DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024080500157 157 Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE RESOLUÇÃO-RE Nº 2.767, DE 30 DE JULHO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Declarar a caducidade dos registros ou cadastros de produtos para saúde, abrangendo registros ou cadastros vencidos, nos termos da Lei 6.360/76, sob os números de processos constantes do anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. KAREN DE AQUINO NOFFS ANEXO . .Processo .Assunto .CNPJ .Razão Social .Produto .Registro .Data vencimento do Registro . .250000179269771 .8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração .67630541000174 .MEDCORP SAUDE TECNOLOGIA LTDA .KIT CATETER PARA HEMODIALISE E AFERESE M E D CO M P .10312210004 .01/09/2007 . .25351216745200218 .8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado .67630541000174 .MEDCORP SAUDE TECNOLOGIA LTDA .CATETER ASH SPLIT MEDCOMP .10312210009 .28/03/2013 . .25351072553200447 .8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico .67630541000174 .MEDCORP SAUDE TECNOLOGIA LTDA .AGULHA DE FISTULA AV .10312210011 .22/02/2015 . .25351272234200430 .8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico .67630541000174 .MEDCORP SAUDE TECNOLOGIA LTDA .CATETER DE DIALISE PERITONEAL .10312210012 .18/07/2015 . .25351460707200535 .8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte .67630541000174 .MEDCORP SAUDE TECNOLOGIA LTDA .DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMATICO POWERHEART 9300A .10312210014 .30/01/2011 . .25351069644200667 .8026 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico .67630541000174 .MEDCORP SAUDE TECNOLOGIA LTDA .DURALOCK C .10312210015 .02/10/2011 . .25351361769200646 .8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico .67630541000174 .MEDCORP SAUDE TECNOLOGIA LTDA .CATETER LUMEN DUPLO PICC MEDCOMP .10312210016 .12/05/2013 . .25351361610200621 .8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico .67630541000174 .MEDCORP SAUDE TECNOLOGIA LTDA .CATETER LUMEN UNICO PICC MEDCOMP .10312210017 .14/07/2013 . .250000102809746 .8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração .67630541000174 .MEDCORP SAUDE TECNOLOGIA LTDA .CATETER LUMEN DUPLO HEMOCATH DE SILICONE PARAHEMODIALISE .10312210005 .12/09/2002 . .25351422639200859 .8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico .67630541000174 .MEDCORP SAUDE TECNOLOGIA LTDA .PORTAS DE INFUSÃO DE TITÂNIO .10312210019 .29/12/2013 . .25351336948201001 .8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico .67630541000174 .MEDCORP SAUDE TECNOLOGIA LTDA .D U R A LO C K - C .10312210024 .12/09/2016 . .253510268430097 .8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado .67630541000174 .MEDCORP SAUDE TECNOLOGIA LTDA .CATETER IMPLANTÁVEL INFU-KIT .10312210007 .22/02/2011 . .25351337289200745 .8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico .03870908000144 .MEDECELL DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LT DA .PRONOVA - SISTEMA DE STENT COM ELUCAO DE SIROLIMUS .80330320005 .29/09/2013 . .25351059569200898 .8026 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico .03870908000144 .MEDECELL DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LT DA .VASEXTENSOR .80330320002 .28/07/2013 . .25351059566200854 .8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico .03870908000144 .MEDECELL DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LT DA .FIO GUIA CORONARIO VASWIRE .80330320001 .28/07/2013 . .25351059559200852 .8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico .03870908000144 .MEDECELL DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LT DA .VASINTRO - INTRODUTOR PERCUTÂNEO .80330320006 .20/10/2013 . .25351533616200879 .8026 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico .03870908000144 .MEDECELL DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LT DA .INSUFLADOR VASKIT .80330320008 .09/03/2014 . .25351058613200842 .8026 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico .03870908000144 .MEDECELL DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LT DA .VALVULA HEMOSTATICA LISA .80330320003 .04/08/2013 . .25351063279200849 .8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico .03870908000144 .MEDECELL DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LT DA .VASRX - CATETER BALAO PTCA DE TROCA RAPIDA .80330320004 .11/08/2013 . .25351533636200840 .8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico .03870908000144 .MEDECELL DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LT DA .VASSTEEL - SISTEMA DE STENT CORONÁRIO PRÉ- MONTADO DE AÇO INOXIDÁVEL .80330320007 .09/03/2014 . .250000191439966 .8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado .00001527000130 .MEDENTAL COMERCIAL LTDA .CERA PRE-FORMADO DENTAURUM PARA USO EM LABORATORIODE PROTESE .10385710001 .01/06/2009 . .250000191449929 .8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado .00001527000130 .MEDENTAL COMERCIAL LTDA .METAL PARA FUNDICAO DENTAURUM .10385710003 .01/06/2009 . .250000191479917 .8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado .00001527000130 .MEDENTAL COMERCIAL LTDA .MATERIAL DE ACABAMENTO - FRESAS DENTAURUM .10385710012 .01/02/2005 . .253510192890009 .8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado .00001527000130 .MEDENTAL COMERCIAL LTDA .CERAMICA TRICERAM .10385710013 .01/11/2005 . .25351223197200274 .805 - Registro de Famílias de Artigos de Uso Médico de Equipamentos Nacionais de Médio e Pequeno Porte para diagnóstico ou terapia, Artigos, materiais e demais produtos. .02473245000161 .MEDEX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA .SISTEMA DE ANESTESIA PRIMA .80047010001 .01/08/2008 . .250000361099974 .8000 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional .02012921000108 .MEDGAUZE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA .COMPRESSA DE GAZE ESTERIL STERICLEAN .10440540001 .01/02/2005 . .25351190122200208 .8000 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional .02012921000108 .MEDGAUZE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA .COMPRESSAS DE GAZE ESTERILIZADAS SANFARMA .10440540004 .01/01/2008 . .25351057415200357 .8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico .02012921000108 .MEDGAUZE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA .ATADURA DE CREPON SANFARMA .10440540006 .02/07/2009 . .25351201054200473 .8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico .02012921000108 .MEDGAUZE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA .COMPRESSA DE GAZE ESTERIL COM FIO RADIOPACO - S T E R I C L EA N .10440540007 .05/04/2010 . .25351194249200611 .8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico .02012921000108 .MEDGAUZE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA .COMPRESSAS DE GAZE ESTÉRIL - FARMAX .10440540014 .14/08/2011 . .25351074763200801 .8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico .02012921000108 .MEDGAUZE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA .COMPRESSA DE GAZE COM ALGODÃO - CLEAN .10440540015 .14/04/2013 . .25351016211200366 .803 - Registro de Material de Uso Médico ou Equipamento Nacional de Médio e Pequeno Porte para diagnóstico ou terapia, artigos, materiais e demais produtos. .48939276000166 .MEDI HOUSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA .COLETOR DE URINA SISTEMA FECHADO ESTÉRIL DRENÁVEL DESCARTÁVEL MEDI-BAG .10181820023 .16/09/2013 . .253510105910057 .802 - Registro de Equipamento de Grande Porte Nacional para diagnóstico ou terapia, tais como medicina nuclear, tomografia computadorizada, ressonância magnética e cineangiocoronáriaografia entre outros. .48939276000166 .MEDI HOUSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA .LUVA CIRURGICA ESTERIL MEDI HOUSE .10181820012 .01/07/2010 . .250000215879871 .8000 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional .48939276000166 .MEDI HOUSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA .COMPRESSA DE GAZE ESTERIL COM FIO RADIOPACO MEDIHOUSE .10181820013 .01/04/2006 . .250000150239539 .8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração .48939276000166 .MEDI HOUSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA .ATADURA DE CREPE MEDI HOUSE .10181829005 .01/10/2005 . .250000156329505 .8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração .48939276000166 .MEDI HOUSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA .COMPRESSA CIRURGICA EM ROLO BRUSHY .10181829008 .01/11/2010 . .250000156409525 .8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração .48939276000166 .MEDI HOUSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA .FAIXA DE SMARCH MEDI HOUSE .10181829009 .01/11/2010 . .253510114480019 .806 - Cadastramento (isenção) de Produto para Saúde nacional ou importado. .48939276000166 .MEDI HOUSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA .LUVA CIRURGICA MEDI HOUSE .10181829022 .01/07/2005 . .250000150179536 .8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração .48939276000166 .MEDI HOUSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA .COMPRESSA CIRURGICA DE GAZE MEDI HOUSE .10181829023 .01/07/2005 . .253510276510142 .806 - Cadastramento (isenção) de Produto para Saúde nacional ou importado. .48939276000166 .MEDI HOUSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA .MASCARA CIRURGICA DESCARTAVEL MEDI HOUSE .10181829027 .01/11/2011 . .253510276500180 .806 - Cadastramento (isenção) de Produto para Saúde nacional ou importado. .48939276000166 .MEDI HOUSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA .MASCARA CIRURGICA DESCARTAVEL COM FILTRO BACTERIANO MEDI HOUSE .10181829029 .01/11/2011 . .253510082500265 .8000 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional .48939276000166 .MEDI HOUSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA .COMPRESSA CIRURGICA DE GAZE BRUNA .10181820020 .01/09/2007 . .253510082430208 .8000 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional .48939276000166 .MEDI HOUSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA .COMPRESSA CIRURGICA DE GAZE EM ROLO BRUNA .10181820017 .01/09/2007 . .25351249573200412 .8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico .48939276000166 .MEDI HOUSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA .COMPRESSA PARA CAMPO OPERATORIO STICK .10181820024 .11/03/2010 . .25351544690200811 .8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico .07918288000127 .MEDIC CENTER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA .BOLSA COLETORA PARA OSTOMIA DE 1 PEÇA N AT U R A L F L E X .80348650001 .02/02/2014 . .25351556391200829 .8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico .06069729000109 .MEDICA COMERCIO REPRESENTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA .HEMODIALISADOR INFOMED SÉRIE KD .80334920002 .10/11/2013