTDA. CNPJ: 12.350.811/0001-00 Número do Processo: 25351.717775/2023-63 Expediente: 0081796/24-2 Área de origem: GGALI Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 108/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NEWTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ: 23.659.970/0001-07 Número do Processo: 25351.074411/2024-68 Expediente: 0347737/24-2 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 109/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NEWTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ: 23.659.970/0001-07 Número do Processo: 25351.078247/2024-68 Expediente: 0347634/24-9 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 110/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NEWTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ: 23.659.970/0001-07 Número do Processo: 25351.081064/2024-20 Expediente: 0345874/24-2 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 111/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SAFIRA MEDICAL TECHNOLOGY LTDA. CNPJ: 40.861.591/0001-06 Número do Processo: 25351.360345/2023-65 Expediente: 0352025/24-7 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 112/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SAUDE MAIS IND LTDA. CNPJ: 19.111.014/0001-00 Número do Processo: 25351.873157/2023-01 Expediente: 0360173/24-1 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 113/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BRAZMIX COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA. CNPJ: 10.972.948/0005-96 Número do Processo: 25351.064615/2024-91 Expediente: 0369245/24-5 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 114/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ORBITAE DIAGNOSTICOS LTDA. CNPJ: 11.162.384/0001-65 Número do Processo: 25351.961774/2024-35 Expediente: 0369405/24-2 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 115/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: INTERFINA INDUSTRIA QUIMICA LTDA. CNPJ: 12.846.660/0001-77 Número do Processo: 25351.777193/2023-36 Expediente: 0370366/24-7 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 116/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA. CNPJ: 18.804.581/0001-80 Número do Processo: 25069.047953/2017-21 Expediente: 0370965/24-8 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 117/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.