DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 00.223.046/0001-70 Número do Processo: 25351.920666/2022-41 Expediente: SEI 2745893 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 48/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MARY KAY DO BRASIL LTDA. CNPJ: 00.223.046/0005-01 Número do Processo: 25351.920667/2022-95 Expediente: SEI 2745876 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 49/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ELCA COSMÉTICOS LTDA. CNPJ: 01.175.381/0001-02 Número do Processo: 25351.920682/2022-33 Expediente: SEI 2753825 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 50/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MAPPEL IND. DE EMBALAGENS S.A. CNPJ: 01.233.103/0003-26 Número do Processo: 25351.920685/2022-77 Expediente: SEI 2762329 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 51/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MAPPEL IND. DE EMBALAGENS S.A CNPJ: 01.233.103/0005-98 Número do Processo: 25351.920686/2022-11 Expediente: SEI 2762532 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 52/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BRASIL AROMATICOS PROD. NATURAIS LTDA. - EPP CNPJ: 05.378.994/0001-06 Número do Processo: 25351.920891/2022-87 Expediente: SEI 2735093 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 53/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: J.W. IND. E COM. COSMÉTICOS LTDA. CNPJ: 05.467.152/0001-12 Número do Processo: 25351.920896/2022-18 Expediente: SEI 2757040 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 54/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: INTERCOS DO BRASIL IND. E COM. DE PROD. COSMÉTICOS LTDA. CNPJ: 15.197.099/0001-30 Número do Processo: 25351.923872/2022-11 Expediente: SEI 2760372 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 55/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ALVA COSMÉTICOS LTDA. CNPJ: 05.599.682/0001-14 Número do Processo: 25351.920899/2022-43 Expediente: SEI 2759578 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 56/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FLORA PROD. DE HIGIENE E LIMPEZA S.A CNPJ: 08.505.736/0001-23 Número do Processo: 25351.921117/2022-93 Expediente: SEI 2758134 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 57/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DRAGÃO QUÍMICA IND. E COM. LTDA. CNPJ: 48.707.913/0001-79 Número do Processo: 25351.923904/2022-70 Expediente: SEI 2758158 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 58/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LEMOS & RAGO LTDA. CNPJ: 17.226.994/0001-61 Número do Processo: 25351.923886/2022-26 Expediente: SEI 2759027 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 59/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL LTDA. CNPJ: 59.476.770/0001-58 Número do Processo: 25351.923929/2022-73 Expediente: SEI 2761877 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 60/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL LTDA. CNPJ: 59.476.770/0022-82 Número do Processo: 25351.923930/2022-06 Expediente: SEI 2761865 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 61/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL LTDA. CNPJ: 59.476.770/0037-69 Número do Processo: 25351.923931/2022-42 Expediente: SEI 2761868 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 62/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SANAJ IND.L LTDA.-EPP CNPJ: 60.159.092/0001-89 Número do Processo: 25351.924030/2022-78 Expediente: SEI 2732491 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 63/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LABORATORIO FARMAERVAS LTDA. CNPJ: 60.565.520/0001-73 Número do Processo: 25351.924034/2022-56 Expediente: SEI 2733095 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 64/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL LTDA. CNPJ: 59.476.770/0038-40 Número do Processo: 25351.923932/2022-97 Expediente: SEI 2761873 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 65/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: OLEAK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ: 61.153.250/0001-56 Número do Processo: 25351.924075/2022-42 Expediente: SEI 2806885 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 66/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LABORATORIO IND.L FARMACÊUTICO LIFAR LTDA. CNPJ: 92.928.951/0001-43 Número do Processo: 25351.924260/2022-37 Expediente: SEI 2745681 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 67/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MAPPEL IND. DE EMBALAGENS S.A. CNPJ: 01.233.103/0001-64 Número do Processo: 25351.920684/2022-22 Expediente: SEI 2838336 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 68/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PROCOSA PROD. DE BELEZA LTDA. CNPJ: 33.306.929/0004-45 Número do Processo: 25351.923889/2022-60 Expediente: SEI 2640747 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 69/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LA VITTA COSMETICA LTDA. CNPJ: 02.651.975/0001-05 Número do Processo: 25351.920524/2022-83 Expediente: SEI 2749875 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 70/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MULTITONS COSMETICOS EIRELI - EPP CNPJ: 66.620.675/0001-41 Número do Processo: 25351.924229/2022-04 Expediente: SEI 2741616 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 71/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LABORATÓRIO BEL QUÍMICA LTDA. EPP CNPJ: 71.530.075/0001-22 Número do Processo: 25351.924244/2022-44 Expediente: SEI 2654250 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 72/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CHIMICA BARUEL LIMITADA CNPJ: 61.362.182/0002-16 Número do Processo: 25351.924205/2022-47 Expediente: SEI 2752771 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 73/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CHIMICA BARUEL LIMITADA CNPJ: 61.362.182/0001-35 Número do Processo: 25351.924204/2022-01 Expediente: SEI 2752702 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 74/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.