DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024080500190 190 Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.820, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 O GERENTE DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Cancelar os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO JOSÉ VIANA OTTONI ANEXO NOME DA EMPRESA/ CNPJ NOME DO PRODUTO E MARCA NÚMERO DE PROCESSO
3FA COSMETICOS LTDA/ 35.161.335/0001-76 BOM MÉDICO SPRAY AEROSSOL CBA 25351.373919/2024-46
- BRIEFING AGENCIA DE PUBLICIDADE E REPRESENTACOES LTDA/ 21.566.221/0001-00 MÁSCARA CBA+ AMAZÔNICO O RECEITÚARIO 25351.410549/2022-73 SHAMPOO CBA+ AMAZÔNICO O RECEITÚARIO 25351.410334/2022-52
ASHER INDUSTRIA LTDA / CNPJ 30.418.144/0001-23 MATTE DRY MEN STYLE BLACK WHITE 25351.912658/2024-92
BRK LABORATÓRIOS LTDA/ 11.761.463/0001-92 POMADA MASSAGEADORA FORT-ALIVIO CBA CYSTEM FORTLIFE 25351.070439/2023-45
CASARTESANAL COMERCIAL LTDA. ME / 05.604.556/0001-00 VELA PERFUMADA GREEN FIG PANTONE - L'ENVIE 25351.182590/2020-82
COSMEWALE INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / CNPJ 57.139.131/0001-71 SHOXX PASTA MODELADORA CRISTAL 25351.471581/2023-14
COSMIQUE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA./ 00.898.773/0001-37 MÁSCARA DE TRATAMENTO KERABRASIL FORTALECEDOR CBA 25351.320417/2022-51 SHAMPOO KERABRASIL FORTALECEDOR CBA 25351.320369/2022-09
ENSOFILL PRODUTOS ESTETICOS LTDA / 31.119.752/0001-08 DERMALINE PDRN SOLUTION SALMON AMPOULE 25351.215815/2024-18 DERMALINE PDRN EXO SOLUTION SALMON AMPOULE 25351.215782/2024-14
EVOPHARMA LTDA / 42.582.138/0001-96 EVOCUBE3 NEW HYALURONIDASE 1500 UI 25351.284108/2024-71 EVOCUBE3 FACIAL SLIMMING 25351.284050/2024-66 EVOCUBE3 TRANEX CLARIFY 25351.284051/2024-19 EVO REGEN HA 25351.283968/2024-98 EVOCUBE3 EYE CONTOUR REJUVENATION 25351.284107/2024-27 EVOCUBE3 HAIR GROWTH PRO 25351.284018/2024-81 EVOCUBE3 BODY SCULPTING 25351.313478/2024-23
GUILHERME SOUZA DE MEDEIROS LTDA - EPP/ 26.542.537/0001-77 TÔNICO REGENERATIVO HOME CARE CBA PLANTS - PORTIER 25351.608979/2022-23 SHAMPOO PREPARATÓRIO CBA PLANTS - PORTIER 25351.096262/2022-26 SHAMPOO PURIFICANTE HOME CARE CBA PLANTS - PORTIER 25351.609539/2022-93
INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS ADÉLIA MENDONÇA LTDA/ 04.932.465/0001-31 EXOSKIN TECH- NANOSÉRUM TECH DROPS COM EXOSSOMAS, PDRN, PEPTÍDEOS E NEUROTOXINAS- ADÉLIA MENDONÇA COSMIATRIA 25351.324061/2024-96 EXOZYME PEEL- ACQUAPEEL ENZIMÁTICO RENOVADOR COM EXOSSOMAS, PDRN E ÁCIDOS O R G Â N I CO S 25351.324048/2024-37
INDUSTRIA DE COSMÉTICOS EVIDENCY LTDA ME/ 94.311.032/0001-51 SERUM RESTAURADOR BIBÉ CBA + LJ 25351.782360/2023-61
KLUG INDUSTRIA QUIMICA E DE COSMETICOS LTDA / 39.237.158/0001-15 Smart Lipodesoxi Pro - Smart GR 25351.452140/2022-24 Smart Sérum Bio CBA - Smart GR 25351.009314/2021-51
PUP LYNE COSMÉTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME/ 01.782.851/0001-04 CBA GEL PARA MASSAGEM MUNDIAL 25351.296371/2024-11
SHT INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA/ 25.317.411/0001-36 SHAMPOO HIDRATAÇÃO CBA - SATISFY 25351.228767/2022-66 PRIMER FACIAL CBA - SATISFY 25351.171415/2022-21 SHAMPOO HIDRATAÇÃO CBA - SATISFY 25351.228767/2022-66
SKIN LAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA ME/ 06.302.732/0001-12 BIO-DESODORANTE CBA E CAMOMILA - BERGAMIA 25351.402799/2022-30
Suport Comercio e Industria de Cosmeticos Ltda-ME / 07.722.471/0001-52 MEZZO MASK XSOME PDRN TRATAMENTO MULTI REGENERATIVO 25351.167921/2024-88
VCA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA/ 19.493.561/0001-06 POMADA MASSAGEADORA FISIOFACIL CBA SYSTEN 25351.313133/2024-70 4ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA RESOLUÇÃO-RE Nº 2.747, DE 26 DE JULHO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, Considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39, da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 497, de 20 de maio de 2021, resolve: Art. 1º Conceder à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos por meio de sua renovação automática. Art. 2º A presente Certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir da sua publicação. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO ANEXO EMPRESA: LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DA MARINHA - CNPJ: 00.394.502/0071-57 - AUTORIZ/MS: 1026251 ENDEREÇO: AVENIDA DOM HÉLDER CÂMARA, N° 315 MUNICÍPIO: RIO DE JANEIRO - UF: RJ - EXPEDIENTE: 0067869/24-6 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Semissólidos não estéreis: Cremes; Pomadas ......................................... EMPRESA: LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DA MARINHA - CNPJ: 00.394.502/0071-57 - AUTORIZ/MS: 1026251 ENDEREÇO: AVENIDA DOM HÉLDER CÂMARA, N° 315 MUNICÍPIO: RIO DE JANEIRO - UF: RJ - EXPEDIENTE: 0067771/24-6 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Líquidos não estéreis: Soluções; Suspensões; Xaropes ......................................... EMPRESA FABRICANTE: PLIVA CROATIA LTD. ENDEREÇO: PRILAZ BARUNA FILIPOVICA 25, ZAGREB - PAÍS: CROÁCIA - CÓDIGO ÚNICO: A .001007 EMPRESA SOLICITANTE: TEVA FARMACÊUTICA LTDA. - CNPJ: 05.333.542/0001-08 AUTORIZ/MS: 1055731 - EXPEDIENTE(s): 1153269/23-6 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não estéreis: Cápsulas; Comprimidos; Comprimidos Revestidos ......................................... EMPRESA FABRICANTE: MSN LABORATORIES PRIVATE LIMITED., FORMULATIONS DIVISION, UNIT - II ENDEREÇO: SY. NO. 1277 & 1319 TO 1324, NANDIGAMA (VILLAGE), NANDIGAMA (MANDAL), RANGAREDDY DISTRICT - PINCODE - 509 228 TELANGANA STATE - PAÍS: ÍNDIA - CÓDIGO ÚNICO: A .001175 EMPRESA SOLICITANTE: BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A - CNPJ: 05.161.069/0001-10 AUTORIZ/MS: 1055849 - EXPEDIENTE(s): 0105973/24-6 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não estéreis: Comprimidos Revestidos ......................................... EMPRESA FABRICANTE: PATHEON MANUFACTURING SERVICES LLC ENDEREÇO: 5900 MARTIN LUTHER KING JR. HIGHWAY, GREENVILLE, NORTH CAROLINA 27834 - PAÍS: ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA - CÓDIGO ÚNICO: A.000201 EMPRESA SOLICITANTE: ASPEN PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ: 02.433.631/0001-20 AUTORIZ/MS: 1037648 - EXPEDIENTE(s): 0071134/24-7 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis (Granel): Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Esterilização Terminal ......................................... EMPRESA FABRICANTE: BALKANPHARMA-DUPNITSA AD ENDEREÇO: 3 SAMOKOVSKO SHOSSE STREET, DUPNITSA, 2600 - PAÍS: BULGÁRIA - CÓDIGO ÚNICO: A.001017 EMPRESA SOLICITANTE: FARMA VISION IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 09.058.502/0001-48 AUTORIZ/MS: 1074651 - EXPEDIENTE(s): 0057675/24-4 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não estéreis: Comprimidos Revestidos ......................................... EMPRESA FABRICANTE: CIPLA LTD UNIT. II ENDEREÇO: PLOT NO. L-139 TO L-146, VERNA INDUSTRIAL ESTATE, VERNA, SALCETTE, GOA, PIN: 403 722 - PAÍS: ÍNDIA - CÓDIGO ÚNICO: A.001601 EMPRESA SOLICITANTE: CIPLA BRASIL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 18.268.051/0001-64 AUTORIZ/MS: 1115411 - EXPEDIENTE(s): 0071766/24-3 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Líquidos não estéreis: Soluções Aerossóis; Suspensões Aerossóis ......................................... EMPRESA FABRICANTE: MEDREICH LIMITED - UNIT 7 ENDEREÇO: SY. NO. 11,12,13,14 AND 15, POOJARAMANAHALLI VILLAGE, BANGALORE DSTRICT - 562114 - PAÍS: ÍNDIA - CÓDIGO ÚNICO: A.001374 EMPRESA SOLICITANTE: SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ: 61.286.647/0001-16 AUTORIZ/MS: 1000472 - EXPEDIENTE(s): 0076777/24-3 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não estéreis: Comprimidos; Comprimidos Revestidos RESOLUÇÃO-RE Nº 2.782, DE 31 DE JULHO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO ANEXO 1. Empresa: POSTALL TRANSPORTE E ARMAZENAGEM LTDA - CNPJ: 07471771000106 Produto - (Lote): DAMASCO TURCO DESIDRATADO DE MARCA SALLU E EMPORIO SANTA MARIA (2335, 817, 818 e 1040); Tipo de Produto: Alimento Expediente nº: 1038859/24-1 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso Recolhimento - Voluntário Motivação: Considerando o resultado do laudo de análise fiscal 2072.1P.0/2023, emitido pelo Instituto Adolfo Lutz - IAL, o qual identificou uma quantidade de aditivo alimentar à base de dióxido de enxofre acima dos limites permitidos, além da não declaração do conservador no rótulo dos produtos, infringindo: art. 21 e inciso III e IV do art. 48 Do Decreto-Lei 986, de 1969; art. 12 da Resolução RDC n. 727, de 2022; art. 9o da Resolução RDC n. 778, de 2023 e o anexo III da Instrução Normativa n. 211, de 2023, tendo em vista o inciso XV, do art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e o art. 8º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022.